Moradores do entorno do Anel aguardam decisão sobre remoção
Para onde vão ser removidas, quando isso ocorrerá e como serão indenizadas as famílias que atualmente ocupam as áreas no entorno do Anel Rodoviário, que vai receber obras de revitalização visando a realização da Copa do Mundo de 2014. Esses foram os questionamentos das centenas de pessoas que participaram da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (16/6/11) para debater o assunto. Mas a resposta do secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte, Murilo Valadares, foi a de que os 4.200 moradores têm que ter paciência, pois essa definição só acontecerá quando o convênio entre a Prefeitura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estiver assinado.
Conforme lembrou o presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Durval Ângelo (PT), o assunto se arrasta há pelo menos dois anos, sendo que a própria comissão já realizou duas reuniões para buscar resposta dos órgãos responsáveis. "Se fossem adotadas políticas públicas de moradia naquela época, o problema já estaria resolvido", afirmou.
Durval e a deputada Liza Prado (PSB) defenderam que a prefeitura e o Dnit, ao assinarem o convênio para remoção das famílias, levem em consideração os lados humano e social. Além disso, as novas residências devem ter qualidade igual ou melhor que as atuais, cobrou o defensor público estadual Marcelo Ribeiro Nicoliello. Ele acusou a prefeitura de estar tratando as famílias como invasoras e queixou-se de uma nota publicada no jornal "Estado de Minas" com o título "4.200 pedras no caminho da Copa", referindo-se aos moradores que ocupam o entorno do Anel Rodoviário.
Já a defensora pública federal Giedra Cristina Pinto Moreira pediu que a prefeitura e o Dnit levem em consideração os interesses dos moradores na assinatura do convênio. Uma dessas reivindicações é que eles sejam removidos para casas, e não apartamentos. Isso porque muitos deles mantêm atividades comerciais em suas atuais residências, o que não seria possível em caso de mudança para apartamentos.
O representante do Ministério dos Transportes, Robson Santana Paes, garantiu que os entendimentos com a prefeitura vão produzir iniciativas que vão servir de exemplo para todo o País. Ele reforçou o desejo de ver todas as famílias a serem removidas vivendo em condições dignas e lembrou que se elas hoje ocupam as margens da rodovia, não estão ali porque querem, mas devido à omissão do poder público.
Quanto à localização das novas moradias, o representante da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais, órgão do Ministério de Orçamento e Gestão, Rogério Veiga Aranha, informou que há diversos terrenos próximos ao Anel Rodoviário pertencentes à União, que podem ser disponibilizados. Essas áreas são ramais da antiga Rede Ferroviária Federal e está sendo analisada a sua viabilidade para abrigar os moradores e também a nova rodoviária de Belo Horizonte.
O padre Pier Luigi, da Arquidiocese da Capital, mencionou os valores presumidos de uma eventual indenização às famílias. Segundo ele, R$ 20 mil, como vem sendo discutido, são insuficientes. "Com menos de R$ 70 mil, não é possível restabelecer ninguém dignamente", afirmou. Murilo Valadares disse que a indenização em estudo está na faixa de R$ 30 mil, e não R$ 20 mil.
O deputado Durval Ângelo afirmou que, caso o caminho a ser escolhido seja o da indenização, não será necessária a assinatura de nenhum convênio entre prefeitura e Dnit. Nesse caso, a Caixa Econômica Federal pode ser acionada para agilizar o processo, já que possui um departamento especializado nesse tipo de assunto.
Moradores denunciam ação de milícias em assentamentos urbanos
Moradores dos assentamentos Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres, em Belo Horizonte, denunciaram durante a reunião que milicianos encapuzados e fortemente armados estão invadindo as ocupações, ameaçando as famílias e retirando pessoas de suas casas.
O deputado Durval Ângelo prometeu ouvir ainda na tarde desta quinta-feira os depoimentos das pessoas e visitar o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais na próxima segunda (20), ao lado do ouvidor-geral de Polícia, para exigir providências.
Requerimentos - A comissão aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando o envio das notas taquigráficas da reunião a vários órgãos públicos. Foi aprovado também requerimento do deputado Paulo Lamac (PT), pedindo a realização de um debate público para debater a possível violação de direitos humanos nos municípios que vão sediar a Copa do Mundo de 2014. O evento, segundo Lamac, foi solicitado pelo Movimento dos Atingidos pela Copa, que informou que em outros países onde ocorreu a competição esportiva houve graves situações de desrespeito aos direitos humanos dos moradores. O objetivo do debate, de acordo com o deputado, é impedir que o mesmo aconteça em Belo Horizonte.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Luiz Carlos Miranda (PDT) e deputada Liza Prado (PSB). Participaram também o vereador Adriano Ventura e a vereadora Neusinha Santos, ambos de Belo Horizonte.
Fotos: Marcelo Metzker
Legenda: O auditório da ALMG não comportou todos os participantes da audiência que foi transferida para o Plenário da Casa
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