A Prefeitura de Raul Soares liberou hoje (30), o cartaz com a programação para o Carnaval 2012 em Raul Soares.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Uma preciosidade para os leitores do POL
A Rádio Nacional do Rio de Janeiro foi como um berço das grandes criações no mundo do rádio brasileiro. Contando com um elenco extraordinário, a Rádio Nacional produziu inúmeros programas de grande audiência e radionovelas memoráveis, como pérolas de um imenso colar que merece ser guardado a sete chaves.
Produzido entre os anos 70 e inicio dos 80, o "Teatro de Mistério" marcou positivamente o radioteatro, que na época já se encontrava em total ocaso em virtude da popularização crescente da TV.
A trama escrita pelo famoso Hélio do Soveral e transmitida pela Rádio Nacional do Rio, ainda que na contramão do que se considera "evolução" conseguia obter excelentes índices de audiência, dando novo alento a esse tipo de produção.
O Blog Outras Bossas disponibilizou um trabalho reunindo nada mais, nada menos que 316 episódios desta série. Este material certamente proporcionará aos amantes do bom radioteatro, especialmente àqueles que viveram esta época, muitas e muitas horas de saudoso entretenimento.
O POL pesquisou e descobriu esta, que consideramos uma preciosidade.
Ouça um dos episódios, clicando aqui
.
Os demais poderão ser vistos no menu à esquerda "Preciosidades"
Produzido entre os anos 70 e inicio dos 80, o "Teatro de Mistério" marcou positivamente o radioteatro, que na época já se encontrava em total ocaso em virtude da popularização crescente da TV.
A trama escrita pelo famoso Hélio do Soveral e transmitida pela Rádio Nacional do Rio, ainda que na contramão do que se considera "evolução" conseguia obter excelentes índices de audiência, dando novo alento a esse tipo de produção.
O Blog Outras Bossas disponibilizou um trabalho reunindo nada mais, nada menos que 316 episódios desta série. Este material certamente proporcionará aos amantes do bom radioteatro, especialmente àqueles que viveram esta época, muitas e muitas horas de saudoso entretenimento.
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Os demais poderão ser vistos no menu à esquerda "Preciosidades"
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Homens armados incendeiam sala de processos em MG
Atentado ao Judiciário
Homens armados e encapuzados invadiram o fórum de Nova Serrana (MG), nesta segunda-feira (2/1), renderam quatro servidores e atearam fogo em duas salas da vara criminal. Cidade de 73 mil habitantes, Nova Serrana está a 124 quilômetros de Belo Horizonte. De acordo com informações do jornal Estado de Minas, antes de trancar os funcionários em uma sala, eles exigiram ser levados até o local onde eram guardados os processos que tramitam em segredo de Justiça.
Representante da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), que conversou com juízes de Nova Serrana nesta terça-feira (3/1), afirmou que os dois homens que invadiram o local, perguntaram pela sala dos processos conclusos, que aguardam sentença. O incêndio deixou cerca de 500 processos total ou parcialmente queimados. Ninguém se feriu na ação e os assaltantes fugiram com o carro de uma das servidoras.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, lamentou o ocorrido. “Esse caso reedita o que aconteceu no fórum de Taiobeiras, em dezembro de 2010, e o que já aconteceu por falta de segurança em outros fóruns de Minas”, afirmou o magistrado. Bruno Terra acredita que os atentados ao Judiciário serão sanados tão logo sejam adotadas medidas severas, que dependem de iniciativa legislativa e do próprio Judiciário, como a criação de um serviço de policia própria para o ambiente forense, treinada especificamente para esse tipo de demanda.
O juiz que estava de plantão na comarca, Kleber Oliveira, disse que a estrutura do fórum é a mesma de todos os fóruns do interior e, apesar de ter vigilância armada, não há sistema de câmeras, por exemplo. Para ele, a participação da Amagis nestes momentos mostra o apoio da entidade em situações excepcionais como esta. “A presença é essencial e é um grande fator de fortalecimento da própria instituição e do Poder Judiciário”, disse.
A invasão do fórum de Nova Serrana se soma a outras tentativas de intimidação aos magistrados mineiros. No fim do ano passado, o juiz Flávio Prado Kretli, de Teófilo Otoni, recebeu ameaças do crime organizado. Há menos de seis meses, o juiz Flávio Schmidt, de Muzambinho, foi alvo de ataques pessoais em razão de uma decisão proferida por ele.
Em dezembro de 2010, o fórum de Taiobeiras, no Vale do Jequitinhonha, também foi vítima de incêndio. A juíza Marcela Decat teve seu gabinete invadido e incendiado. Em Janeiro de 2010, a juíza Daniele Rodrigues Teixeira, de Ervália, também sofreu ameaças.
Entram em vigor leis sobre IPVA e taxas do Detran
Mudanças mineiras
Está em vigor a Lei estadual 19.998, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. Originada do Projeto de Lei 1.283/11, do deputado Gustavo Valadares (PSD), a norma foi publicada no Diário Oficial no dia 30 de dezembro. Também já está em vigor a lei que muda os critérios de cobrança da Taxa de Segurança Pública para remoção e diárias de veículos nos pátios do Detran. A Lei 19.999, de 2011, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31 de dezembro.
A Lei estadual 19.998 estabelece a redução da alíquota do IPVA de caminhões de propriedade de pessoa jurídica que utilize no mínimo 500 veículos registrados no Estado destinados exclusivamente à locação. Também determina que o crédito tributário vencido relativo ao IPVA, formalizado ou não, inclusive o inscrito em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança, poderá ser pago em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas.
De acordo com a norma, as seguradoras passam a ter a obrigação de informar os valores segurados das aeronaves e embarcações, para possibilitar ao Estado meios de verificar sua efetiva base de cálculo para fins do IPVA. Ainda segundo a lei, são responsáveis solidários, nesse caso, o comprador, em relação ao veículo objeto de reserva de domínio; o alienante do veículo que não comunicar a venda ao órgão de registro, em relação aos fatos geradores ocorridos entre o momento da alienação e o do conhecimento desta pela autoridade responsável; e a seguradora ou a instituição financeira que deixar de prestar as informações de que trata o artigo 16-A, em relação à embarcação ou aeronave não informada.
Propostas barradas
Alguns dispositivos da proposição foram vetados pelo Executivo e serão analisados pela Assembleia de Minas a partir de fevereiro. Os deputados podem manter ou rejeitar o veto.
O governador emitiu veto parcial, por inconstitucionalidade e por contrariar o interesse público à Proposição de Lei 20.934, que altera a Lei 14.937, de 2003, que trata do IPVA. O primeiro dispositivo vetado foi o artigo 4º, que determina que o IPVA incidente sobre a propriedade de ônibus utilizado no transporte coletivo de passageiros será pago em cota única ou em oito parcelas mensais consecutivas.
