sábado, 29 de outubro de 2011
Documentário - Drogas a Familia é o melhor remédio - YouTube
Vamos cuidar de nossos filhos pois hoje o que vemos são as batalhas contra o trafico de drogas e quem esta perdendo. Nossas famílias. o que podemos fazer, o que estamos errando, por que o traficante esta vindo dentro de nossas casas levar nosso bem mais precioso. Sera falta de segurança, sera falta de carinho dentro de casa, ou sera que não estou tendo tempo para meus filhos?'via Blog this'
Ministério Público investiga suborno na Prefeitura de Caratinga
Imagens mostram o secretário de Caratinga, Edson Soares, entregando dinheiro a dois parlamentares. Confira o vídeo
Nas imagens, o secretário Edson Soares e o chefe de gabinete do prefeito João Bosco Pessine (PT), Juninho Edwi, aguardam a chegada dos vereadores Ricardo Gusmão (PSC) e Emerson da Silva (PV). Confira vídeo abaixo
Um vídeo em poder do Ministério Público Estadual (MPE), obtido com exclusividade pelo Hoje em Dia, mostra o secretário de Desenvolvimento da Prefeitura de Caratinga, Edson Soares, entregando dinheiro para dois vereadores. A gravação foi feita em abril do ano passado, dentro de um contexto de investigação de corrupção na administração municipal.
Na época a Câmara Municipal havia instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito João Bosco Pessine (PT). O administrador municipal já era investigado pelo MP por usar a prefeitura para contratar empresas de terraplenagem para a Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó (Amoc), sem licitação. A Câmara articulava uma CPI para apurar o caso e Pessine teria, supostamente, tentado subornar os parlamentares para evitar a CPI.
A gravação está de posse da promotora Vanessa Andrade, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga, que vai investigar a veracidade e o conteúdo do vídeo. A promotora é a mesma que instalou um procedimento preparatório e, posteriomente, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura por causa da implantação de placas de publicidade pela administração sem realizar licitação. A prefeitura teve que retirar as placas e realizar procedimento licitatório.
Nas imagens, o secretário Edson Soares e o chefe de gabinete de Pessine, Juninho Edwi aguardam a chegada dos vereadores Ricardo Gusmão (PSC) e Emerson da Silva, o Irmão Emerson (PV). Quando os dois chegam, Soares conversa com os parlamentares, que assinam papéis com aparência de recibos. Depois das assinaturas, o secretário coloca seis maços de dinheiro em cima da mesa para os parlamentares.
O vereador Ricardo Gusmão, que é o atual líder do Governo na Câmara, reparte o dinheiro e passa três maços para Irmão Emerson. Os dois se levantam e colocam os maços nos bolsos da calça. Na gravação, é possível ouvir uma voz dizendo aos vereadores para não votarem mais nada. Na época da gravação, Pessine já era investigado pelo MP por causa de irregularidades na contratação de aluguel de máquinas de grande porte.
Conforme a denúncia apresentada pela Promotoria, o prefeito de Caratinga alugava as máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) que estavam em poder da Amoc, então presidida pelo prefeito de Inhapim, Grimaldo Bicalho (PMDB). A associação, por sua vez, contratava os mesmos serviços de empresas privadas e fazia o repasse do equipamento para ser utilizado pela Prefeitura de Caratinga. As empresas contratadas emitiam as notas fiscais em nome da Amoc. Posteriormente, as notas eram pagas com recursos obtidos por meio de convênios. Desta forma, não havia licitação, o que caracteriza a irregularidade.
Com o esquema, de acordo com o MP, teriam sido desviados mais de R$ 660 mil. A operação teria sido realizada pelo menos 50 vezes durante o ano de 2009. Na época, Pessine e Bicalho tiveram seus bens bloqueados, como garantia de ressarcimento dos cofres do município de Caratinga. A denúncia já foi acolhida e a expectativa é de que nos próximos dias o caso seja julgado.
No mesmo período de realização do vídeo, além da CPI que a Câmara pretendia instalar, o vereador Irmão Emerson articulava a criação de uma sindicância na Casa para investigar um documento que teria sido assinado por Pessine, ainda no período eleitoral, se comprometendo a destinar três secretarias e 17 cargos públicos para os partidos PP, PCdoB, PR e PRTB, em troca de apoio na eleição de 2008. Coincidentemente, a sindicância não foi realizada.
Confira o vídeo:
Secretário confirma gravação no gabinete
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Caratinga, Edson Soares, confirma que a gravação foi realizada dentro de seu gabinete, mas nega que o dinheiro seja uma tentativa de suborno aos vereadores. “Foi um empréstimo que fiz aos dois. Tenho como provar. O dinheiro saiu da minha conta”, alegou Soares em sua defesa.
No vídeo, o secretário aparece entregando os maços de dinheiro aos vereadores Ricardo Gusmão (PSC) e Irmão Emerson (PV). Soares afirma não lembrar quanto emprestou aos dois parlamentares, mas diz que tem como provar que o montante foi retirado de sua conta particular e não tem relação alguma com recursos da prefeitura.
O secretário disse que é cafeicultor e que tem o hábito de trabalhar com grandes quantidades de dinheiro em espécie. “Na colheita pago 80, 130 funcionários com dinheiro vivo. Eles não aceitam cheques”, explica. O empresário diz ainda que tem o hábito de emprestar dinheiro, sem cobrar juros, e trocar cheques para os moradores da cidade. O secretário diz que os papéis que os vereadores assinam são termos de constituição de dívidas. Para justificar a entrega do dinheiro no seu gabinete na prefeitura, Soares diz que foi durante o horário de almoço.
Ele admite que foi um “descuido” fazer isso em sua sala. O secretário diz que não teme a investigação do MP porque tem como provar que foi um empréstimo. “Tentaram me chantagear. Ligavam falando que tinham o vídeo e que ele valia R$ 100 mil. No final, pediram R$ 5 mil para comprar um computador. Não pago”, afirma.
Soares afirma que jamais esteve envolvido nas negociações do Executivo municipal com o Legislativo. “Nunca negociei com vereador. Nunca disse: ‘faz isso que te dou tanto’. Se alguém já carregou valores para a Câmara, não fui eu, não tenho nada a ver com isso”, se defendeu o secretário. O chefe de gabinete do prefeito João Bosco Pessine, Juninho Edwi, que aparece com maço de dinheiro no vídeo, não foi encontrado.
Vereador alega empréstimo
Os vereadores Ricardo Gusmão (PSC) e Irmão Emerson (PV) adotam o mesmo discurso do secretário Edson Soares e sustentam que o dinheiro que recebiam era fruto de empréstimo. “Já peguei dinheiro emprestado com o Edson várias vezes. Todo dinheiro que pego assino um termo. Tenho a consciência tranquila”, defende-se o vereador Irmão Emerson.
Gusmão diz que se fosse “alguma coisa errada”, não assinaria os documentos. Ambos disseram que tomam empréstimos rotineiramente com o secretário de Desenvolvimento da Prefeitura de Caratinga. “E não é só a gente não, outros vereadores, funcionários públicos também pegam empréstimo com ele”, diz Emerson.
Questionado sobre a necessidade dos empréstimos, Gusmão diz que quando surge um “aperto” ou “despesa fora do orçamento” recorre ao “amigo” Edson, que lhe empresta os valores que necessita com “juros de custódia”.
Irmão Emerson acredita que este vídeo surgiu para desmoralizar a Câmara, que na próxima terça-feira vai analisar o relatório da Comissão Processante (CP) que pede a cassação do prefeito João Bosco Pessine (PT). “Estão fazendo uma armação contra a gente”, diz. A CP foi instalada para apurar as irregularidades na compra, supostamente superfaturada, de uma área de propriedade de Márcio Lúcio Magalhães, irmão do procurador-geral do município, Salatiel Ferreira. A propriedade seria utilizada para construção de 121 casas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, o terreno está bloqueado judicialmente para garantir o ressarcimento de R$ 726 mil aos cofres municipais.
O vereador explica que a CPI da Amoc não foi para a frente porque o setor jurídico da Câmara perdeu os prazos para entrar com o processo contra o prefeito e, por isso, foi arquivada. Já sobre a sindicância sobre a distribuição de cargos por Pessine, Emerson argumenta que a “Câmara não tinha mais competência”. Procurado, o prefeito não foi encontrado para comentar o assunto. 
