PSDB acredita que pode proibir que policiais e bombeiros militares lutem por valorização salarial

Vídeo da Policia Militar do Estado de São Paulo em campanha salarial que foi proibida a divulgação pelo governador Sr. Geraldo Alkimin

Fonte: blog do Sargento Ricardo

Como pode ser classificada a democracia brasileira

Práticas sociais estão longe de ser democráticas

Publicado no Jornal OTEMPO

FLÁVIO SALIBA CUNHA

Sociólogo e cientista político

As democracias políticas sólidas e duradouras são, historicamente, privilégio de sociedades que passaram por uma prévia democratização das relações sociais. Tal democratização só se tornou possível através do desenvolvimento capitalista, vale dizer, da generalização das relações de mercado, que promovem igualdade e liberdade, ou seja, cidadania civil. É por isso que a democracia é tida como um fenômeno essencialmente ocidental.

O que determina a instabilidade política no chamado Terceiro Mundo é o fato de as relações de mercado não haverem, ali, se expandido o suficiente para propiciar práticas sociais democráticas. Estas são caracterizadas pelo respeito às leis, ao bem público e aos contratos e por elevado grau de confiança entre os cidadãos.

O que se pode concluir da democracia política em sociedades hierárquicas, desiguais e pouco coesas como a nossa? Que ela é instável, como provam os longos períodos de regime ditatorial, e mais formal do que substantiva, como provam a inobservância das leis, o acesso desigual à Justiça e a corrupção, que coloca o aparato estatal a serviço de interesses privados.

Por mais que a economia tenha crescido, e a sociedade, se modernizado, as desigualdades no Brasil ainda são enormes e nossas práticas sociais estão longe de poderem ser classificadas como democráticas.

Além de igualdade e liberdade, as relações de mercado promovem, também, a racionalidade e o individualismo. A racionalidade responde pela emergência de uma burocracia estatal moderna, pautada na separação entre bens públicos e bens privados, na meritocracia, no universalismo dos procedimentos e numa relativa autonomia dos gestores públicos em relação aos interesses particulares. O individualismo promovido pelas relações de mercado pouco tem a ver com o individualismo predatório e egoísta das sociedades tradicionais. Para usar um jargão sociológico, o que prevalece nas sociedades modernas é o "individualismo moral", isto é, um tipo de individualismo que, longe de romper os laços sociais, contribui para ampliar a coesão promovida pela interdependência de funções decorrente da divisão do trabalho.

Quanto à representação política convencional, o que se pode afirmar é que, no Brasil, os partidos políticos sempre representaram as elites tradicionais lideradas por caciques regionais que se alternavam no poder. Os partidos menores limitavam-se a se coligarem com as legendas maiores, de forma a garantir cargos públicos. A luta contra o regime militar trouxe a novidade de um partido de massas, o PT, que, após resistir um tempo às alianças, ascendeu ao poder à custa da coligação com forças fisiológicas.

A governabilidade não é senão ceder à chantagem e satisfazer o apetite de grupos políticos via distribuição de cargos públicos, comprometendo o planejamento e a adequada alocação de recursos. A mistura de patrimonialismo com populismo, corrupção e crime organizado está longe de ser uma boa receita de democracia.

Militares capixabas conseguem adesão para criação do PSPC

Os dirigentes estaduais do Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC) vão a Brasília entregar, no dia 4 de agosto,
as fichas de apoio à criação da Executiva Estadual do Partido no Espírito Santo. Eles conseguiram, junto a lideranças dos policiais militares e bombeiros militares capixabas, o preenchimento de diversas fichas, com assinaturas de cidadãos que apoiam a criação do PSPC.

Entre os militares que conseguiram a adesão dos capixabas está o policial militar Tadeu, que nesta semana compareceu à sede administrativa da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), no bairro Joana D'Arc, em Vitíoria, para entregar mais de 300 fichas preenchidas e assinadas por cidadãos capixabas.

Tadeu foi recebido pelo vice-presidente da ACS/PMBM/ES e presidente estadual do PSPC, Roberto Caetano, e pelo 1° Secretário da ACS/ES e secretário geral nacional do partido, cabo Alexandre Pereira.

"O apoio que o policial militar Tadeu conseguiu será muito importante para o Partido da Segurança Pública e Cidadania", agradeceu Roberto Caetano.