Na justificativa que acompanha o veto, o Executivo esclarece que 50% do produto da arrecadação do IPVA pertence aos municípios. “A mudança no calendário de recolhimento do IPVA certamente causará desequilíbrio na contas do Estado e dos municípios mineiros”, afirma o texto. O governo também argumenta que o parcelamento pode favorecer a inadimplência.
Também foi vetado o artigo 7º da proposição de lei, que insere os parágrafos 3º e 4º ao artigo 6º da Lei 19.445, de 2005. Essa lei estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado. O dispositivo vetado tem o objetivo de aplicar penalidades aos usuários do Sistema Intermunicipal de Passageiros quando comprovada a parada habitual de veículo rodoviário sob sua responsabilidade, para embarque e desembarque de passageiros, em locais que não os pontos extremos, os pontos de parada ou os pontos de seção definidos no Quadro de Regime de Funcionamento.
Como razões para o veto, o Executivo argumenta que a medida irá prejudicar todos os passageiros que quiserem tomar o ônibus fora dos pontos, sobretudo a população rural, que costuma dar sinal para os ônibus em locais distantes das rodovias.
Taxas do Detran
A Lei 19.999, de 2011, que teve origem no Projeto de Lei 2.449/11, de iniciativa do Executivo, cria taxa sobre o acesso de entidades vinculadas ao Detran a sistema informatizado mantido ou controlado pelo departamento e estabelece prazo para a alienação dos veículos apreendidos ou removidos. A taxa criada será cobrada das entidades que estão formalmente vinculadas ao Detran, por meio de autorização, de permissão, de concessão ou de credenciamento, ou submetidas a seu poder de polícia, e que possuem acesso a sistema informatizado do departamento.
O órgão franqueia diversos sistemas a essas entidades para a execução de tarefas materiais preparatórias e acessórias ao exercício do poder de polícia, com grandes custos para o erário, e pelas quais as entidades são remuneradas. A taxa criada, por meio da inclusão do item 5.12 na Tabela D da Lei 6.763 de 1975, é de R$ 6,54.
A nova regra altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, estabelecendo, também, prazo de 90 dias para a alienação dos veículos apreendidos ou removidos.
De acordo com a lei, a taxa de remoção e as diárias passam a considerar o tamanho dos veículos apreendidos. Além disso, a norma prevê a atualização dos valores cobrados pelos serviços. De acordo com o texto publicado, os valores cobrados pelas diárias serão de 12 Ufemgs (R$ 26,17) para veículos pesados, de 6 Ufemgs (R$ 13) para motocicletas e de 35 Ufemgs (R$ 76,34) para remoção de motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas.
Foi criada, ainda, uma nova modalidade de taxa de segurança pública pela prestação do serviço de emissão, processamento e cobrança de documento de arrecadação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e taxa de fornecimento de dados cadastrais dos proprietários de veículos automotores para fins de cobrança do seguro.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A Lei estadual 19.998 estabelece a redução da alíquota do IPVA de caminhões de propriedade de pessoa jurídica que utilize no mínimo 500 veículos registrados no Estado destinados exclusivamente à locação. Também determina que o crédito tributário vencido relativo ao IPVA, formalizado ou não, inclusive o inscrito em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança, poderá ser pago em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas.
De acordo com a norma, as seguradoras passam a ter a obrigação de informar os valores segurados das aeronaves e embarcações, para possibilitar ao Estado meios de verificar sua efetiva base de cálculo para fins do IPVA. Ainda segundo a lei, são responsáveis solidários, nesse caso, o comprador, em relação ao veículo objeto de reserva de domínio; o alienante do veículo que não comunicar a venda ao órgão de registro, em relação aos fatos geradores ocorridos entre o momento da alienação e o do conhecimento desta pela autoridade responsável; e a seguradora ou a instituição financeira que deixar de prestar as informações de que trata o artigo 16-A, em relação à embarcação ou aeronave não informada.
Propostas barradas
Alguns dispositivos da proposição foram vetados pelo Executivo e serão analisados pela Assembleia de Minas a partir de fevereiro. Os deputados podem manter ou rejeitar o veto.
O governador emitiu veto parcial, por inconstitucionalidade e por contrariar o interesse público à Proposição de Lei 20.934, que altera a Lei 14.937, de 2003, que trata do IPVA. O primeiro dispositivo vetado foi o artigo 4º, que determina que o IPVA incidente sobre a propriedade de ônibus utilizado no transporte coletivo de passageiros será pago em cota única ou em oito parcelas mensais consecutivas.
Na justificativa que acompanha o veto, o Executivo esclarece que 50% do produto da arrecadação do IPVA pertence aos municípios. “A mudança no calendário de recolhimento do IPVA certamente causará desequilíbrio na contas do Estado e dos municípios mineiros”, afirma o texto. O governo também argumenta que o parcelamento pode favorecer a inadimplência.
Também foi vetado o artigo 7º da proposição de lei, que insere os parágrafos 3º e 4º ao artigo 6º da Lei 19.445, de 2005. Essa lei estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado. O dispositivo vetado tem o objetivo de aplicar penalidades aos usuários do Sistema Intermunicipal de Passageiros quando comprovada a parada habitual de veículo rodoviário sob sua responsabilidade, para embarque e desembarque de passageiros, em locais que não os pontos extremos, os pontos de parada ou os pontos de seção definidos no Quadro de Regime de Funcionamento.
Como razões para o veto, o Executivo argumenta que a medida irá prejudicar todos os passageiros que quiserem tomar o ônibus fora dos pontos, sobretudo a população rural, que costuma dar sinal para os ônibus em locais distantes das rodovias.
Taxas do Detran
A Lei 19.999, de 2011, que teve origem no Projeto de Lei 2.449/11, de iniciativa do Executivo, cria taxa sobre o acesso de entidades vinculadas ao Detran a sistema informatizado mantido ou controlado pelo departamento e estabelece prazo para a alienação dos veículos apreendidos ou removidos. A taxa criada será cobrada das entidades que estão formalmente vinculadas ao Detran, por meio de autorização, de permissão, de concessão ou de credenciamento, ou submetidas a seu poder de polícia, e que possuem acesso a sistema informatizado do departamento.
O órgão franqueia diversos sistemas a essas entidades para a execução de tarefas materiais preparatórias e acessórias ao exercício do poder de polícia, com grandes custos para o erário, e pelas quais as entidades são remuneradas. A taxa criada, por meio da inclusão do item 5.12 na Tabela D da Lei 6.763 de 1975, é de R$ 6,54.