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Moradores reclamam de descaso da prefeitura no Bairro Progresso
Moradores do Bairro Progresso em Raul Soares reclamaram com o Blog que a prefeitura não está dando atenção necessária ao Bairro. Situado às margens da MG-329 (Av. Prof. Elza Bacelar), as ruas ainda não estão pavimentadas e, quando chove, a lama se espalha e não há como trafegar sem sujar as roupas e os calçados.
Segundo os moradores, é bem provável que agora saia o calçamento, pois as eleições estão chegando e esta provavelmente será mais uma obra eleitoreira. Alegam esses moradores que já começaram os tapinhas nas costas, mas que eles têm o poder nas mãos para mudar o rumo da história desta cidade e que, desta vez, irão escolher candidatos que estejam realmente engajados em lutar pelos direitos dos cidadãos.
Núcleo do Câncer de Raul Soares comemorou seus 32 anos de existência
O Núcleo de Combate ao câncer de Raul Soares comemorou, neste 22 de outubro, 32 anos de fundação nestes longos anos. Muitas sementes foram espalhadas, muitos frutos ainda serão colhidos. Por isso a equipe teve muitos motivos para comemorar.
Na oportunidade, o Núcleo lançou o livro de receitas Delícia da Solidariedade. Ajude a ajudar adquirindo o livro com os voluntários, Papelaria da Adriana, SGR, ou na sede no Núcleo do Câncer .
Valor do livro R$ 10,00
“Nosso amor à Vida é eterno, nossa disposição de trabalho não tem limites, nossa 
alegria de poder ajudar não tem fronteiras e a nossa fé é infinita”.
alegria de poder ajudar não tem fronteiras e a nossa fé é infinita”. Paulo F Maia - Presidente Voluntario
Aniversário de fundação - 32 anos do Núcleo do Câncer de Raul Soares
Conheça um pouco da nossa historia
A nossa historia de solidariedade ao carente começou assim:
1979 – Chegou a Raul Soares, convidada pelos vicentinos, a Ir. Ister Minguez, uma religiosa Espanhola da Irmandade Franciscana Missionárias de Maria, com formação religiosa na Bélgica e especialidade em doenças tropicais em Portugal.
Foi trabalhar na África, Republica Democrática do Congo, antigo Zaire. Lá, durante a guerra, presenciou todas as suas companheiras serem fuziladas, ficando viva apenas ela, porque precisavam de seus serviços.
Em 1968, teve indicação de Roma para vir para o Brasil, trabalhar no Hospital da Baleia, em Belo Horizonte, onde formou-se em Assistência Social.
Tudo começou com espaço precário e improvisado que o Governador do Estado destinava a paciente em estado terminal de câncer. O local era chamado de depósito, porque ali os internos só esperavam a morte, pois não tinham esperança. Esse local era fechado às 6:00 h da tarde e reaberto ao amanhecer para a retirada dos corpos daqueles que haviam morrido durante a noite, sem nenhuma assistência.
Sensibilizadas, algumas pessoas começaram a visitar os doentes e procurar ajuda para salvar vidas, juntamente com a Ir. Ister.
Em 1975, o Estado doou o imóvel para o Hospital Mario Pena.
Em 1976, sabendo da experiência da Ir. Ister na África, convidaram-na para ingressar na equipe do Mário Pena.
Os doentes do interior em estado terminal eram deixados na porta do hospital, muitas vezes sem identidade, transportados em caminhonetes, em um estado desumano.
Mediante estes fatos a Ir. Ister começou a visitar as cidades do interior, fundando ali os Núcleos do Câncer, para que os doentes tivessem uma assistência digna.
Em 1979 os vicentinos de Raul Soares convidaram a Ir Ister para vir aqui, em Raul Soares, pois estes queriam entender esta missão de ajuda pelo interior. Na época, era presidente dos Vicentinos o Sr. Olímpio César.
Ir. Ister teve o primeiro contato em Raul Soares com Aparecida de Paula, que era secretaria do Sr. Olímpio César no Sindicato. Esta, encaminhou a Ir. Ister à residência do Sr. Olímpio, homem caridoso e dinâmico que, prontamente, decidiu fundar aqui o Núcleo do Câncer, dizendo, neste momento à Aparecida: seu pai será meu companheiro (o Saudoso Geraldo Vale).
E, assim, foi formada a primeira diretória, que ficou composta pelos seguintes membros: Olímpio Cesar, João Batista Bastos (pai do Pe. Marcio), Geraldo Vale, Jose Câncio Ruela ( Sr. Tada), Aparecida de Paula e Aldo Alves. Estes, com espírito de amor ao próximo, de ajuda aos carentes, lançaram a semente.
Nesses longos anos, muitas sementes foram espalhadas, muitos frutos ainda serão colhidos, por isso temos hoje motivos para esta bonita celebração.
Tudo que fazemos hoje é fruto do trabalho dos fundadores. Muitas pessoas se uniram a esta entidade, que foi fortalecendo com suas ações sempre voltadas para o paciente carente, para sua família e para a comunidade.
Nosso amor à Vida é eterno, nossa disposição de trabalho não tem limites, nossa alegria de poder ajudar não tem fronteiras e a nossa fé é infinita.
Fonte : Terezinha Noronha, Fundadora do Núcleo do Câncer de Raul Soares.
Paulo F. Maia - Presidente Voluntario.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Desenvolvimento infantil
* Naercio Menezes Filho*
Como sabemos, o Brasil ainda apresenta índices de pobreza e desigualdade muito elevados, incompatíveis com a sua renda per capita. Isso é ruim para a nossa sociedade e, além disso, tem consequências importantes para a violência e criminalidade. Mas, por que será que grande parte dos adultos nas famílias mais pobres tem tantas dificuldades para encontrar um trabalho fixo com remuneração adequada?
Nos últimos anos, a sociedade brasileira entendeu que a raiz de muitos desses problemas está no fato de que os alunos aprendem muito pouco nas escolas públicas brasileiras. Nesse sentido, novas políticas educacionais têm sido implementadas nas redes municipais e estaduais para tentar melhorar a qualidade do ensino nas nossas escolas.
A novidade é que novas pesquisas científicas têm mostrado que essas deficiências de aprendizado podem estar relacionadas com problemas sérios no desenvolvimento infantil dessas crianças que foram se acumulando ao longo do tempo. Segundo o Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard, experiências de risco e situações de estresse prolongado no início da vida das crianças podem afetar o seu desenvolvimento futuro ao alterar a sua estrutura genética, provocando mudanças físicas e químicas no cérebro que irão perdurar para o resto da vida.
Essas experiências de risco estão relacionadas com problemas nutricionais, mas também com problemas no convívio familiar e falta de estímulos adequados nos primeiros anos de vida.
Interação entre genes e meio ambiente
Nos últimos anos, a sociedade brasileira entendeu que a raiz de muitos desses problemas está no fato de que os alunos aprendem muito pouco nas escolas públicas brasileiras. Nesse sentido, novas políticas educacionais têm sido implementadas nas redes municipais e estaduais para tentar melhorar a qualidade do ensino nas nossas escolas.
A novidade é que novas pesquisas científicas têm mostrado que essas deficiências de aprendizado podem estar relacionadas com problemas sérios no desenvolvimento infantil dessas crianças que foram se acumulando ao longo do tempo. Segundo o Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard, experiências de risco e situações de estresse prolongado no início da vida das crianças podem afetar o seu desenvolvimento futuro ao alterar a sua estrutura genética, provocando mudanças físicas e químicas no cérebro que irão perdurar para o resto da vida.
Essas experiências de risco estão relacionadas com problemas nutricionais, mas também com problemas no convívio familiar e falta de estímulos adequados nos primeiros anos de vida.
Interação entre genes e meio ambiente
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Pesquisas mostram que as deficiências de aprendizado podem estar relacionadas com problemas na infância. Agora podemos entender melhor por que algumas medidas na área educacional tem tido tão pouco efeito no aprendizado das crianças.
Introdução de computadores na sala de aula, aumento dos salários e da escolaridade dos professores, redução do tamanho da classe, todas essas políticas tem tido resultados muito decepcionantes até agora. Via de regra, elas não conseguem aumentar a qualidade do ensino ou, em alguns casos, beneficiam somente os alunos com pais mais educados ou os que estudam em escolas privadas.
Na verdade, o que a ciência está sugerindo é que a dificuldade de melhorar o aprendizado das crianças mais pobres pode estar relacionada com problemas no seu desenvolvimento anterior, que podem ter alterado o seu nível de concentração e sua capacidade de reagir em face de situações adversas. Logo, uma parte significativa dos nossos problemas educacionais e, portanto, da pobreza, desigualdade e criminalidade poderiam ser evitados caso as políticas para o desenvolvimento infantil fossem mais eficazes. Se desenvolvermos uma série de políticas públicas eficientes para as nossas crianças, poderemos melhorar substancialmente a sua situação no prazo de uma geração. Quais os caminhos a serem seguidos?