LINK: http://www.acspmbmes.com.br/

Erros de bacharéis em prova da OAB mostram despreparo para o exercício da advocacia

“Perca do praso”, em vez de perda de prazo. “Prossedimento”, e não procedimento. “Respaudo”, em lugar de respaldo. “Inlícita”, e não ilícita. Erros de português como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam aprovação para poder exercer a advocacia. Por causa disso, a entidade defende a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados. Em breve, o assunto deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, nove em cada dez candidatos ao exame unificado da OAB foram reprovados. Os resultados não deixam dúvida sobre a formação deficiente dos bacharéis em direito – ou pelo menos sobre como eles estão aquém das exigências da entidade.
A Agência Brasil teve acesso a partes das provas do primeiro exame de 2011 da entidade. Os erros não se restringem à falta de domínio da língua portuguesa. Os inscritos também desconhecem noções elementares de direito e sobre a formação do Estado brasileiro.
Em uma das questões da provas, um candidato responde que o o juiz do Trabalho não pode “legislar sobre falência”. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judiciário, o de ministro do STF. A petição simulada na prova pelo candidato é dirigida ao “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, não há desembargadores no Supremo.
Os erros dos candidatos mostram que é preciso uma seleção mínima para que os diplomados em direito possam exercer a advocacia, diz o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e coordenador da comissão de elaboração do Exame de Ordem Unificado, Luís Cláudio Chaves. “O advogado lida com a liberdade, com o patrimônio, com a questão sentimental em um processo de família. Se essa pessoa fizer mal a alguém [por falta de competência profissional], se alguém for preso pela sua baixa qualificação, como se remedia isso? ”
O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.
“Se fosse um concurso com restrição de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptidões”, assinala Chaves. “Isso existe até em funções não intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente.” Para ele, é melhor que a OAB submete os bacharéis à prova do que constatar o despreparo durante o exercício profissional.

Presidente constrange Jobim e cogita substituição

A presidente Dilma Rousseff constrangeu ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao tratá-lo de forma protocolar durante evento oficial no Palácio do Planalto.

Ela avalia a possibilidade de demiti-lo da pasta após Jobim declarar publicamente à Folha e ao UOL ter votado no tucano José Serra na eleição presidencial de 2010.

Dilma ficou irritada com a declaração. Cogitou demitir Jobim, mas preferiu não fazer isso já. No governo avalia-se que, se o ministro tivesse pedido demissão, ela teria aceito na hora.

Ontem, em um evento no Planalto, Dilma tratou o auxiliar com frieza ostensiva. Não o citou no discurso, como é praxe. O cumprimento entre ambos foi protocolar.

Dilma já sabia da opção eleitoral do ministro por Serra desde o ano passado. Ainda assim, decidiu reconduzi-lo ao cargo por influência de Lula. Pesou a favor de Jobim seu reconhecimento no meio militar e seu trabalho para institucionalizar o Ministério da Defesa, criado há 12 anos.

Sérgio Lima - 26.jul.2011/Folhapress

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, concede entrevista para a TV Folha e para o UOL

Ministro de Lula e Fernando Henrique, Jobim perdeu espaço sob Dilma. Deixou de ser mediador em negociações com o mundo jurídico e não conseguiu concluir a compra dos caças Rafale.

O próprio Jobim confidenciou a amigos que não ficará por muito tempo no posto. A recente polêmica, porém, pode precipitar sua saída.

Além de revelar o voto em Serra, o ministro afirmou que o tucano teria tomado as mesmas atitudes de Dilma se tivesse vencido a eleição.

Essa foi a segunda controvérsia a incomodar o Planalto. Em junho, numa homenagem a FHC, o ministro havia dado declaração ambígua: "Os idiotas perderam a modéstia". Isso foi interpretado como uma referência à atual gestão. Ele negou.

O Planalto registrou que Jobim revelou o voto em Serra na terça de manhã mas não antecipou a declaração, que seria publicada no dia seguinte, na reunião que teve com Dilma naquele dia. Ontem, integrantes do alto escalão tratavam da demissão sem cerimônia. Dilma chegou a ouvir de diversos interlocutores que o melhor seria demiti-lo de imediato.

Na segunda, o ministro dará entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.