A nova regra altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, estabelecendo, também, prazo de 90 dias para a alienação dos veículos apreendidos ou removidos.
De acordo com a lei, a taxa de remoção e as diárias passam a considerar o tamanho dos veículos apreendidos. Além disso, a norma prevê a atualização dos valores cobrados pelos serviços. De acordo com o texto publicado, os valores cobrados pelas diárias serão de 12 Ufemgs (R$ 26,17) para veículos pesados, de 6 Ufemgs (R$ 13) para motocicletas e de 35 Ufemgs (R$ 76,34) para remoção de motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas.
Foi criada, ainda, uma nova modalidade de taxa de segurança pública pela prestação do serviço de emissão, processamento e cobrança de documento de arrecadação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e taxa de fornecimento de dados cadastrais dos proprietários de veículos automotores para fins de cobrança do seguro.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Revista Consultor Jurídico
Ministro mantém cassação de prefeito e vice no PI
Dente por dente
O pedido de liminar para manter no cargo prefeito e vice-prefeito de cidade do Piauí cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por compra de votos foi negado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. Eles pretendiam permanecer no cargo até que o TSE julgasse recurso contra a decisão do TRE-PI que os condenou.
De acordo com a decisão regional, Jorge da Costa e Justino Costa teriam distribuído “dentaduras, cestas básicas e outras benesses, em pleno ano eleitoral, inclusive dentro do período vedado”. Com isso, tiveram os mandatos cassados por “captação ilícita de sufrágio”.
Em suas defesas, os políticos alegam que o TRE-PI contrariou a jurisprudência do TSE e de outras cortes regionais por ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico. Sustentam, ainda, “a impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação”.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que somente em situações excepcionais o TSE concede liminar para atribuir efeito suspensivo a recursos que ainda estão sob o exame do TRE, o que, para ele, não se verifica no presente caso. Segundo a decisão do ministro, “o TRE-PI analisou os fatos também sob o prisma da captação ilícita de sufrágio. No ponto, destaco que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que as ações que apuram captação ilícita de sufrágio podem levar a cassação, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da ação”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
De acordo com a decisão regional, Jorge da Costa e Justino Costa teriam distribuído “dentaduras, cestas básicas e outras benesses, em pleno ano eleitoral, inclusive dentro do período vedado”. Com isso, tiveram os mandatos cassados por “captação ilícita de sufrágio”.
Em suas defesas, os políticos alegam que o TRE-PI contrariou a jurisprudência do TSE e de outras cortes regionais por ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico. Sustentam, ainda, “a impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação”.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que somente em situações excepcionais o TSE concede liminar para atribuir efeito suspensivo a recursos que ainda estão sob o exame do TRE, o que, para ele, não se verifica no presente caso. Segundo a decisão do ministro, “o TRE-PI analisou os fatos também sob o prisma da captação ilícita de sufrágio. No ponto, destaco que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que as ações que apuram captação ilícita de sufrágio podem levar a cassação, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da ação”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Revista Consultor Jurídico
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Vamos todos ficar de olho, para que a maquina não seja usada nas eleições
Regra restringe ação de servidor em ano eleitoral
Decreto, assinado por Anastasia, prevê demissão para quem infringir normas
Renato Cobucci/Arquivo
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Problemas fazem governo manter a redução da hornada dos servidores da Cidade Administrativa |
Para tentar evitar sanções da Justiça em função de possíveis atos irregulares de integrantes do Governo no ano eleitoral, o governador Antonio Anastasia (PSDB) baixou resolução com recomendações aos agentes públicos. Desde o primeiro dia do ano, as regras para as eleições municipais de 2012 já estão valendo. Entre as recomendações, por exemplo, está a que obriga o registro de pesquisas eleitorais nos cartórios.
“Configuram-se condutas proibidas, ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta, usar materiais ou serviços, custeados pelos governos, ceder servidor público para comitês de campanha eleitoral e fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público”, diz o texto da resolução.
A norma proíbe transferências de recursos para prefeituras e entidades de administração indireta municipal durante o período de 7 de julho ao fim da eleição. Recursos de obras em andamento, com cronograma prefixado ou para atender situações de emergência devidamente comprovada poderão ser liberados.
A resolução orienta os servidores a não deixarem candidatos fazerem campanha nas repartições públicas e só participarem das campanhas eleitorais fora do horário de expediente. “Fica expressamente vedado aos servidores públicos o uso de bens e recursos públicos, tais como e-mails, computadores, telefones e veículos, para realização de manifestações eleitorais, mesmo que fora do horário do expediente”, explica a norma.
O texto observa que a publicidade institucional do governo poderá continuar já que a eleição deste ano é municipal. No caso de propagandas de obras em conjunto com os municípios, os anúncios poderão ser feitos sem a presença das prefeituras. Em caso de eventos durante o período eleitoral, os candidatos não poderão “ser convidados à compor mesa, ter direito à palavra e nem ser citados”.
Entre as sanções previstas para o servidor público estão a demissão, multa e até a suspensão dos direitos políticos.
Sistema político é ruim, mas a história é inexorável
DEBATE ABERTO
As regras continuam as mesmas – e em algum momento o Brasil vai ter que se decidir entre duas que são incompatíveis: um sistema de votação presidencial que fortalece popularmente o presidente eleito em dois turnos (ou já consagrado majoritariamente num primeiro) ou um sistema de votação parlamentar que tende a pulverizar cada vez mais o voto.
Maria Inês Nassif
Nem tudo é igual no país de Macunaíma. Até o ano passado, o Brasil convivia com uma realidade meio torta, segundo a qual um presidente eleito pelo voto direito em dois turnos (portanto, com exigência de maioria absoluta dos votos válidos), governava sob um sistema partidário extremamente pulverizado que impedia a formação de uma maioria monopartidária, ou uma coalizão menos volumosa.
As regras continuam as mesmas – e em algum momento o Brasil vai ter que se decidir entre duas que são incompatíveis: um sistema de votação presidencial que fortalece popularmente o presidente eleito em dois turnos (ou já consagrado majoritariamente num primeiro) ou um sistema de votação parlamentar que tende a pulverizar cada vez mais o voto, e que está longe de fortalecer as instituições partidárias. Quando mais o voto é pulverizado, maior o número de partidos para compor um governo de coalizão.
De certa forma, a democracia brasileira merece os parabéns por conseguir sobreviver nessa corda bamba, com as crises que fatalmente irrompem de leis que fortalecem popularmente um presidente, mas dão, simultaneamente, um poder enorme de barganha aos partidos, mesmo aos muito pequenos.