O primeiro problema, que precisa ser enfrentado com urgência, é o de saneamento básico. Uma parcela substancial dos brasileiros ainda vive em casas sem saneamento adequado. Isso faz com que a incidência de doenças seja alta nessas famílias, o que prejudica o desenvolvimento e o aprendizado das crianças, chegando até a mortalidade infantil, que ainda é muito elevada no Brasil.
Além de programas como o "Luz para todos" e "Minha casa minha vida", o governo federal deveria lançar urgentemente um programa de água e esgoto para todos. Isso diminuiria muitos os problemas de saúde nos primeiros anos de vida. Além disso, é importante fornecer informações para que as famílias possam detectar precocemente problemas de desenvolvimento infantil e procurar ajuda em caso de necessidade. Um dos programas mais bem sucedidos para aumentar os cuidados com a saúde é o Programa Saúde da Família.
Pesquisas mostram que a taxa de mortalidade infantil diminuiu bastante nos municípios em que o programa foi implementado, assim como a incidência de doenças entre as crianças. Entretanto, dados das pesquisas domiciliares do IBGE mostram que a cobertura desse programa entre as famílias mais pobres ainda é de apenas 60%. Assim, há necessidade de ampliar a cobertura desse programa, assim como ocorre com o programa Bolsa Família, que atinge uma proporção maior de famílias pobres.
Além disso, a parte operacional e de capacitação do programa tem que ser bastante melhorada para aumentar o impacto das visitas dos médicos e dos agentes comunitários em termos de diagnóstico e tratamento de problemas de desenvolvimento infantil.
Finalmente, a questão da creche e da pré-escola é fundamental. Saúde e Educação estão intimamente relacionadas. Sabemos que os alunos que frequentam a pré-escola aprendem mais no ensino fundamental do que os que entram na escola somente no primeiro ano.
Entretanto, esse impacto é maior para os alunos que tem mães mais escolarizadas e para os que estudam em escolas privadas. Com relação ao impacto da creche, as evidências disponíveis ainda são bastante preliminares. Precisamos de pesquisas que nos mostrem que tipo de creche e pré-escola aumentam mais o aprendizado futuro, especialmente entre as crianças mais pobres.
A questão é fundamental, os problemas são muitos e o tempo é curto se quisermos melhorar significativamente a vida da próxima geração de brasileiros. Mãos à obra.
* Naercio Menezes Filho, professor titular - Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, é professor associado da FEA-USP e escreve mensalmente às sextas-feiras. email: naercioamf@insper.edu.br
Pesquisas mostram que as deficiências de aprendizado podem estar relacionadas com problemas na infância. Agora podemos entender melhor por que algumas medidas na área educacional tem tido tão pouco efeito no aprendizado das crianças.
Introdução de computadores na sala de aula, aumento dos salários e da escolaridade dos professores, redução do tamanho da classe, todas essas políticas tem tido resultados muito decepcionantes até agora. Via de regra, elas não conseguem aumentar a qualidade do ensino ou, em alguns casos, beneficiam somente os alunos com pais mais educados ou os que estudam em escolas privadas.
Na verdade, o que a ciência está sugerindo é que a dificuldade de melhorar o aprendizado das crianças mais pobres pode estar relacionada com problemas no seu desenvolvimento anterior, que podem ter alterado o seu nível de concentração e sua capacidade de reagir em face de situações adversas. Logo, uma parte significativa dos nossos problemas educacionais e, portanto, da pobreza, desigualdade e criminalidade poderiam ser evitados caso as políticas para o desenvolvimento infantil fossem mais eficazes. Se desenvolvermos uma série de políticas públicas eficientes para as nossas crianças, poderemos melhorar substancialmente a sua situação no prazo de uma geração. Quais os caminhos a serem seguidos?
O primeiro problema, que precisa ser enfrentado com urgência, é o de saneamento básico. Uma parcela substancial dos brasileiros ainda vive em casas sem saneamento adequado. Isso faz com que a incidência de doenças seja alta nessas famílias, o que prejudica o desenvolvimento e o aprendizado das crianças, chegando até a mortalidade infantil, que ainda é muito elevada no Brasil.
Além de programas como o "Luz para todos" e "Minha casa minha vida", o governo federal deveria lançar urgentemente um programa de água e esgoto para todos. Isso diminuiria muitos os problemas de saúde nos primeiros anos de vida. Além disso, é importante fornecer informações para que as famílias possam detectar precocemente problemas de desenvolvimento infantil e procurar ajuda em caso de necessidade. Um dos programas mais bem sucedidos para aumentar os cuidados com a saúde é o Programa Saúde da Família.
Pesquisas mostram que a taxa de mortalidade infantil diminuiu bastante nos municípios em que o programa foi implementado, assim como a incidência de doenças entre as crianças. Entretanto, dados das pesquisas domiciliares do IBGE mostram que a cobertura desse programa entre as famílias mais pobres ainda é de apenas 60%. Assim, há necessidade de ampliar a cobertura desse programa, assim como ocorre com o programa Bolsa Família, que atinge uma proporção maior de famílias pobres.
Além disso, a parte operacional e de capacitação do programa tem que ser bastante melhorada para aumentar o impacto das visitas dos médicos e dos agentes comunitários em termos de diagnóstico e tratamento de problemas de desenvolvimento infantil.
Finalmente, a questão da creche e da pré-escola é fundamental. Saúde e Educação estão intimamente relacionadas. Sabemos que os alunos que frequentam a pré-escola aprendem mais no ensino fundamental do que os que entram na escola somente no primeiro ano.
Entretanto, esse impacto é maior para os alunos que tem mães mais escolarizadas e para os que estudam em escolas privadas. Com relação ao impacto da creche, as evidências disponíveis ainda são bastante preliminares. Precisamos de pesquisas que nos mostrem que tipo de creche e pré-escola aumentam mais o aprendizado futuro, especialmente entre as crianças mais pobres.
A questão é fundamental, os problemas são muitos e o tempo é curto se quisermos melhorar significativamente a vida da próxima geração de brasileiros. Mãos à obra.
* Naercio Menezes Filho, professor titular - Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, é professor associado da FEA-USP e escreve mensalmente às sextas-feiras. email: naercioamf@insper.edu.br
Fonte: Valor Econômico - SP
Brasil deve se impor a FIFA na copa, diz Jennings
"Mandem eles tomar no ..." Essa é a sugestão de Andrew Jennings para o Brasil com relação às exigências da Fifa
“São dois anos e meio. O tempo é curto, e você está apertado por ela para fazer a Copa de qualquer forma. A essa altura, ninguém além do Brasil pode ou gostaria [de sediar a Copa]”, afirmou ele. O momento não poderia ser melhor para o Brasil impor suas condições, disse o jornalista. “Na guerra, você ataca quando o inimigo está fraco”. Ele acha que a presidenta Dilma Rousseff está com a posse da bola. “Este é o melhor momento para a presidenta Dilma dizer: ‘Nós adoramos a Copa, nós vamos fazer o máximo para ganhar a Copa do Mundo, mas nós governamos este país’.”
Jennings disse que os congressistas também devem endurecer com a Fifa porque ela está “na mão” do Brasil. Para ele, os parlamentares que analisam o projeto da Lei Geral da Copa no Congresso não devem aceitar as imposições da Fifa que afrontam as normas brasileiras, como o fim da meia-entrada para estudantes, a permissão para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o comércio exclusivo da Fifa ao redor das arenas e a transferência de responsabilidades sobre os problemas que acontecerem para o governo federal (o Estatuto do Torcedor exige que o organizador do evento seja responsável por qualquer problema durante as partidas).
Ele criticou o fato de os brasileiros não protestarem contra a isenção de impostos já aceita pelo Congresso. Lembrou que a Holanda rejeitou essa proposta quando disputou a sede de uma Copa – mas ficou sem o Mundial.
“Bandido e ladrão”
Na entrevista com o site, Jennings também não poupou o presidente da CBF, Riscardo Teixeira. Os adjetivos usados por ele para qualificar Teixeira são fortes: “bandido” e “ladrão”. Para Jennings, Teixeira deveria ser retirado do comando da organização da Copa de 2014. Sobraram críticas pesadas também para o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e para o ex-chefão da entidade João Havelange, ex-sogro de Teixeira.