NATUZA NERY
FERNANDO RODRIGUES
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA PARA A FOLHA

Plano Nacional de Educação ainda tem pontos polêmicos

Na semana que vem, deputados retomarão as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto, que foi apresentado pelo Executivo no final do ano passado, contém os objetivos do setor para os próximos dez anos. Até agora, a comissão especial destinada a analisar a proposta já realizou oito audiências públicas sobre o tema em Brasília e 17 seminários nos estados. Mesmo após os debates, contudo, parlamentares ainda apontam temas polêmicos no texto.

Entre os assuntos que devem causar controvérsia estão as metas de universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, de ampliação do número de mestres e doutores nas universidades e de aproximação do salário médio dos professores ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade semelhante. O item mais polêmico, porém, é o que amplia de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos públicos em educação até 2020.

A proposta do PNE já recebeu 2.906 emendas, que são propostas de alteração do texto. Dessas, 216 referem-se à meta de financiamento. Entidades ligadas ao setor defendem a aplicação de pelo menos 10% do PIB no ensino. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, apoia esse índice. “Não se pode pensar em erradicar a miséria, como estabeleceu a presidente Dilma, sem alocar recursos significativos em educação”, ressalta. Mas o presidente da comissão especial do PNE, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é menos otimista: “O ministro da Educação [Fernando Haddad] afirmou que essa discussão já foi fechada no governo. Infelizmente, não creio que seja possível alterar essa meta”.

Relator da matéria, Vanhoni deve apresentar substitutivo até setembro.

Os 5% do PIB aplicados atualmente em educação são divididos entre União, estados e municípios. A divisão, entretanto, segundo Vieira, está desequilibrada. É que o governo federal, que cuida basicamente dos ensinos superior e técnico, hoje é responsável por somente 20% dos gastos públicos na área. O restante da conta (80%) é arcado por estados e municípios, que se encarregam da educação básica.

Conforme o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a distribuição dos gastos estará na pauta da comissão especial neste semestre. Ele, no entanto, adianta que “acha pouco provável” que estados e municípios aumentem seus gastos em educação para atingir a meta do PNE. “Em regra, esses entes já destinam boa parte de seu orçamento para a área”, explica.

De acordo com o relator, um substitutivo à proposta do governo deverá ser apresentado até setembro deste ano. O prazo previsto inicialmente era agosto, mas o adiamento foi necessário, segundo Vanhoni, por causa do grande número de emendas apresentadas. No próximo mês, a comissão especial deverá realizar ainda outros debates. Dois já estão confirmados: um sobre o papel das entidades ligadas à ciência na educação e outro a respeito do formato legal do PNE. Depois da apresentação do substitutivo, haverá novo prazo para apresentação de emendas. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial até novembro deste ano. Depois, ela segue para o Senado.

Professores

Leonardo Prado

Fátima defende ampliação da meta para educação infantil.

Para Gastão Vieira, uma meta ligada à qualificação dos professores das universidades também deve gerar controvérsias na Câmara. É que o governo propôs que, até 2020, 75% do quadro docente das instituições de educação superior sejam formados por mestres e doutores. Desse total, de acordo com a proposta do Executivo, 35% deverão ter título de doutorado. A regra vale para escolas públicas e privadas. Estas, ressalta Vieira, vão se esforçar para mudar a meta. “As instituições privadas estão se articulando fortemente para combater essa medida e eles têm muita capacidade de mobilização dentro do Congresso”, afirma.

Fátima Bezerra deverá ainda pedir mudanças na meta que se refere à ampliação das vagas da educação infantil. A proposta do governo prevê universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos, além da ampliação do atendimento de meninos e meninas de zero a três anos de idade para 50% do grupo. “Dá para ser mais ousado aí. O ideal seria a universalização das matrículas de todas as crianças de zero a cinco anos”, argumenta.

Outra sugestão da deputada é a equiparação dos salários dos professores da educação básica com aqueles praticados no restante do mercado de trabalho. A proposta do governo estabelece somente a “aproximação” desses rendimentos. “Por que os outros profissionais devem ganhar mais que os professores?”, indaga. Conforme Fátima, o governo “vê com bons olhos” as duas propostas de alteração.

Inclusão de alunos com deficiência em ensino regular também gera divergência

Brizza Cavalcante

Barbosa: a escola regular não está preparada para receber alunos com deficiência.