A distorção, todavia, vem sendo empurrada com a barriga desde a Constituinte de 1988, quando, votadas em separado, as propostas deram ao sistema partidário um perfil parlamentarista, enquanto o presidencialismo vencia e levava para casa um modelito dois números menor que o seu corpanzil. Ainda assim, como a história anda, independente de quanto aperta a roupa, a chamada correlação de forças (termo que minha geração, e também a anterior, usou à farta para explicar por que num momento as coisas fatalmente mudam, mesmo com tanques nas ruas) prevalece sobre as consequências previstas para um determinado sistema político.
Na prática, a pulverização partidária, aliada às práticas tradicionais de fazer política, resultam em enorme poder de barganha dos partidos frente a um Executivo. Mas, como as variantes conjunturais nunca são as mesmas, nem sempre isso acontece. Até pela contradição entre partido forte frente ao Executivo e desacreditado junto ao eleitorado, e entre Executivo forte junto ao eleitorado e refém de um Congresso pulverizado, coisas ocorrem – e podem ser suficientemente fortes a ponto de balançar a lógica desse sistema maluco.
Nos governos de Fernando Henrique Cardoso, existia uma maioria parlamentar onde, embora com as restrições conferidas pela lei, o ambiente ideológico, inclusive internacional, era propício à formação de maiorias (que permitiram, por exemplo, a venda de enorme patrimônio público sem qualquer tipo de vantagem para o Estado, como descreve Amaury Ribeiro Jr. no livro que é sucesso de vendas, “A Privataria Tucana”). As maiorias eram mais orgânicas, digamos assim, porque a maioria dos partidos do centro à direita embarcaram na onda neoliberal; e porque nesse processo foram escolhidos, a dedo, aqueles que viriam a se constituir na “burguesia moderna”, capaz de conviver de forma proveitosa com o capital monopolista financeiro.
Estar no círculo de poder era definitivo. Nossa elite mudou de cara nesse período, sem grande espaço para oposição, que exercia o direito de espernear, apenas. Além das variáveis ideológicas, a “democratização” de recursos junto às “bases tradicionais” viabilizaram um projeto de poder (que era para ser de 20 anos de poder tucano-pefelista e tornou-se oito, mais por conta da conjuntura econômica do que da ação de uma oposição que apenas saiu do atordoamento da queda do Muro de Berlim depois que foi obrigada a governar).
Nos dois governos Lula, as distorções do sistema se acentuariam. No primeiro, o presidente era um homem limitado em suas possibilidades pelo perfil do governo de coalizão, por uma crise financeira que foi uma herança pesada e por uma relação com parceiros no Congresso que, na falta de qualquer afinidade orgânica, passava mesmo pelas relações de troca da política tradicional.
A partir do segundo, era um presidente consagrado popularmente, e sob cujo governo as condições objetivas da maior parte da população melhorou – e com partidos de oposição cada vez mais enfraquecidos pelo modelo político arcaico em que, quanto mais longe do poder, menos chances uma legenda tem de eleger representantes. O que sobreviveu de oposição valeu-se da força de mediação da mídia tradicional, que teve um importante papel no pleito de 2006, do lado da trincheira do PSDB representada por José Serra, que perdeu para a candidata de Lula, a presidenta Dilma Rousseff.
O empréstimo de credibilidade da imprensa à candidatura Serra, evidentemente, não foi suficiente para fazê-lo vitorioso, mas estabeleceu um vínculo profundo entre o maior partido de oposição e a mídia tradicional. A perda de credibilidade que resultou dessa relação carnal entre um e outra (mídia e PSDB) atingiu parte de público leitor e tornou cada vez mais reduzidas condições de ampliação de sua influência na opinião pública. Manteve um público leitor fiel, mas partidarizado. Perdeu público que representava a outra parte da polaridade política que, apesar de todas as deficiências do quadro partidário, se consolida numa espécie de Fla-Flu na sociedade.
O poder de persuasão desse tipo de jornalismo, no entanto, é eficiente para os mesmos. O público não se amplia. Da mesma forma que, na internet, a tendência é uma conversa com o lado oposto.
O segundo ano do governo Dilma Rousseff começa com algumas mudanças de parâmetro. Ela não foi ruim na política quanto apostavam seus opositores e temiam seus adeptos – aliás, parece que a presidenta deu um passo além daquele dado por Lula, a partir de 2005, quando estourou o chamado Escândalo do Mensalão. Na época, até porque em véspera de eleição, o grande enfraquecido foi o PT. Embora os outros partidos da base tenham ficado tão expostos quanto o partido, foi o de Lula que sofreu mais. Lula surfou, com sua popularidade, no vácuo deixado pelo partido. Fortaleceu-se como figura política, mas preservou os demais da coalizão. E, embora tenha tirado de letra a oposição sistemática feita pelos meios de comunicação, esteve no meio de uma guerra constante.
Dilma demitiu ministros por pressão dos jornais. No momento em que anuncia uma reforma ministerial, a maioria dos partidos da coalizão foram alvejados por denúncias. Ela está mais forte que os partidos que a apoiam. E, ironia das ironias, a exposição do vínculo carnal da imprensa com o PSDB, em especial com o grupo de Serra, configurada no “Privataria Tucana”, enfraquece também a mídia nesse momento – aquela que, teoricamente, foi a vitoriosa na batalha de derrubar ministros. No mínimo, nesse processo, a mídia mostrou que tem apenas um lado. Um dos diários nacionais, aliás, cometeu um vanguardismo jornalístico: estabeleceu a norma de ouvir o lado acusado sem mencionar as acusações contidas num livro que, aliás, não foi objeto anterior de sua curiosidade jornalística.
As regras continuam as mesmas – e em algum momento o Brasil vai ter que se decidir entre duas que são incompatíveis: um sistema de votação presidencial que fortalece popularmente o presidente eleito em dois turnos (ou já consagrado majoritariamente num primeiro) ou um sistema de votação parlamentar que tende a pulverizar cada vez mais o voto, e que está longe de fortalecer as instituições partidárias. Quando mais o voto é pulverizado, maior o número de partidos para compor um governo de coalizão.
De certa forma, a democracia brasileira merece os parabéns por conseguir sobreviver nessa corda bamba, com as crises que fatalmente irrompem de leis que fortalecem popularmente um presidente, mas dão, simultaneamente, um poder enorme de barganha aos partidos, mesmo aos muito pequenos.