Andrew Jennings é um dos mais conhecidos repórteres investigativos britânicos. Hoje, ele comanda a revista “Panorama”, da BBC de Londres, programa de TV no qual noticiou que Teixeira, Havelange e outros cartolas do futebol internacional admitiram à Justiça terem recebido subornos nos anos 90. Essa é apenas uma das suas reportagens polêmicas. Em 1989, ele denunciou a Scotland Yard, agência de investigação da Inglaterra, no livro Sctoland Yard’s Cocaine Connection (A Conexão Scotland Yard da Cocaína). Os organizadores dos Jogos Olímpicos foram seus alvos em dois livros, The Lord of The Rings, Power, Money and Drugs in the Modern Olympics (O Senhor dos Anéis, Poder, Dinheiro e Drogas nos Jogos Olímpicos Modernos) e The New Lords of The Rings (Os Novos Senhores dos Anéis).
Sobre as denúncias contra a Fifa, o jornalista afirma acreditar que em no máximo um ano a Suprema Corte da Suíça vai dar ganho de causa à rede de televisão e liberar investigação policial sigilosa que contém mais detalhes dos fatos já noticiados. Leia abaixo o que disse Andrew Jennings ao Congresso em Foco:
Congresso em Foco – De acordo com suas reportagens, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, admitiu à Justiça suíça ter recebido subornos. No que isso pode atrapalhar a organização da Copa do Mundo de 2014?Andrew Jennings – Pode atrapalhar em várias coisas. Um bandido profissional não pára de roubar. Não é apenas uma ocasião em que ele recebeu várias propinas. Aqui no Brasil vocês têm uma série de evidências que estão sendo investigadas. Não há dúvida nenhuma de que ele é um corrupto. Um excelente trabalho do jornalista Juca Kfouri descobriu que contratos sigilosos foram feitos pela CBF (ele é a CBF) que utilizam dinheiro público e a CBF recebe uma parte dos lucros. O problema para o Brasil agora é vocês têm a Copa do Mundo. Há uma atenção internacional muito maior sobre Teixeira e sobre o Brasil do que jamais houve no passado. O nome dele agora é presença constante nos noticiários mundiais, seja pelas histórias originadas aqui no Brasil e também por histórias que têm a ver com as investigações que a Fifa sofre no momento. O escândalo está em todas as partes. Desde o relatório do senador Álvaro Dias em 2001 [Jennings refere-se à CPI do Futebol]. E também têm as histórias que vêm da Suíça, onde a Fifa está sendo investigada com essas histórias de propina.
O que falta saber?Quando você está falando de ladrão, existe a possibilidade de existirem crimes dos quais a gente ainda não sabe. Mas o que vai acontecer com certeza é a publicidade que vai ser dada à investigação que corre na Justiça suíça. Para lembrar: existe esse relatório da polícia, que é confidencial, no qual o Teixeira e o Havelange admitiram ter recebido suborno. Esse relatório é confidencial até o momento, mas ele vai ter que ser tornado público. A BBC tomou as iniciativas legais. Tem muita mídia suíça envolvida. Nós já ganhamos o primeiro round desse processo. Teixeira apelou, entrou com recurso. Nós vamos ganhar a sentença na próxima instância. Nós esperamos que isso vá à Suprema Corte. Os advogados da BBC disseram que vamos ganhar, mas que pode levar até 12 meses para a Suprema Corte suíça decidir. Há jurisprudência. A Corte da Suíça já declarou que é um assunto de interesse público. Então, é certeza que isso vai acontecer.
Aqui no Brasil há um projeto de Lei Geral da Copa, feita em acordo com a Fifa, o Ricardo Teixeira e o Ministério do Esporte. O projeto encontra-se em discussão no Congresso. Entre as medidas, há várias coisas que contrariam normas brasileiras para os eventos esportivos locais, como o repasse da responsabilidade do organizador do evento para o governo federal, a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A Inglaterra aceitaria isso? A Alemanha aceitou isso?A Inglaterra aceitou alguns dos termos. Mas o governo jamais vai dizer para a população o que eles aceitaram e o que eles não aceitaram. A Holanda, quando estava disputando com a Bélgica, publicou todos os documentos. E foi um sentimento de comoção pública. Eu fui fazer uma filmagem na Holanda e conversei com um professor de direito tributário lá. O professor me disse: “Você pensa que os paraísos fiscais estão no Caribe, mas a Fifa está tentando criar paraísos fiscais dentro do meu próprio país”.
A Holanda aceitou os termos da Fifa?Não. As exigências tributárias deles afetavam a União Européia.
A Alemanha aceitou alguma coisa na área tributária?Acho que sim. Não sei os detalhes na Alemanha. A questão é simples aqui: quem governa este país é a Fifa ou o governo federal?
Mas o problema é o risco de o país, ao não ceder, perder a chance de sediar a Copa do Mundo.Não há nenhuma chance de isso acontecer. Nenhuma chance. Primeiro: qual outro país poderia sediar?
Os Estados Unidos.Se o Brasil não aceitasse seria por não ter aceitado a corrupção e as imposições da Fifa contra a sua soberania. O Brasil não aceita essas condições e os Estados Unidos aceitam? Então, o Brasil não aceita porque existe corrupção na Fifa e os Estados Unidos vão aceitar? Não acho que isso seja provável.
Argentina, Peru, Colômbia…Tem uma outra razão. Eles têm bilhões de dólares? São dez homens corruptos no comando da Fifa na Suíça. Três desses dez são latinoamericanos. O mundo ama o Brasil. Vocês não declaram guerra a ninguém, vocês não invadem ninguém, vocês têm o melhor futebol do mundo, uma cultura fenomenal, o clima é ótimo. Blatter falaria alto, mas na hora jamais faria isso. O mundo diria: “Porque o Brasil não aceitou Ricardo Teixeira no comando da CBF, não aceitou as mudanças na legislação tributária, vocês tiram a Copa de lá?”
O Brasil aceitou as mudanças na lei tributária. O que está em jogo agora são outras mudanças.Não deveriam ter aceito as mudanças na legislação tributária. E deveriam estar criticando isso porque vocês são um país soberano. E fica aí outra razão pela qual os Estados Unidos não aceitariam. Lá, a estrutura tributária é estadual. Na Inglaterra, você tem uma legislação tributária para o país inteiro. Nos EUA, são 50 estados e cada um tem sua legislação. Não chegariam a um acordo único como no Brasil. Se você olhar nas avaliações para a Copa de 2022, o Catar falou “ok” para tudo, porque eles não são um país democrático, eles estão preparados para comprar a Copa do Mundo.
Então? Catar, Rússia, México, não assumiriam isso?México não poderia. Eles não têm o dinheiro. E você não vai a um país onde 25 pessoas levam um tiro por dia.
A violência no Brasil é alta.No México, é diferente. O México teria que construir estádios. O México não poderia fazer e os EUA não gostariam.
Absolutamente nenhum país teria condições e o desejo de assumir uma Copa além do Brasil?Nós vamos tolerar os corruptos e assumir o Teixeira?
E se eu for um país de corruptos?Você sabe quanto custa? Nenhum país europeu aceitaria. E o resto do mundo não pode pagar.
Alemanha?Os alemães ficariam malucos com essa possibilidade. Quem são os maiores críticos da Fifa hoje? Os alemães. Custa muito dinheiro. Você perde turistas. Eles falam essa grande mentira. “Todas essas pessoas vão vir pro seu país”. Tem alguma verdade nisso. Mas os turistas não vêm. Imagine que você é um estrangeiro, vindo para o país não exatamente para a Copa. Você gostaria de visitar os lugares turísticos do Brasil. Você gostaria de encontrar um milhão de torcedores de futebol bêbados? Aeroportos cheios deles? Você ganha nos fãs, mas perde nos turistas. E tem muitos estudos acerca disso. Nós estamos falando de uma grande quantia de dinheiro, num tempo de recessão mundial. Eu não sei a situação do Brasil, mas a Europa… A Alemanha está brigando com o [Sílvio] Berlusconi [presidente da Itália] porque não querem pagar para eles, a Espanha… Nós não temos dinheiro.
O senhor recomendaria que os deputados e senadores do Brasil endurecessem com a Fifa porque eles têm a Fifa “na mão”?Eles têm, porque é muito tarde para irem embora. Realmente, eles têm a Fifa na mão. Temos 2012, 2013 e metade de 2014. São dois anos e meio, e você está pressionado para tudo ficar pronto de qualquer forma. Mas ninguém mais pode. Pode ou gostaria. Veja a situação dos EUA, cortando investimentos públicos. Vai gastar num jogo de futebol?