Outra meta polêmica do projeto que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) é a que prevê a universalização do atendimento de crianças e adolescentes de quatro a 17 anos com deficiências na rede regular de ensino até 2020. Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a proposta “restringe as possibilidades dos jovens”. Já a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que a medida beneficia o grupo.

Barbosa, que é presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), explica que muitas escolas regulares não estão prontas para receber esses alunos, que têm necessidades especiais. O receio, segundo ele, é que, com a aprovação do texto como foi proposto pelo Executivo, muitas entidades que hoje atendem aos jovens com deficiências físicas ou intelectuais sejam extintas.

Brizza Cavalcante

Fátima defende a educação inclusiva dos jovens com deficiência.

“Somos a favor da inclusão de pessoas com deficiência na escola regular. Porém, esse processo se dá de forma gradual, respeitando as necessidades de cada indivíduo e seu ritmo de aprendizado. Muitas vezes são necessárias metodologias de ensino e a escola regular não tem como prover isso”, argumenta o parlamentar.

Educação inclusiva
De acordo com a política que vem sendo adotada pelo Ministério da Educação, os jovens com deficiência devem frequentar o ensino regular em um turno e o especializado em outro. A estratégia inclusiva, segundo Fátima, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, é a mais democrática.

“Essa é a visão mais moderna, de que devemos preparar a rede regular de ensino para que acolha esses estudantes, para que eles tenham maiores oportunidades. Mas é evidente que a educação inclusiva não significa abolir algumas instituições que hoje apresentam um bom trabalho”, afirma. A deputada também lembra que a medida vai ao encontro de convenção internacional sobre o tema outorgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo Brasil.

Cartilha sobre Crack

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14 deputados faltaram a mais de 1/3 das sessões

No total, o semestre tem 241 dias. Eles precisavam aparecer em apenas 55 deles, as datas das sessões deliberativas. Mas não vieram

por Renata Camargo e Fábio Góis

Alguns deputados, como Eduardo Gomes e Paulo Maluf, faltaram a mais da metade das sessões deliberativas da Câmara

Eles estiveram ausentes a mais de um terço dos dias de sessões plenárias destinadas a votações de projetos de lei, medidas provisórias e outras propostas legislativas. A legislatura apenas começou e um seleto grupo de 14 deputados já demonstra que as atividades em plenário – onde são votadas as principais leis do país – seguem menos prestigiadas do que outras atividades políticas dos congressistas.
Descontadas as ausências por motivo de saúde, o primeiro-secretário da Câmara, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é o parlamentar que menos registrou presença em plenário nos dias de votação – em muitas ocasiões, mais de uma sessão deliberativa é realizada em um mesmo dia, com a abertura de sessões extraordinárias. O parlamentar tucano, no entanto, justificou 97% de suas ausências, tendo apenas deixado sem justificativa uma das 36 faltas. Eduardo Gomes explica que se ausentou para cumprir “missão autorizada” pela Mesa Diretora da Câmara (leia aqui as justificativas).
O segundo que mais esteve ausente no plenário em dias de votação é o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que faltou a 30 dos 55 dias de sessões deliberativas para atender a obrigações político-partidárias. Na prática, Maluf esteve presente a menos da metade dos dias em que foram votadas novas leis e utilizou-se da previsão regimental de obrigações partidárias para justificar o seu não comparecimento.