A distorção, todavia, vem sendo empurrada com a barriga desde a Constituinte de 1988, quando, votadas em separado, as propostas deram ao sistema partidário um perfil parlamentarista, enquanto o presidencialismo vencia e levava para casa um modelito dois números menor que o seu corpanzil. Ainda assim, como a história anda, independente de quanto aperta a roupa, a chamada correlação de forças (termo que minha geração, e também a anterior, usou à farta para explicar por que num momento as coisas fatalmente mudam, mesmo com tanques nas ruas) prevalece sobre as consequências previstas para um determinado sistema político.
Na prática, a pulverização partidária, aliada às práticas tradicionais de fazer política, resultam em enorme poder de barganha dos partidos frente a um Executivo. Mas, como as variantes conjunturais nunca são as mesmas, nem sempre isso acontece. Até pela contradição entre partido forte frente ao Executivo e desacreditado junto ao eleitorado, e entre Executivo forte junto ao eleitorado e refém de um Congresso pulverizado, coisas ocorrem – e podem ser suficientemente fortes a ponto de balançar a lógica desse sistema maluco.
Nos governos de Fernando Henrique Cardoso, existia uma maioria parlamentar onde, embora com as restrições conferidas pela lei, o ambiente ideológico, inclusive internacional, era propício à formação de maiorias (que permitiram, por exemplo, a venda de enorme patrimônio público sem qualquer tipo de vantagem para o Estado, como descreve Amaury Ribeiro Jr. no livro que é sucesso de vendas, “A Privataria Tucana”). As maiorias eram mais orgânicas, digamos assim, porque a maioria dos partidos do centro à direita embarcaram na onda neoliberal; e porque nesse processo foram escolhidos, a dedo, aqueles que viriam a se constituir na “burguesia moderna”, capaz de conviver de forma proveitosa com o capital monopolista financeiro.
Estar no círculo de poder era definitivo. Nossa elite mudou de cara nesse período, sem grande espaço para oposição, que exercia o direito de espernear, apenas. Além das variáveis ideológicas, a “democratização” de recursos junto às “bases tradicionais” viabilizaram um projeto de poder (que era para ser de 20 anos de poder tucano-pefelista e tornou-se oito, mais por conta da conjuntura econômica do que da ação de uma oposição que apenas saiu do atordoamento da queda do Muro de Berlim depois que foi obrigada a governar).
Nos dois governos Lula, as distorções do sistema se acentuariam. No primeiro, o presidente era um homem limitado em suas possibilidades pelo perfil do governo de coalizão, por uma crise financeira que foi uma herança pesada e por uma relação com parceiros no Congresso que, na falta de qualquer afinidade orgânica, passava mesmo pelas relações de troca da política tradicional.
A partir do segundo, era um presidente consagrado popularmente, e sob cujo governo as condições objetivas da maior parte da população melhorou – e com partidos de oposição cada vez mais enfraquecidos pelo modelo político arcaico em que, quanto mais longe do poder, menos chances uma legenda tem de eleger representantes. O que sobreviveu de oposição valeu-se da força de mediação da mídia tradicional, que teve um importante papel no pleito de 2006, do lado da trincheira do PSDB representada por José Serra, que perdeu para a candidata de Lula, a presidenta Dilma Rousseff.
O empréstimo de credibilidade da imprensa à candidatura Serra, evidentemente, não foi suficiente para fazê-lo vitorioso, mas estabeleceu um vínculo profundo entre o maior partido de oposição e a mídia tradicional. A perda de credibilidade que resultou dessa relação carnal entre um e outra (mídia e PSDB) atingiu parte de público leitor e tornou cada vez mais reduzidas condições de ampliação de sua influência na opinião pública. Manteve um público leitor fiel, mas partidarizado. Perdeu público que representava a outra parte da polaridade política que, apesar de todas as deficiências do quadro partidário, se consolida numa espécie de Fla-Flu na sociedade.
O poder de persuasão desse tipo de jornalismo, no entanto, é eficiente para os mesmos. O público não se amplia. Da mesma forma que, na internet, a tendência é uma conversa com o lado oposto.
O segundo ano do governo Dilma Rousseff começa com algumas mudanças de parâmetro. Ela não foi ruim na política quanto apostavam seus opositores e temiam seus adeptos – aliás, parece que a presidenta deu um passo além daquele dado por Lula, a partir de 2005, quando estourou o chamado Escândalo do Mensalão. Na época, até porque em véspera de eleição, o grande enfraquecido foi o PT. Embora os outros partidos da base tenham ficado tão expostos quanto o partido, foi o de Lula que sofreu mais. Lula surfou, com sua popularidade, no vácuo deixado pelo partido. Fortaleceu-se como figura política, mas preservou os demais da coalizão. E, embora tenha tirado de letra a oposição sistemática feita pelos meios de comunicação, esteve no meio de uma guerra constante.
Dilma demitiu ministros por pressão dos jornais. No momento em que anuncia uma reforma ministerial, a maioria dos partidos da coalizão foram alvejados por denúncias. Ela está mais forte que os partidos que a apoiam. E, ironia das ironias, a exposição do vínculo carnal da imprensa com o PSDB, em especial com o grupo de Serra, configurada no “Privataria Tucana”, enfraquece também a mídia nesse momento – aquela que, teoricamente, foi a vitoriosa na batalha de derrubar ministros. No mínimo, nesse processo, a mídia mostrou que tem apenas um lado. Um dos diários nacionais, aliás, cometeu um vanguardismo jornalístico: estabeleceu a norma de ouvir o lado acusado sem mencionar as acusações contidas num livro que, aliás, não foi objeto anterior de sua curiosidade jornalística.
(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.
A esquerda mundial após 2011
A questão para a esquerda mundial é como avançar e converter o sucesso do discurso inicial em transformação política. O problema pode ser exposto de maneira muito simples. Ainda que exista, em termos econômicos, um abismo claro e crescente entre um grupo muito pequeno (o 1%) e outro muito grande (os 99%), a divisão política não segue o mesmo padrão. As forças de centro-direita ainda comandam cerca de metade da população mundial, ou pelo menos daqueles que são politicamente ativos de alguma forma. O artigo é de Immanuel Wallerstein.
Immanuel Wallerstein - Outras Palavras
(*) Publicado originalmente em português no site Outras Palavras.
Por qualquer ângulo, 2011 foi um bom ano para a esquerda mundial – seja qual for a abrangência da definição de cada um sobre ela. A razão fundamental foi a condição econômica negativa, que atinge a maior parte do mundo. O desemprego, que era alto, cresceu ainda mais. A maioria dos governos enfrentou grandes dívidas e receita reduzida. A resposta deles foi tentar impor medidas de austeridade contra suas populações, ao mesmo tempo em que tentavam proteger os bancos.