O que se tem em jogo é: liberar bebida nos estádios, proibir a meia-entrada para estudantes, repassar as responsabilidades para o governo federal e fechar o comércio ao redor dos estádio exclusivamente para a Fifa…Manda eles tomar no rabo [mostra o dedo médio]!
Considerando tudo isso, é a hora de “enfiar a faca no pescoço” da Fifa?Na guerra, você ataca quando o inimigo está fraco. Não quando ele está forte. Esse é o melhor momento para a presidenta Dilma dizer: “Nós adoramos a Copa, nós vamos fazer o máximo para ganhar a Copa do Mundo, mas nós governamos esse país”. Vocês têm um governo eleito, eleições livres, ninguém vai dizer o que vocês têm que fazer. A Copa do Mundo no Brasil celebra várias coisas. Celebra o Brasil, celebra a emergência como uma potência econômica mundial, celebra que vocês, apesar de ainda estarem construindo instituições, vieram de um longo período de ditadura militar. Lula foi preso, Dilma foi presa e outros muitos. Vocês saíram dessa situação. Eu sei que vocês têm problemas com corrupção, leva tempo para restaurar a democracia após o período ditatorial. Mas vocês estão indo nesse caminho. E como vamos chamar o Teixeira. Ele é um brasileiro orgulhoso? Ou ele é um invasor da Fifa que quer se meter com tudo? Na Inglaterra, nós banimos os hoolingans [torcedores violentos]. Se você for condenado numa corte inglesa por ser um hoolingan, que é contra o interesse público, você nunca mais vai a um jogo de futebol. Você é banido dos estádios. Tudo o que o Ricardo Teixeira está fazendo é contra os interesses do Brasil. Por que não baní-lo da Copa do Mundo? Como um estrangeiro, eu não preciso convencer você ou ninguém do Brasil. Vocês sabiam disso antes de eu vir aqui. Eu pego notícias do mundo inteiro que envolvem a mesma coisa que eu estou dizendo. E não tem ninguém dizendo que eu estou errado. “Não, senhor Jennings, Ricardo Teixeira é um homem honesto”. Por que não pega a lógica disso pra frente, tira ele, a filha dele, o advogado. Você sabe mais do que eu. Eu só sei isso. O mundo inteiro sabe o que eu sei.
Tudo sobre a Copa do Mundo
Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, jornalista escocês que denunciou escândalos na federação mundial de futebol e na CBF diz que o Brasil não precisa se curvar às exigências feitas que ferem a sua soberania
A participação brasileira na construção da cidadania
Humberto Dantas
Nos últimos anos organizações internacionais têm tornado constante a tentativa de dimensionar a participação efetiva da sociedade na construção da cidadania. O objetivo dos estudos é captar o envolvimento dos indivíduos em assuntos de interesse social.
Nesse sentido, a organização chilena Participa desenvolveu junto à Admimak – empresa de pesquisa de mercado – um indicador que tem por intuito aferir o grau de participação dos indivíduos em assuntos de interesse comum relacionados ao desenvolvimento da sociedade. Com o apoio da Rede Interamericana pela Democracia (RID), organização que congrega entidades que defendem a conscientização política nas Américas, a pesquisa foi realizada em sete países: Chile, Brasil, Argentina, Bolívia, Peru, República Dominicana e Costa Rica. No Brasil, a atividade ficou sob responsabilidade do Movimento Voto Consciente, que realizou o trabalho com a empresa de análise de mercado Franceschini e Associados – que incluiu o projeto em sua relação de atividades de responsabilidade social.
O levantamento, que será repetido anualmente, entrevistou 1.006 pessoas entre julho e agosto. A abordagem foi telefônica, por sorteio, de maiores de 18 anos residentes em uma das seis capitais selecionadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife, Manaus e Porto Alegre. Os gêneros: masculino (49,5) e feminino (50,5) mantiveram-se equilibrados. Cerca de 40% das pessoas entrevistadas moram em São Paulo, 20% no Rio de Janeiro e os 40% restantes nas demais capitais. Com relação à classe econômica, 56% foram classificados na camada inferior da pirâmide, 34% no extrato médio e os demais no setor mais alto. Todas as faixas etárias, a partir dos 18 anos, foram contempladas.
Os resultados mostraram que o Brasil ainda revela traços preocupantes da falta de envolvimento da sociedade em questões políticas. Enquanto as atividades religiosas e assistencialistas recebem a adesão de cerca de 19,5% dos entrevistados, as ações relacionadas à gestão pública (2,6%), aos partidos políticos (3,2%) e às organizações não-governamentais que defendem a democracia (4,5%) não ultrapassam os cinco pontos percentuais. Em relação aos demais países, o Brasil não se destaca em qualquer tipo de atividade social, estando abaixo da média em nove dos onze quesitos levantados.
No que diz respeito ao perfil de quem participa, os homens destacam-se expressivamente em organizações esportivas (11,2% contra 3,5% das mulheres) e também na atuação em sindicatos e organizações profissionais (7,6% contra 4,1%). O público feminino está mais presente nas organizações religiosas, mas a diferença não é significativa. No que diz respeito à idade, enquanto os jovens de 18 a 25 anos dedicam-se mais às organizações esportivas, os indivíduos entre 26 e 46 anos são os principais responsáveis pelas organizações de bairro. Na faixa acima dos 46 anos o destaque fica por conta das atividades voluntárias. Por fim, a adesão dos entrevistados às atividades divididas por classe social demonstra uma maior participação do extrato considerado alto na maioria dos quesitos apresentados.
Feita a leitura inicial dos indicadores foi constituído um índice de Participação Cidadã, no qual um grau mais acentuado de envolvimento dos indivíduos nas atividades destacadas garantia uma pontuação maior. Em comparação às outras seis nações o Brasil ocupa o último lugar. O indicador varia de 0 a 20 pontos, e apenas 8,7% dos brasileiros estão classificados no extrato nomeado “participação alta” – ocupado por indivíduos que somaram mais de 6 pontos. Além disso, 51% foram considerados “sem participação”. A média nacional, a pior entre todas, equivale a 1,7 ponto - metade do valor apresentado pela República Dominicana, a primeira colocada.
Os motivos que incentivam o brasileiro a participar ainda estão ligados às características solidárias, como ajuda ao próximo, altruísmo e assistencialismo. Razões relacionadas às motivações políticas, como obter benefícios coletivos, não aparecem como importantes. Por outro lado, a desculpa mais utilizada para a “não participação” é a falta de tempo.
A leitura positiva que se pode fazer dos dados é a adesão de cerca de um quinto da população às ações voluntárias. Além disso, merece destaque a questão feita em relação à obrigatoriedade do voto. Enquanto pesquisas realizadas pela UNICAMP e pela USP em 2002 revelavam que cerca de 50% dos brasileiros não votaria se não fossem obrigados, a pesquisa apontou que 70% dos entrevistados participariam das eleições se o comparecimento fosse facultativo.
Humberto DantasCientista político professor universitário e
conselheiro do Movimento Voto Consciente.
conselheiro do Movimento Voto Consciente.
Índice de Participação Cidadã é um projeto doMovimento Voto Consciente, Coordenado por
Eduardo Giembinsky, dentro dos Programas da
Rede Interamericana pela Democracia,
mais informações www.votoconsciente.org.br
Partidos políticos têm mais de 15 milhões de filiados
Números eleitorais
Dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de informações dos partidos políticos, mostram que existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil.
Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547. São eles: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); e PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069).
O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados terminou no dia 14 de outubro. Essa atualização é determinada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 — artigo 19), segundo a qual todo mês de abril e outubro de cada ano as agremiações devem atualizar junto à Justiça Eleitoral os dados de seus filiados.
Os números mais recentes mostram que, nesse intervalo de seis meses entre abril e outubro, 1.885.618 pessoas se filiaram a algum partido.
Novas filiaçõesEm nível nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi a agremiação que teve maior número de novas filiações no período: 155.715 eleitores. Com 149.586 inscrições, o recém-criado Partido Social Democrático (PSD) foi o segundo partido com maior número de novas filiações. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) atingiu a terceira colocação, com 146.665 filiações no período. Última legenda a obter registro no TSE, o Partido Pátria Livre (PPL) alcançou 12.372 filiações.
Novas desfiliaçõesJá os eleitores que optaram por se desvincular de partidos políticos nos últimos seis meses somaram 560.476. O partido que registrou maior número de desfiliações foi o PMDB, com 86.243 baixas nesse período. Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações e logo após o PT, com 49.722.