O regimento interno da Câmara permite que os deputados não participem de votações em plenário e justifiquem suas ausências sem ter descontados percentuais do salário. A regra é estabelecida em razão de a atividade legislativa não se resumir às votações em plenário. Os deputados, além das votações plenárias semanais, devem participar de comissões, de reuniões com as bases nos estados e outras atividades políticas, como convenções partidárias. Mas, quando estão nas dependências da Câmara, podem registrar presença à distância de forma a assegurar quorum mínimo (52 deputados) exigido para iniciar sessões em plenário, uma vez que terminais de registro são dispostos em determinados locais da Casa.
O corte nos vencimentos só ocorre quando a ausência não é justificada por motivos de saúde, missão autorizada, atendimento a obrigação político-partidária e outros compromissos políticos. Nos demais casos, o deputado recebe seu salário normalmente, mesmo sem deixar explícito ao eleitor qual missão autorizada ou qual obrigação político-partidária ele se ausentou para cumprir. Há ainda uma prerrogativa de abono de ausências definida no Ato da Mesa Diretora nº 47, formalizado em março de 1997, direcionada a determinados deputados. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, membros da Mesa e líderes de bancada podem justificar eventuais ausências “em razão da natureza específica das suas funções”.
Segundo plano
Para o cientista político Otaciano Nogueira, o próprio sistema legislativo está em risco quando a atividade em plenário é posta em segundo plano. “Isso representa aquilo que mais atinge o Congresso, que é a ineficiência legislativa. O Brasil tem uma quantidade infinita de leis, mas grande parte delas necessita de regulamentação, umas de complementação, outras de atualização. E esse trabalho, infelizmente, o Congresso não se dispõe a fazer, não tem feito”, declarou o especialista ao Congresso em Foco.
“Os deputados e os senadores só avançam naquelas leis que são de seu interesse, ou de interesse do Executivo, que faz pressão. Agora, essas leis que são de interesse geral, da população, essas ficam sempre em segundo plano. E são muitas, a maioria. Isso é uma deficiência antiga do Legislativo, uma sucessão de carências que o Congresso nunca supre”, acrescentou Otaciano, citando como exemplo leis que precisam de aprimoramento e códigos que precisam de regulamentação – como o Código Florestal Brasileiro, à espera de aprovação em Senado depois de intensa polêmica entre os deputados (leia tudo sobre o Código).
Para Otaciano, os demais compromissos dos parlamentares (em comissões temáticas; para atender a obrigações político-partidárias; em missões oficiais) não são motivo para o desdém em relação ao plenário – que, por vezes, deixa de ser palco de decisões sobre determinados projetos, quando estes são resolvidos em decisões terminativas em comissões.
“Essa competência terminativa não deixa de ser um avanço, na realidade. Mas tem sido pouco utilizada, porque é restrito o universo de leis que podem ter essa tramitação sem precisar ir ao plenário”, diz o cientista político, lembrando que matérias referentes ao funcionalismo público, às Forças Armadas, à organização administrativa da União, entre outras questões, não são de interesse de toda a população brasileira, logo podem ser resolvidas em comissões temáticas. Ele quer dizer que deveria restar ao plenário, em grandes discussões, a deliberação sobre matérias que demandem foco por parte de todo o conjunto do Parlamento.
“Isso se reflete na improdutividade legislativa, na falta de iniciativa em campos os mais variados do interesse público. Como eles [os parlamentares] convivem pouco no Congresso, preocupados na maior parte do tempo com eleitores e a próxima eleição – enfim, com tudo aquilo que diz respeito à permanência deles na vida pública –, a atividade legislativa, que deveria ser o foco deles, fica abandonada”, completou Otaciano.
Partidos e estados
O PTB é o partido com maior número de deputados no topo da lista de mais ausentes neste início de legislatura. Dos 22 parlamentares do partido, três estão entre os mais ausentes. Entre eles, o deputado João Lyra (AL), o mais rico do Brasil, e Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido pela frase “estou me lixando para a opinião pública”, dita por ele em 2009, no auge do escândalo do deputado do Castelo, Edmar Moreira (sem partido-MG).
PMDB, PSDB e PMN têm dois representantes na lista de ausências em dia de sessão deliberativa. Também estão entre os mais ausentes, deputados do PCdoB, PDT, PP, PSB e PT, cada um com um representante.
O Rio Grande do Sul é o estado com maior representatividade na lista de mais ausentes, com três deputados. Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo têm dois deputados entre os menos assíduos respectivamente. Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Pará e Tocantins têm um deputado cada no ranking de mais ausentes.
Licença saúde
Se forem consideradas as ausências por motivos de saúde, o levantamento mostra que a deputada Nice Lobão (DEM-MA) é a mais ausente de ausências nas sessões de votação da Câmara. A parlamentar, que desde o mandato passado consta na lista de mais ausente das atividades do plenário, esteve fora da Câmara em 75% das votações, tendo comparecido a apenas 14 das 55 sessões realizadas no semestre.
Nice Lobão foi inclusive a deputada mais ausente nos quatro anos da última legislatura. Dos 422 dias de sessões deliberativas, Nice compareceu apenas a 43% delas (182). Em 2010, em entrevista ao site, a parlamentar contou que problemas na coluna e no joelho a impediram de ir às sessões plenárias. Porém, em todos os demais anos da legislatura a deputada maranhense figurou entre os mais ausentes da Casa.
Relembre:Eles são os mais ausentes da legislatura
De acordo com o levantamento do site, também se ausentaram a mais de um terço dos dias de sessão de votação por motivos de saúde os deputados Zé Vieira (PR-MA), André Dias (PSDB-PA), Aracely de Paula (PR-MG), Décio Lima (PT-SC), Marcos Medrado (PDT-BA) e Carlos Magno (PP-RO).