O resultado disso foi uma revolta global daquilo que o movimento Occuppy Wall Street chama de “os 99%”. Os alvos eram a excessiva polarização da riqueza, os governos corruptos e a natureza essencialmente antidemocrática desses governos – tenham eles sistemas multipartidários ou não.
O Occuppy Wall Street, a Primavera Árabe e os Indignados não alcançaram tudo o que esperavam. Mas conseguiram alterar o discurso mundial, levando-o para longe dos mantras ideológicos do neoliberalismo – para temas como desigualdade, injustiça e descolonização. Pela primeira vez pessoas comuns passaram a discutir a natureza do sistema no qual vivem. Já não o veem como natural ou inevitável…
A questão para a esquerda mundial, agora, é como avançar e converter o sucesso do discurso inicial em transformação política. O problema pode ser exposto de maneira muito simples. Ainda que exista, em termos econômicos, um abismo claro e crescente entre um grupo muito pequeno (o 1%) e outro muito grande (os 99%), a divisão política não segue o mesmo padrão. Em todo o mundo, as forças de centro-direita ainda comandam aproximadamente metade da população mundial, ou pelo menos daqueles que são politicamente ativos de alguma forma.
Portanto, para transformar o mundo, a esquerda mundial precisará de um grau de unidade política que ainda não tem. Há profundos desacordos tanto sobre a objetivos de longo prazo quanto sobre táticas a curto prazo. Não é que esses problemas não estejam sendo debatidos. Ao contrário, são discutidos acaloradamente, e pouco progresso tem sido feito para superar essas divisões.
Essas discordâncias são antigas. Isso não as torna fáceis de resolver. Existem duas grandes divisões. A primeira é em relação a eleições. Não existem duas, mas três posições a respeito. Existe um grupo que suspeita profundamente de eleições, argumentando que participar delas não é apenas politicamente ineficaz, mas reforça a legitimidade do sistema mundial existente.
Os outros acham que é crucial participar de processos eleitorais. Mas esse grupo está dividido em dois. Por um lado, existem aqueles que afirmam ser pragmáticos. Eles querem trabalhar de dentro – dentro dos maiores partidos de centro-esquerda quando existe um sistema multipartidário funcional, ou dentro do partido único quando a alternância parlamentar não é permitida.
E existem, é claro, os que condenam essa política de escolher o mal menor. Eles insistem que não existe diferença significativa entre os principais partidos e são a favor de votar em algum que esteja “genuinamente” na esquerda.
Todos estamos familiarizados com esse debate e já ouvimos os argumentos várias vezes. No entanto, está claro, pelo menos para mim, que, se não houver algum acordo entre esses três grupos em relação às táticas eleitorais, a esquerda mundial não tem muita chance de prevalecer a curto ou a longo prazo.
Acredito que exista uma forma de reconciliação. Ela consiste em fazer uma distinção entre as táticas de curto prazo e as estratégias a longo prazo. Concordo totalmente com aqueles que argumentam que obter poder estatal é irrelevante para as transformações de longo prazo do sistema mundial – e possivelmente as prejudica. Como uma estratégia de transformação, foi tentada diversas vezes e falhou.
Isso não significa que participar nas eleições seja uma perda de tempo. É preciso considerar que uma grande parte dos 99% está sofrendo no curto prazo. Esse sofrimento é sua preocupação principal. Tentam sobreviver e ajudar suas famílias e amigos a sobreviver. Se pensarmos nos governos não como agente potencial de transformação social, mas como estruturas que podem afetar o sofrimento a curto prazo, por meio de decisões políticas imediatas, então a esquerda mundial se verá obrigada a fazer o que puder para conquistar medidas capazes de minimizar a dor.
Agir para minimizar a dor exige participação eleitoral. E o debate entre os que propõem o menor mal e os que propõem apoiar partidos genuinamente de esquerda? Isso torna-se uma decisão de tática local, que varia enormemente de acordo com vários fatores: o tamanho do país, estrutura política formal, demografia, posição geopolítica, história política. Não há uma resposta padrão. E a resposta para 2012 também não irá necessariamente servir para 2014 ou 2016. Não é, pelo menos para mim, um debate de princípios. Diz respeito, muito mais, à situação tática de cada país.
O segundo debate fundamental presente na esquerda é entre o desenvolvimentismo e o que pode ser chamado de prioridade na mudança da civilização. Podemos observar esse debate em muitas partes do mundo. Ele está presente na América Latina, nos debates fervorosos entre os governos de esquerda e os movimentos indígenas – por exemplo na Bolívia, no Equador, na Venezuela. Também pode ser acompanhado na América do Norte e na Europa, nos debates entre ambientalistas/verdes e os sindicatos, que priorizam manutenção dos empregos já existentes e a expansão da oferta de emprego.
De um lado, a opção desenvolvimentista, apoiada por governos de esquerda ou por sindicatos, sustenta que, sem crescimento econômico, não é possível enfrentar as desigualdades econômicas do mundo de hoje – tanto as que existem dentro de cada país quanto as internacionais. Esse grupo acusa o oponente de apoiar, pelo menos objetivamente e talvez subjetivamente, os interesses das forças de direita.
Os que apoiam a opção antidesenvolvimentista dizem que o foco em crescimento econômico está errado em dois aspectos. É uma política que leva adiante as piores características do sistema capitalista. E é uma política que causa danos irreparáveis – sociais e ambientais.
Essa divisão parece ainda mais apaixonada, se é que é possível, do que a divergência sobre a participação eleitoral. A única forma de resolver isso é com compromissos, diferentes em cada caso. Para fazer com que isso seja possível, cada grupo precisa acreditar na boa fé e nas credenciais de esquerda do outro. Isso não será fácil.
Essas diferenças poderão ser superadas nos próximos cinco ou dez anos? Não tenho certeza. Mas se não forem, não acredito que a esquerda mundial possa ganhar, nos próximos 20 ou 40 anos, a batalha fundamental. Nela definir-se-á que tipo de sistema sucederá o capitalismo, quando este sistema entrar definitivamente em colapso.
Tradução: Daniela Frabasile
Por qualquer ângulo, 2011 foi um bom ano para a esquerda mundial – seja qual for a abrangência da definição de cada um sobre ela. A razão fundamental foi a condição econômica negativa, que atinge a maior parte do mundo. O desemprego, que era alto, cresceu ainda mais. A maioria dos governos enfrentou grandes dívidas e receita reduzida. A resposta deles foi tentar impor medidas de austeridade contra suas populações, ao mesmo tempo em que tentavam proteger os bancos.