FiliawebPor meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do TSE, os internautas já podem fazer consultas sobre a situação partidária de uma determinada pessoa, seja para gerar uma certidão de filiação partidária — positiva ou negativa —, ou ainda para ter acesso a informações sobre os filiados a uma agremiação partidária específica, por estado brasileiro.
No sistema, o usuário deve selecionar o partido e o estado que pretende consultar. A seguir, ao clicar em “baixar lista”, será feito o download de um arquivo compactado com a relação das filiados à legenda/UF selecionados.
Eleições 2012Para concorrer às eleições de 2012, o candidato deverá comprovar domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito. Deverá comprovar, também, que está com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Os partidos que não conseguiram comunicar as filiações até o último dia 14 não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb.
TabelasConfira as tabelas com o total de filiados nacional e por Unidade da Federação. Também estão disponíveis as tabelas com o total nacional de novas desfiliações e as novas desfiliações por Unidade da Federação.
Confira a tabela com os números de novos filiados por partido político e a tabela com os números de novos filiados por Unidade da Federação/partido.
Revista Consultor Jurídico
Assembleia de Minas aprova PEC 25, de erradicação da pobreza
Votação da PEC 25 mobilizou parlamentares de todos os partidos
Por 53 votos a zero, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em Reunião Ordinária de Plenário nesta terça-feira (25/10/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/11, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais no rol dos objetivos prioritários do Estado. Aprovada em 2º turno, a PEC seguiu para redação final e será promulgada como Emenda 86, ainda nesta quarta-feira (26), data de encerramento do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia de Minas. De autoria do deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, e outros, a PEC 25/11 acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Na mesma reunião, o Plenário aprovou também diversos Projetos de Lei do governador do Estado, entre eles o de nº 2.243/11, em 2º turno, que altera a Lei 15.980, de 2006, que cria o Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais, e a Lei 15.981, de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). O projeto inclui no rol de requisitos a serem cumpridos por empreendimentos que queiram beneficiar-se do fundo de equalização do Estado de Minas Gerais a exigência de estarem direcionados a município do Estado compreendido na área de atuação da Sudene. Também em 2º turno, foi aprovado, na forma do vencido no 1º turno, o PL 2.266/11, do governador, que cria o Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim), com o objetivo de dar suporte financeiro aos projetos e ações vinculados ao Programa Minas Legal.
PPAG e Orçamento – Durante a Reunião Ordinária, a Presidência informou que o Projeto de Lei 2.520/11, do governador do Estado, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período 2012-2015, e o Projeto de Lei 2.521/11, também do governador, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2012, foram publicados em essencialidades no “Diário do Legislativo” do dia 21/10/2011 e distribuídos em avulso aos parlamentares, no dia 24, por meio eletrônico. O prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início na terça-feira (25) e será encerrado em 14 de novembro.
Indicação de bancada – O líder do PMDB, deputado Antônio Júlio, enviou comunicado indicando os deputados Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes para vice-líderes da referida bancada.
Na mesma reunião, o Plenário aprovou também diversos Projetos de Lei do governador do Estado, entre eles o de nº 2.243/11, em 2º turno, que altera a Lei 15.980, de 2006, que cria o Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais, e a Lei 15.981, de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). O projeto inclui no rol de requisitos a serem cumpridos por empreendimentos que queiram beneficiar-se do fundo de equalização do Estado de Minas Gerais a exigência de estarem direcionados a município do Estado compreendido na área de atuação da Sudene. Também em 2º turno, foi aprovado, na forma do vencido no 1º turno, o PL 2.266/11, do governador, que cria o Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim), com o objetivo de dar suporte financeiro aos projetos e ações vinculados ao Programa Minas Legal.
PPAG e Orçamento – Durante a Reunião Ordinária, a Presidência informou que o Projeto de Lei 2.520/11, do governador do Estado, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período 2012-2015, e o Projeto de Lei 2.521/11, também do governador, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2012, foram publicados em essencialidades no “Diário do Legislativo” do dia 21/10/2011 e distribuídos em avulso aos parlamentares, no dia 24, por meio eletrônico. O prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início na terça-feira (25) e será encerrado em 14 de novembro.
Indicação de bancada – O líder do PMDB, deputado Antônio Júlio, enviou comunicado indicando os deputados Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes para vice-líderes da referida bancada.
Fonte: Site da ALMG
Galeria de Fotos: Reunião Ordinária de PlenárioParlamentares devem visitar comunidade Zilah Spósito
Alisson Reis Pereira é um dos moradores da comunidade Zilah Spósito
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, na reunião desta quarta-feira (26/10/11), requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) que solicita visita à comunidade Zilah Spósito, em Belo Horizonte. O objetivo da ida ao local é apurar as denúncias apresentadas por membros da comunidade de que a Polícia Militar, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Guarda Municipal teriam feito desapropriações sem mandado judicial e com violência.
De acordo com o morador Alisson Reis Pereira, a polícia teria feito uso de sprays de pimenta em idosos e crianças antes de demolir 24 casas da comunidade. Ele explica que a reintegração da posse teria sido feita sem autorização da Justiça e, hoje, 34 famílias estão sem moradia.
O frei Gilvander, que atua na comunidade, reforçou as palavras do morador e disse, ainda, que o movimento conta com o apoio da Pastoral da Terra e que uma matéria do jornal Hoje em Dia, publicada nesta quarta-feira (26), documentou a ação da PM e da Prefeitura.
Além da visita, o deputado Durval Ângelo (PT) solicitou a realização de uma audiência pública, no dia 16 de novembro, para debater o episódio.
Quilombolas - Motivados pelas denúncias de abandono social apresentadas por representantes da comunidade Cachoeira dos Forros, no município de Passa Tempo (Centro-Oeste), os deputados aprovaram dois requerimentos com pedidos de providências à Prefeitura da cidade, ambos do deputado Durval Ângelo. O primeiro pede que o Ministério Público local instaure inquérito civil público para apurar a suposta ausência dos quilombolas nas políticas públicas da região. O segundo pede que o superintendente do Banco do Brasil abra um processo de acordo com a comunidade quanto ao não pagamento do empréstimo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o deputado, o recurso não foi pago e houve perda de produção dos quilombolas pela falta de apoio da Prefeitura para infraestrutura da comunidade.
Aprovados requerimentos para audiências públicas
Na reunião, foram aprovados, ainda, outros três requerimentos, sendo dois de autoria do deputado Paulo Lamac (PT). Todos solicitam a realização de audiências públicas da comissão. O primeiro quer debater o caso do ex-diretor penitenciário Giovani Cardoso Ribeiro, encontrado morto dentro do seu carro. Investigação da Polícia Civil teria concluído pelo suicídio, mas a família questiona o resultado.
O segundo requerimento pede visita e audiência pública no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. O objetivo e discutir o caso da mineira Grazielle Marques, desaparecida no Rio de Janeiro desde o dia 18 de março deste ano. Seu corpo teria sido encontrado no dia 24 de março, na Baixada Fluminense, enterrado como indigente, mas o exame de DNA solicitado pela comissão não conclui se o corpo é mesmo dela. Os deputados querem esclarecer a situação e sugerir que o IML envie comissão ao Rio para colher o material e refazer o exame. A suspeita é de que a jovem, que iniciou um relacionamento na internet com o eletricista carioca Claiton Fernandes Côrtes, de 23 anos, também encontrado morto, tenha sido vítima de um crime passional.
PEC 10/11 - A comissão aprovou um terceiro requerimento, do deputado Sargento Rodrigues, para a realização de audiência pública que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição 10/11. Segundo o deputado, que também é o autor da proposição, a PEC tem por objetivo garantir aos policiais e aos bombeiros militares a fixação da jornada semanal em 40 horas e a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do normal. Ele propõe que os serviços diários nas diversas atividades desenvolvidas não deverão ultrapassar a duração de 40 horas semanais, para assegurar o descanso desses profissionais.
Fonte: Site da ALMG
Veja Galeria de FotosEstado gasta R$ 4 bi com pagamento de dívida com a União
Técnicos do Governo do Estado alertaram para o compromentimento da receita com o pagamento da dívida com a União
O serviço da dívida do Estado com a União consome o equivalente ao montante global de investimentos do Tesouro em um ano. A informação é do subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, André Abreu Reis, que participou da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (26/10/11). O pagamento de juros e amortização da dívida chega a R$ 4 bilhões ao ano, mesmo valor previsto para investimentos com recursos próprios do Orçamento do Estado em 2012.