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Veja as justificativas dos deputados

Risco de calote dos EUA faz mercados falarem em "cataclismo"

 

Os Estados Unidos estão a uma semana de serem obrigados a suspender os pagamentos à sua administração pública, aos veteranos de guerra e a credores estrangeiros se o governo Obama e o Partido Republicano não resolverem a queda de braço em torno do limite da dívida pública. Fundo Monetário Internacional e Wall Street falam em "cataclismo" de âmbito mundial se esse cenário se concretizar. A dívida pública norte-americana é de 14,3 trilhões de dólares, equivalente a cerca de 100 por cento do PIB do país.

Esquerda.net

Existe a convicção de que as duas partes não irão até à ruptura mas reina o nervosismo nos mercados financeiros e respectivos símbolos, desde a diretora geral do FMI a Wall Street, que não hesitam em recorrer à palavra “cataclisma” de âmbito mundial se o cenário se concretizar.

São muitas as divergências entre Obama e os democratas de um lado e os republicanos, que dominam a Câmara dos Representantes, do outro. No entanto, que impede verdadeiramente o acordo é o calendário para integração do limite do déficit no orçamento. A Casa Branca insiste que a alteração deve fazer-se de uma só vez, válida até 2013, portanto já depois das eleições presidenciais do próximo ano. Os republicanos, através do presidente da Câmara dos Representantes, John Boehner, pretendem que a operação seja a dois tempos: um aumento até fevereiro ou março de 2012 e o outro até 2013.

Obama contesta porque, em seu entender, uma crise do mesmo tipo seria reaberta dentro de nove meses, praticamente já em plena campanha eleitoral; Boehner argumenta que o presidente “quer um cheque em branco”. Analistas políticos norte-americanos consideram que o duelo é uma verdadeira queda de braço com um conteúdo eleitoral em que ambas as partes testam reacções perante as suas próximas linhas econômicas e orçamentárias.

Na sequência de uma mensagem televisiva presidencial pedindo aos cidadãos para que pressionem seus representantes sobre a necessidade de se entenderem, Washington tem estado nas últimas horas sob uma tempestade de chamadas telefônicas e mails, sufocando comunicações, websites de representantes e agitando o Twitter através da campanha “Fuck You Washington”.

A dívida pública norte-americana é de 14,3 trilhões de dólares, equivalente a cerca de 100 por cento do PIB, e, mais do que a definição do limite da dívida, o que divide os dois partidos do sistema de poder norte-americano são os conteúdos das reduções de gastos que devem acompanhar esse aumento. Os republicanos pretendem cortes entre 2,7 e 3 trilhões e os democratas vão até 1 trilhão contando com mais 1,2 trilhões que viriam da retirada de tropas do Afeganistão e do Iraque.

Os números nem sempre dão uma ideia da envergadura dos montantes envolvidos, o que levou um website a defini-la graficamente a partir da acumulação de notas de cem dólares de modo a perfazerem o total da dívida do Estado federal norte-americano. Os resultados podem ser encontrados aqui.

As agências de classificação de risco, que mantêm a dívida norte-americana sob pressão, consideram que sem cortes de despesas de 4 trilhões de dólares não haverá condições para travar a “indisciplina orçamentária”.

A imprensa norte-americana recorda que desde que o aumento da dívida norte-americana se tornou vertiginoso, a partir das administrações Reagan nos anos oitenta, os limites já foram alterados cerca de 40 vezes, o que torna inusitado o prolongamento da resistência republicana em relação ao teto. Alguns órgãos da imprensa europeia lembram também que os alargamentos dos limites das dúvidas públicas são frequentes em Estados da União Europeia, inclusivamente na Alemanha, que em 1949 estabeleceu na sua Constituição um limite para o déficit e logo deixou de cumprir essa norma.