O resultado disso foi uma revolta global daquilo que o movimento Occuppy Wall Street chama de “os 99%”. Os alvos eram a excessiva polarização da riqueza, os governos corruptos e a natureza essencialmente antidemocrática desses governos – tenham eles sistemas multipartidários ou não.
O Occuppy Wall Street, a Primavera Árabe e os Indignados não alcançaram tudo o que esperavam. Mas conseguiram alterar o discurso mundial, levando-o para longe dos mantras ideológicos do neoliberalismo – para temas como desigualdade, injustiça e descolonização. Pela primeira vez pessoas comuns passaram a discutir a natureza do sistema no qual vivem. Já não o veem como natural ou inevitável…
A questão para a esquerda mundial, agora, é como avançar e converter o sucesso do discurso inicial em transformação política. O problema pode ser exposto de maneira muito simples. Ainda que exista, em termos econômicos, um abismo claro e crescente entre um grupo muito pequeno (o 1%) e outro muito grande (os 99%), a divisão política não segue o mesmo padrão. Em todo o mundo, as forças de centro-direita ainda comandam aproximadamente metade da população mundial, ou pelo menos daqueles que são politicamente ativos de alguma forma.
Portanto, para transformar o mundo, a esquerda mundial precisará de um grau de unidade política que ainda não tem. Há profundos desacordos tanto sobre a objetivos de longo prazo quanto sobre táticas a curto prazo. Não é que esses problemas não estejam sendo debatidos. Ao contrário, são discutidos acaloradamente, e pouco progresso tem sido feito para superar essas divisões.
Essas discordâncias são antigas. Isso não as torna fáceis de resolver. Existem duas grandes divisões. A primeira é em relação a eleições. Não existem duas, mas três posições a respeito. Existe um grupo que suspeita profundamente de eleições, argumentando que participar delas não é apenas politicamente ineficaz, mas reforça a legitimidade do sistema mundial existente.
Os outros acham que é crucial participar de processos eleitorais. Mas esse grupo está dividido em dois. Por um lado, existem aqueles que afirmam ser pragmáticos. Eles querem trabalhar de dentro – dentro dos maiores partidos de centro-esquerda quando existe um sistema multipartidário funcional, ou dentro do partido único quando a alternância parlamentar não é permitida.
E existem, é claro, os que condenam essa política de escolher o mal menor. Eles insistem que não existe diferença significativa entre os principais partidos e são a favor de votar em algum que esteja “genuinamente” na esquerda.
Todos estamos familiarizados com esse debate e já ouvimos os argumentos várias vezes. No entanto, está claro, pelo menos para mim, que, se não houver algum acordo entre esses três grupos em relação às táticas eleitorais, a esquerda mundial não tem muita chance de prevalecer a curto ou a longo prazo.
Acredito que exista uma forma de reconciliação. Ela consiste em fazer uma distinção entre as táticas de curto prazo e as estratégias a longo prazo. Concordo totalmente com aqueles que argumentam que obter poder estatal é irrelevante para as transformações de longo prazo do sistema mundial – e possivelmente as prejudica. Como uma estratégia de transformação, foi tentada diversas vezes e falhou.
Isso não significa que participar nas eleições seja uma perda de tempo. É preciso considerar que uma grande parte dos 99% está sofrendo no curto prazo. Esse sofrimento é sua preocupação principal. Tentam sobreviver e ajudar suas famílias e amigos a sobreviver. Se pensarmos nos governos não como agente potencial de transformação social, mas como estruturas que podem afetar o sofrimento a curto prazo, por meio de decisões políticas imediatas, então a esquerda mundial se verá obrigada a fazer o que puder para conquistar medidas capazes de minimizar a dor.
Agir para minimizar a dor exige participação eleitoral. E o debate entre os que propõem o menor mal e os que propõem apoiar partidos genuinamente de esquerda? Isso torna-se uma decisão de tática local, que varia enormemente de acordo com vários fatores: o tamanho do país, estrutura política formal, demografia, posição geopolítica, história política. Não há uma resposta padrão. E a resposta para 2012 também não irá necessariamente servir para 2014 ou 2016. Não é, pelo menos para mim, um debate de princípios. Diz respeito, muito mais, à situação tática de cada país.
O segundo debate fundamental presente na esquerda é entre o desenvolvimentismo e o que pode ser chamado de prioridade na mudança da civilização. Podemos observar esse debate em muitas partes do mundo. Ele está presente na América Latina, nos debates fervorosos entre os governos de esquerda e os movimentos indígenas – por exemplo na Bolívia, no Equador, na Venezuela. Também pode ser acompanhado na América do Norte e na Europa, nos debates entre ambientalistas/verdes e os sindicatos, que priorizam manutenção dos empregos já existentes e a expansão da oferta de emprego.
De um lado, a opção desenvolvimentista, apoiada por governos de esquerda ou por sindicatos, sustenta que, sem crescimento econômico, não é possível enfrentar as desigualdades econômicas do mundo de hoje – tanto as que existem dentro de cada país quanto as internacionais. Esse grupo acusa o oponente de apoiar, pelo menos objetivamente e talvez subjetivamente, os interesses das forças de direita.
Os que apoiam a opção antidesenvolvimentista dizem que o foco em crescimento econômico está errado em dois aspectos. É uma política que leva adiante as piores características do sistema capitalista. E é uma política que causa danos irreparáveis – sociais e ambientais.
Essa divisão parece ainda mais apaixonada, se é que é possível, do que a divergência sobre a participação eleitoral. A única forma de resolver isso é com compromissos, diferentes em cada caso. Para fazer com que isso seja possível, cada grupo precisa acreditar na boa fé e nas credenciais de esquerda do outro. Isso não será fácil.
Essas diferenças poderão ser superadas nos próximos cinco ou dez anos? Não tenho certeza. Mas se não forem, não acredito que a esquerda mundial possa ganhar, nos próximos 20 ou 40 anos, a batalha fundamental. Nela definir-se-á que tipo de sistema sucederá o capitalismo, quando este sistema entrar definitivamente em colapso.
Tradução: Daniela Frabasile
Águas do Rio Matipó estão abaixando
O blog (amodig-granadense.blogspot.com) do distrito de Granada traz a seguinte noticia: "Rio começa a baixar após ter subido aproximadamente 3 metros nesta segunda-feira deixando moradores apreensivos"
A nota foi postada nesta quarta-feira (4jan) às 3h17.
frusta com a tragédia das enchentes
Nem bem terminamos a comemoração do réveillon com confraternização, abraços, shows pirotécnicos e desejos de um ano novo de paz, realizações e sucesso, o velho problema das chuvas volta a nos brindar com a dura realidade: as enchentes.