Os técnicos do governo alertaram os deputados para o comprometimento da receita do Estado com o pagamento da dívida. O estoque da dívida ultrapassa os R$ 60 bilhões, divididos em dívida mobiliária (R$ 40 bilhões), saneamento dos bancos estaduais (R$ 17 bilhões) e dívida externa (R$ 3 bilhões). Os R$ 4 bilhões pagos anualmente à União representam 13% da receita líquida real, valor máximo de que o Estado pode dispor para o serviço da dívida. Esse montante, no entanto, é insuficiente para arcar com os juros e ainda abater o saldo devedor, que aumenta a cada ano.
De acordo com o diretor central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Estado da Fazenda, Magno Simões de Brito, a dívida consolidada do Estado era de R$ 14 bilhões em 1997, ano em que o seu pagamento foi pactuado com o Governo Federal. Já foram pagos R$ 20 bilhões, e mesmo assim o Estado deve R$ 57 bilhões à União. Isso porque ela é corrigida pela inflação medida pelo IGP-DI mais 7,5% ao ano. De 1997 a 2010, o saldo devedor aumentou 667%. Se o índice de inflação utilizado para corrigir a dívida fosse o IPCA, menos sensível às oscilações do dólar, essa variação teria sido de 455%, segundo os técnicos.
O presidente da comissão e autor do requerimento da reunião, deputado Zé Maia (PSDB), lembrou que em 1997 o IGP-DI era o melhor índice para os Estados. “O que houve foi uma mudança na conjuntura econômica, não houve má fé do Governo Federal. De qualquer forma, pagar juros de 7,5% ao ano é inaceitável”, afirmou. Para o deputado Romel Anízio (PP), as condições de pagamento da dívida são absurdas. “Essa dívida é praticamente impagável”, resumiu.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou a rapidez da reunião, convocada para que os técnicos do Executivo apresentassem o cumprimento das metas fiscais do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A reunião foi feita em tempo recorde, sinal de que as coisas em Minas Gerais devem andar muito bem. Mas não adianta querer esconder a situação financeira do Estado”, afirmou.
Fonte: Site da ALMG
Polícia do Meio Ambiente esclarece sobre a piracema
Informativo do 4º Grupamento de Meio Ambiente de Raul Soares
PIRACEMA
As normas fi
xam o dia 1º de novembro de cada ano como início das restrições de pesca e o dia 28 de fevereiro como final.
Com as portarias, a pesca de espécies nativas está proibida em todo o Estado. A de espécies exóticas (com origem em outros países) e alóctones (com origem em outros estados) está restrita a três quilos diários, ou por jornada de pesca, por pescador. A pesca amadora e a de subsistência, embarcada e desembarcada, são permitidas desde que observadas as restrições constantes das portarias e demais legislações em vigor.
A palavra piracema é de origem tupi e significa "subida do peixe que ocorre até às cabeceiras dos rios para realizarem a desova e, assim, se reproduzirem. Todos os anos, de novembro a fevereiro, algumas espécies de pescado fazem esse longo percurso, vencendo os obstáculos naturais, como as corredeiras e cachoeiras, no intuito de perpetuar suas espécies. Tal evento é fundamental para a preservação da piscosidade (abundância de peixes) nas águas de rios e lagos eles tem de vencer também a pesca predatória feita clandestinamente com armadilhas, redes, tarrafas, puçás e outros artifícios por pescadores sem a devida preocupação com o futuro dos peixes de nossas águas.
A pesca é uma atividade de subsistência e os pescadores amadores devem portar a carteira de pesca, que pode ser obtida nas unidades de atendimento do IEF em todo o Estado ou pelo site do Instituto. A carteira deve ser renovada anualmente.
As pessoas físicas e jurídicas que comercializam, exploram, industrializam, armazenam e fabricam produtos e petrechos de pesca devem se registrar junto ao SEMAD (IEF). Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores devem ser informados ao IEF. A exigência também incide sobre os estoques armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Reforma política tem que ser debate de gente grande
DEBATE ABERTO
Eleger a política, entendida como o sistema representativo constituído pelo voto direto, secreto e livre, como o ente corrupto por excelência da nossa tenra democracia, é desservir a democracia. Todas as instituições estão em xeque quando a sociedade se propõe a fazer um debate mais amplo sobre as distorções do sistema.
Maria Inês Nassif
Em 1971, durante o período mais sombrio da ditadura militar, o do governo Emílio Garrastazu Médici, foi promulgada a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, a de número 5682. Condizente com a ideia "revolucionária" que levou ao golpe de 1964, de que a política democrática era intrinsicamente corrupta e os políticos, desonestos por princípio, foram definidas regras financeiras muito rígidas para os partidos. Teoricamente, foi instituído o financiamento público: as únicas duas legendas com direito a funcionamento legal, o MDB e a Arena, mantinham os partidos com um fundo composto por multas e penalidades aplicadas no decurso das eleições, recursos orçamentários e doações particulares (desde que destinadas a todo o fundo, e não a partido político). Nem o partido, nem o candidato, podiam receber recursos diretamente de empresas públicas ou privadas, ou de entidades de classe ou sindicais.
A distribuição era feita de uma forma que favorecia francamente o partido do governo, a Arena, enquanto a legenda não despencou ladeira abaixo, junto com o "milagre econômico" e a popularidade dos governos militares: 80% dos recursos eram distribuídos proporcionalmente ao número de cadeiras na Câmara dos Deputados e apenas 20% divididos igualmente entre os dois partidos.
A lei foi mantida após o fim do bipartidarismo, em 1979. E foram essas as regras que comandaram as primeiras eleições presidenciais diretas do período democrático, em 1989. Sem a possibilidade de financiamento privado legal, apeado num partido de ocasião, o PRN, e portanto sem grande participação no fundo público, e disposto a vencer com a ajuda das novíssimas técnicas de marketing político, o então governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, usou outros instrumentos. Dois anos depois, a CPI do PC Farias, o nome do tesoureiro de sua campanha e intermediário das conversas entre primeiro o candidato, depois o poder público, e os financiadores de campanha, chegaria à conclusão de que havia sido inaugurado, junto com o voto secreto e direto para presidente, o caixa dois de campanha.
A conclusão, após o processo de impeachment do presidente Collor, em 1992, era a de que a impossibilidade de financiamento privado de campanha acabou por estimular o financiamento eleitoral por debaixo dos panos.
Em 1995, a Lei 9096 alterou a anterior. Criou um fundo partidário, instituindo recursos orçamentários correspondentes a R$ 0,35 por eleitor inscrito (valor de 1995), também levando em conta os critérios de composição da bancada da Câmara Federal: 99% do fundo é, até hoje, distribuído de acordo com a bancada federal dos partidos; 1% é dividido igualmente entre todos os partidos. Além disso, a lei permitiu que os partidos e candidatos recebessem diretamente doações de pessoas físicas ou jurídicas, desde que os recursos fossem declarados à Justiça Eleitoral.
Dezesseis anos e vários escândalos depois, a discussão sobre o financiamento de campanha torna-se o centro do debate, novamente como a solução para todos os problemas do sistema político brasileiro. O financiamento público, de fato, democratiza as condições de disputa eleitoral, mas se for tomado separadamente, sem que se leve em conta as outras variáveis de nosso sistema político, corre o risco de ser responsabilizado, daqui a alguns anos, por outros desmandos políticos.
O fundo público de campanha é uma solução democrática para o problema, desde que o financiamento privado não seja visto exclusivamente como único problema da política brasileira, e os partidos políticos como os grandes responsáveis por todos os seus males. Segundo as crenças pré e pós-redemocratização, os partidos são, em princípio, os agentes da corrupção.
A ideia de que todo político, porque eleito, é corrupto, é uma demonização, uma quase caricatura. Para a média da opinião pública, o político é aquele que, em princípio, achaca empresários bem-intencionados, que são obrigados a comprar a boa vontade de governos futuros, contribuindo para as campanhas. Não existe a ideia de que corruptos e corruptores são parte do mesmo sistema político.
Se as empresas usam caixa dois para financiar campanhas, é por duas razões: primeiro, porque dispõem de caixa dois; segundo, para não ficarem expostas futuramente, quando tiverem interesses atendidos pelo governo, ou assumidos por um parlamentar. A primeira coisa a se considerar, num sistema político com financiamento público, é que as instituições devem coibir caixa dois das empresas, sob pena de manterem o caixa dois dos partidos (além, é lógico, de provocar evasão fiscal e de divisas). Os mesmos partidos que combatem com violência o financiamento público de campanha foram os mesmos que lutaram com a mesma virulência contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um instrumento importante de controle do caixa das empresas, sob o argumento de que o país não aguentava pagar mais impostos. Se fosse mantida, a CPMF teria feito muito mais pelo sistema político, por dar instrumentos de controle de empresas e partidos, do que todas as medidas punitivas que foram tomadas ao longo de muitos escândalos, que acabam virando letra morta por conta das dificuldades de apuração dos delitos. Os instrumentos de controle do Estado sobre a renda das empresas - e portanto arrecadação de impostos - é fundamental nesse debate.