Fotos: Visualização da dívida norte-americana em notas de 100 dólares. Foto Christopher Rasch/Flickr

Obama e a grande chantagem da dívida

 

A direita nos Estados Unidos já conseguiu entronizar como verdade absoluta a ideia falaciosa de que a maioria da população quer apertar o cinto dos gastos excessivos de um governo gastador. Obama contribuiu para esse triunfo e entregou sua presidência aos conservadores numa bandeja de prata. Na verdade, a Casa Branca capitulou faz tempo. Sabia que o estímulo fiscal aprovado no início da administração era insuficiente e sua duração demasiadamente curta. Ao negar-se a lançar um novo pacote fiscal, Obama colocou a corda no pescoço. O artigo é de Alejandro Nadal.

Alejandro Nadal – La Jornada

A coerção é a arma política preferida em Washington. Frente à necessidade legal de elevar o teto do endividamento do governo federal, o Partido Republicano e todas as forças da direita conservadora têm ameaçado o chefe do Executivo: ou se encara realmente o problema do déficit com fortes cortes no gasto público, ou será negada a autorização para elevar o teto de endividamento.

A direita nos Estados Unidos já conseguiu entronizar como verdade absoluta a ideia falaciosa de que a maioria da população quer apertar o cinto dos gastos excessivos de um governo gastador. Obama contribuiu para esse triunfo e entregou sua presidência aos conservadores numa bandeja de prata.

Na verdade, a Casa Branca capitulou faz tempo. Sabia que o estímulo fiscal aprovado no início da administração era insuficiente e sua duração demasiadamente curta. Ao negar-se a lançar um novo pacote fiscal, Obama colocou a corda no pescoço. Quando o efeito do primeiro estímulo se esgotou, Obama foi alvo das críticas pelo fracasso de seu plano.

Prontamente, por um passe de mágica, a crise começou a ser percebida como estando relacionada mais com o mau manejo da economia sob Obama do que com os vinte anos de desregulação e abusos no setor financeiro. A discussão passou da necessidade de enquadrar o setor financeiro para a urgência de cortar o déficit.

A realidade é que é absurdo querer resolver o problema do déficit fiscal no meio de uma recessão. Há, na atualidade, um altíssimo nível de desemprego nos Estados Unidos (ao redor de 20 milhões de pessoas em situação de desemprego total ou parcial) e os salários encontram-se deprimidos. O que, em um certo momento, permitiu aos consumidores manter sua demanda foi o valor de suas casas, mas agora o preço desses ativos segue caindo. A demanda agregada desabou e as empresas não estão contratando mais trabalhadores, o que conduz a um círculo vicioso que só pode ser rompido com um estímulo fiscal. Isso permitiria incrementar a arrecadação e reduzir o déficit. O Congresso e Obama escolheram outro caminho: a única coisa que se fala em Washington é sobre a necessidade de reduzir o gasto para abater o déficit.

Na verdade, um governo pode reduzir o déficit de duas maneiras: pode aumentar suas receitas fiscais ou pode reduzir o gasto público. As pesquisas revelam que a maioria dos estadunidenses está a favor do aumento de impostos para os setores mais ricos, que se beneficiaram do modelo neoliberal durante décadas. Mas a classe política em Washington (quer dizer, os partidos Democrata e Republicano) já aceitou que incrementar a arrecadação não é o caminho para reduzir o déficit. Aqui fica demonstrado quem detém o poder real na democracia estadunidense. Em troca, os políticos em Washington preferem reduzir o gasto público, o que necessariamente provocará uma maior contração da economia desse país. Os conservadores não parecem muito preocupados com isso porque o desgaste político será de Barack Obama.

Ao invés de apresentar opções com liderança, Obama preferiu acomodar-se às prioridades dos conservadores. Em vez de enfrentar com outras opções o problema das finanças públicas, escolheu submeter-se. A verdade é que não é necessário incrementar o endividamento porque existem muitas alternativas. Além de aumentar a arrecadação, um corte no gasto militar é uma opção evidente, mas o orçamento do Pentágono aumentou todos os anos sob a administração Obama.