A imprensa e os governos apontam dois vilões: as chuvas e a própria população que “escolhe morar em áreas de risco (barrancos e à beira dos rios e córregos)” e que joga lixo nas ruas comprometendo os bueiros.
Nada mais conveniente que responsabilizar a vítima de sua própria desgraça.
Primeiramente a chuva não é a responsável, pois ela é um fenômeno da natureza e com periodicidade já conhecida por nós. O aumento do volume pluviométrico (das águas da chuva), este sim podem ter uma relação com as mudanças ambientais produzidas pelos empreendimentos das elites governantes, entretanto não é ela, a chuva, a grande responsável pelas tragédias, por mais que queiramos estabelecer uma relação direta entre chuva – enchente – desgraça.
Outro apontado enquanto responsável é a população que mora em áreas de risco e a sua insistência em não abandonar a própria casa. Estes também são os campeões da culpabilidade indicada pela mídia jornalística, que desconsidera os reais motivos que levam as famílias a “optarem” por moradias em locais de riscos. E quando lhes são oferecidos alojamentos, estes são precários, ficando os seus pertences na casa desalojada à mercê de saques.
Este discurso é falso e de má fé. A responsabilidade das tragédias decorrentes das enchentes é da falta de vontade política dos governos municipais, estaduais e federal.
Aqui em Raul Soares nunca houve iniciativa dos prefeitos e muito menos do atual, Vicente Barboza, em resolver esta questão. Tempo ele teve de sobra. Seus dois mandatos, no entanto, não trataram essa questão com seriedade, articulando com o governo estadual e federal uma solução duradoura que logicamente dependeria de recursos e compromisso com a população mais pobre.
Por sua vez, os governos alegam falta de recursos, mas está claro que isso não é verdade. Haja vista os recursos bilionários para as obras da Copa e para o pagamento das dívidas externa e interna.
Alguns governos têm se utilizado das enchentes para beneficio próprio, ao declarar estado de emergência na cidade. Assim é permitido ao prefeito realizar diversos contratos de serviço e de compras sem licitações.
Outros como aconteceram nas tragédias das cidades do Estado do Rio de Janeiro do inicio do ano de 2011, que desviaram recursos destinados para o socorro das vitimas das enchentes. Inclusive teve prefeito que foi afastado por essa razão.
É mais fácil responsabilizar as chuvas e o povo dito ignorante.
Esta cada vez mais claro que o governo Dilma, o governo Anastásia e os governos municipais, a exemplo do prefeito da capital, Márcio Lacerda, não resolvem o problema das enchentes por falta de vontade política. Em BH estão realizando obras faraônicas cujos objetivos é preparar a cidade para a copa e favorecer as grandes empreiteiras que, certamente, retornarão o favorecimento em forma de financiamento de campanha eleitoral. E para o povo “pão e circo”, na verdade mais circo do que pão, haja vista a festa do réveillon na Praça da Estação.
Portanto deve ficar claro que as enchentes são de responsabilidade dos governantes que não priorizam políticas para resolverem esse problema. Esse tipo de obra não dá voto, nem propaganda para o governo. Por isso, esse descaso transforma-se em tragédia, todo ano com a chegada das chuvas.
É preciso que os movimentos sociais juntamente com as organizações dos trabalhadores busquem envolver a sociedade para construir um grande movimento e dar um basta nesta situação. Em 2012 haverá eleições para prefeito e vereadores, portanto um momento muito importante para cobrá-los e apresentar novas alternativas representando os verdadeiros interesses dos trabalhadores e da população.
Aos atingidos pelas enchentes, felicidade, superação das perdas e muita força e união para construirmos uma solução permanente para que outros janeiros sejam diferentes.
Raul Soares, 03 de janeiros de 2012.
Pedro Valadares
Fonte: Pascoal Online
terça-feira, 3 de janeiro de 2012
CARTA DE UM ELEITOR: A “VERGONHA” que nós eleitores sentimos.
O projeto de lei entrou na pauta com muita prioridade e diferentemente de tantos outros que envolvem a saúde, educação e a segurança dos eleitores, tramitou em tempo recorde: apenas cinco dias já estava aprovado.
O vereador Henrique Braga do PSDB afirmou durante a votação que tem “vergonha” de seu salário atual, motivo pelo qual votou a favor do aumento.
"Eu tenho vergonha é do salário que eu ganho na Câmara", declarou o vereador Henrique Braga.”
Vou dizer o que me nos dá vergonha, nós - 135 milhões de eleitores - dos quais 56 milhões vivem no estado de pobreza, com rendimento inferior a meio salário mínimo, R$300,00.
Vergonha temos nós – 20 milhões de brasileiros – que somos obrigados a viver com um salário mínimo.
Vergonha temos nós de ter como representantes pessoas que não tem o menor pudor em aprovar o próprio aumento salarial, como se nós eleitores não tivéssemos inúmeros problemas sociais.
Vergonha temos nós – 16 milhões de brasileiros – que vivem na extrema pobreza, de não ter nem o que comer.
Vergonha temos nós – 15 milhões de eleitores mineiros – de saber que um professor recebe R$800,00 para ter a responsabilidade de formar um cidadão.
Vergonha temos nós – mineiros – em saber que foram gastos só em 2011, R$ 2.184.168,70 em aluguel de carros de luxo com os nossos “nobres” deputados.
Vergonha temos nós em saber que se gasta mais com uma reunião extraordinária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – mais de R$2.000,00 por reunião – do que com aqueles que sentaram em um banco de uma faculdade por quatro, cinco, seis anos anos.
Vergonha temos nós com a infeliz fala do vereador Henrique Braga ao afirmar que: “Quem tiver condições, que venha como candidato”, ao se referir a nós eleitores caso não estejamos satisfeitos com o aumento salarial.
Vergonha temos nós em saber que a corrupção consome mais de 40 bilhões de reais por ano. E como resultado disto temos milhares de pessoas agonizando nos corredores de hospitais públicos, escolas públicas jogadas as traças, insegurança pública reinante em nosso país, cidades sem saneamento básico, indústria do “tampa buraco” com asfaltos feitos para durar com a primeira chuva.
Obrigado pela sua única “vergonha” – receber do nosso dinheiro mais de 10 mil reais. Porque bem sabemos que os senhores não recebem apenas os R$ 9.288,05, mais auxílio verba de gabinete, auxílio paletó, incluindo recursos para despesas postais, de combustível, de telefone, assessores, dentre outros.
“Vergonha” é uma palavra que os senhores - políticos brasileiros - não conhecem.
Chega de “pão e circo” – não somos palhaços, embora sejamos tratados como tal.
Vamos dar um basta nesta VERGONHA!!!
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