Outro tema que entra timidamente no debate da reforma política é a forma de distribuição desses recursos. Da forma como tradicionalmente é dividido o fundo partidário no país, as legendas maiores são as mais beneficiados pelos recursos. Um partido pequeno, com um nome competitivo mas com poucos deputados na bancada federal, terá certamente dificuldades de ter um candidato a presidente, por exemplo, se for instituído um fundo público exclusivo para campanha sem que se altere as regras de distribuição dos recursos - a não ser que lance mão de recursos de caixa dois. Da mesma forma, uma legenda em crescimento terá condições limitadas à sua participação no fundo para aumentar a sua bancada federal - e, assim, sua participação no fundo.
Atualmente, os partidos de direita têm condições privilegiadas de captação de dinheiro privado para as eleições, inclusive para as eleições parlamentares. Os partidos com maiores chances de vitória também. Caso seja instituído o financiamento público de campanha, sem que se altere as regras de distribuição de recursos, os partidos maiores sempre começarão a disputa eleitoral em condições privilegiadas.
Para que as chances de corromper e ser corrompido se reduzam, o sistema político jamais deve ser olhado como um ente que paira acima das demais instituições e dos demais setores da sociedade. Devem ser pensadas soluções que reduzam o poder corruptor das empresas e aumentem o poder de fiscalização da sociedade e das instituições públicas sobre o poder econômico privado e os eleitos, e também sobre as instituições que mediam esta relação, os partidos politicos. As instituições de controle e fiscalização devem ter agilidade. A Justiça deve julgar e condenar.
Eleger a política, entendida como o sistema representativo constituído pelo voto direto, secreto e livre, como o ente corrupto por excelência da nossa tenra democracia, é desservir a democracia. Na democracia, cada poder tem que assumir o seu papel: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E todas as instituições estão em xeque quando a sociedade se propõe a fazer um debate mais amplo sobre as distorções do sistema. Não consta que as instituições de controle não sujeitas ao voto estejam em melhor situação do que as definidas pela escolha popular.
A distribuição era feita de uma forma que favorecia francamente o partido do governo, a Arena, enquanto a legenda não despencou ladeira abaixo, junto com o "milagre econômico" e a popularidade dos governos militares: 80% dos recursos eram distribuídos proporcionalmente ao número de cadeiras na Câmara dos Deputados e apenas 20% divididos igualmente entre os dois partidos.
A lei foi mantida após o fim do bipartidarismo, em 1979. E foram essas as regras que comandaram as primeiras eleições presidenciais diretas do período democrático, em 1989. Sem a possibilidade de financiamento privado legal, apeado num partido de ocasião, o PRN, e portanto sem grande participação no fundo público, e disposto a vencer com a ajuda das novíssimas técnicas de marketing político, o então governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, usou outros instrumentos. Dois anos depois, a CPI do PC Farias, o nome do tesoureiro de sua campanha e intermediário das conversas entre primeiro o candidato, depois o poder público, e os financiadores de campanha, chegaria à conclusão de que havia sido inaugurado, junto com o voto secreto e direto para presidente, o caixa dois de campanha.
A conclusão, após o processo de impeachment do presidente Collor, em 1992, era a de que a impossibilidade de financiamento privado de campanha acabou por estimular o financiamento eleitoral por debaixo dos panos.
Em 1995, a Lei 9096 alterou a anterior. Criou um fundo partidário, instituindo recursos orçamentários correspondentes a R$ 0,35 por eleitor inscrito (valor de 1995), também levando em conta os critérios de composição da bancada da Câmara Federal: 99% do fundo é, até hoje, distribuído de acordo com a bancada federal dos partidos; 1% é dividido igualmente entre todos os partidos. Além disso, a lei permitiu que os partidos e candidatos recebessem diretamente doações de pessoas físicas ou jurídicas, desde que os recursos fossem declarados à Justiça Eleitoral.
Dezesseis anos e vários escândalos depois, a discussão sobre o financiamento de campanha torna-se o centro do debate, novamente como a solução para todos os problemas do sistema político brasileiro. O financiamento público, de fato, democratiza as condições de disputa eleitoral, mas se for tomado separadamente, sem que se leve em conta as outras variáveis de nosso sistema político, corre o risco de ser responsabilizado, daqui a alguns anos, por outros desmandos políticos.
O fundo público de campanha é uma solução democrática para o problema, desde que o financiamento privado não seja visto exclusivamente como único problema da política brasileira, e os partidos políticos como os grandes responsáveis por todos os seus males. Segundo as crenças pré e pós-redemocratização, os partidos são, em princípio, os agentes da corrupção.
A ideia de que todo político, porque eleito, é corrupto, é uma demonização, uma quase caricatura. Para a média da opinião pública, o político é aquele que, em princípio, achaca empresários bem-intencionados, que são obrigados a comprar a boa vontade de governos futuros, contribuindo para as campanhas. Não existe a ideia de que corruptos e corruptores são parte do mesmo sistema político.
Se as empresas usam caixa dois para financiar campanhas, é por duas razões: primeiro, porque dispõem de caixa dois; segundo, para não ficarem expostas futuramente, quando tiverem interesses atendidos pelo governo, ou assumidos por um parlamentar. A primeira coisa a se considerar, num sistema político com financiamento público, é que as instituições devem coibir caixa dois das empresas, sob pena de manterem o caixa dois dos partidos (além, é lógico, de provocar evasão fiscal e de divisas). Os mesmos partidos que combatem com violência o financiamento público de campanha foram os mesmos que lutaram com a mesma virulência contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um instrumento importante de controle do caixa das empresas, sob o argumento de que o país não aguentava pagar mais impostos. Se fosse mantida, a CPMF teria feito muito mais pelo sistema político, por dar instrumentos de controle de empresas e partidos, do que todas as medidas punitivas que foram tomadas ao longo de muitos escândalos, que acabam virando letra morta por conta das dificuldades de apuração dos delitos. Os instrumentos de controle do Estado sobre a renda das empresas - e portanto arrecadação de impostos - é fundamental nesse debate.
Outro tema que entra timidamente no debate da reforma política é a forma de distribuição desses recursos. Da forma como tradicionalmente é dividido o fundo partidário no país, as legendas maiores são as mais beneficiados pelos recursos. Um partido pequeno, com um nome competitivo mas com poucos deputados na bancada federal, terá certamente dificuldades de ter um candidato a presidente, por exemplo, se for instituído um fundo público exclusivo para campanha sem que se altere as regras de distribuição dos recursos - a não ser que lance mão de recursos de caixa dois. Da mesma forma, uma legenda em crescimento terá condições limitadas à sua participação no fundo para aumentar a sua bancada federal - e, assim, sua participação no fundo.
Atualmente, os partidos de direita têm condições privilegiadas de captação de dinheiro privado para as eleições, inclusive para as eleições parlamentares. Os partidos com maiores chances de vitória também. Caso seja instituído o financiamento público de campanha, sem que se altere as regras de distribuição de recursos, os partidos maiores sempre começarão a disputa eleitoral em condições privilegiadas.
Para que as chances de corromper e ser corrompido se reduzam, o sistema político jamais deve ser olhado como um ente que paira acima das demais instituições e dos demais setores da sociedade. Devem ser pensadas soluções que reduzam o poder corruptor das empresas e aumentem o poder de fiscalização da sociedade e das instituições públicas sobre o poder econômico privado e os eleitos, e também sobre as instituições que mediam esta relação, os partidos politicos. As instituições de controle e fiscalização devem ter agilidade. A Justiça deve julgar e condenar.
Eleger a política, entendida como o sistema representativo constituído pelo voto direto, secreto e livre, como o ente corrupto por excelência da nossa tenra democracia, é desservir a democracia. Na democracia, cada poder tem que assumir o seu papel: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E todas as instituições estão em xeque quando a sociedade se propõe a fazer um debate mais amplo sobre as distorções do sistema. Não consta que as instituições de controle não sujeitas ao voto estejam em melhor situação do que as definidas pela escolha popular.
(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.
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