O mais importante teria sido uma verdadeira reforma no sistema de saúde. Hoje em dia esse sistema está integrado pela seguridade social e pelos programas Medicare e Medicaid. O gasto nestes setores é o fator mais importante no crescimento do déficit. Mas o custo do sistema de saúde deve-se ao controle dos monopólios na indústria farmacêutica e nas seguradoras. Os dados da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) revelam que o gasto no sistema social de saúde nos EUA é superior ao de países como Alemanha ou Suíça. Mas, em termos de qualidade, o serviço nos estabelecimentos estadunidenses está muito abaixo do desses países. A realidade é que o complexo farmacêutico-securitário é tão ou mais poderoso do que o complexo militar-industrial quando consideramos seu impacto nas contas públicas. A proposta em Washington para reduzir o gasto no sistema de saúde pública não passa por controlar os oligopólios. A redução será feita cortando o número de pessoas cobertas por esses serviços e piorando a qualidade dos mesmos.

A chantagem funcionou. Diz-se (em ambos os partidos) que, se não se aceitar o plano dos conservadores, sobreviria uma hecatombe. Isso teria que ser analisado com cuidado. No momento, a classe política em Washington abraçou essa argumentação porque o que interessa a ela é desmantelar os últimos vestígios do estado de bem-estar nos Estados Unidos.

Tradução: Katarina Peixoto

TJMG não explica afastamento de juíza

FOTO: ALEX DE JESUS - 28.6.2011

Noiva de Bruno, Ingrid acusou magistrada de pedir R$ 1,5 milhão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou ontem o afastamento da juíza Maria José Starling, da comarca de Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte. O órgão, no entanto, não informou se a punição está relacionada ao suposto pedido de propina da magistrada para conceder uma liminar de soltura ao goleiro Bruno Fernandes ou se a medida é referente a outros processos administrativos abertos contra ela. O presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Costa, prometeu, por meio de sua assessoria de imprensa, explicar hoje o motivo do afastamento. Mesmo sem atuar, Maria José continuará recebendo salário até o julgamento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga denúncia feita pela noiva do goleiro Bruno, Ingrid Oliveira. Ela acusou a magistrada de pedir R$ 1,5 milhão para libertá-lo. Bruno está preso há um ano na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, acusado de mandar matar a ex-namorada Eliza Samudio. (TT)

Bomjesuense ausente só não foi melhor porque a divulgação da festa se restringiu a uns poucos

Bom-jesuense ausente foi sucesso de organização e público

O 26º Encontro do Bom-jesuense Ausente realizado no último final de semana, dias 22, 23 e 24, contou com a presença de dezenas de bom-jesuenses de todas as partes do Brasil e até do exterior e, comprovou mais uma vez a fama do povo de Bom Jesus do Galho de ser receptivo e da capacidade do município para realizar bons eventos.

Grande público, excelente estrutura e nenhuma ocorrência negativa. Um sucesso que contou com atrações diversas em três dias de festa. Destaque para o show de Alan e Alex e o mega-show de Lex Luttor.

A Praça da Matriz esteve lotada durante os três dias. O baile da saudade realizado no clube municipal, no sábado, paralelo ao evento da praça, foi bastante elogiado. A tradicional banda de baile, Pierre 5, deu um show.

No sábado foi celebrada missa em ação de graças no Santuário do Senhor Bom Jesus. Cavalgada, futebol, café da manhã, encontro de motoqueiros e a barraca do torresmo com mandioca completaram a gama de atrações de mais um encontro de filhos de Bom Jesus que residem em outros municípios.

A administração municipal não mediu esforços para que tudo corresse dentro da normalidade e que o público ficasse satisfeito com mais um grande evento promovido pela prefeitura.  O prefeito Jadir e o vice-prefeito, Dr. Darci agradeceram a presença de todos e prometeram mais uma grande festa no aniversário da cidade e réveillon.

Fonte: Portal Diário de Caratinga

Desembargador nega pedido de habeas corpus a vereadores acusados de corrupção

Vereadores do Triângulo Mineiro são presos por desvio de dinheiro público

O raul-soarense Rubens Gabriel Soares, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu o habeas corpus provisoriamente

Os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, foram presos pela Polícia Civil no Fórum da cidade vizinha, Frutal, por desvio de dinheiro público e uso irregular da verba indenizatória.

Os parlamentares estavam prestes a depor sobre o caso no fórum da cidade vizinha, quando foram surpreendidos pelos policiais e encaminhados à delegacia da cidade.

Conforme revelado pelo Estado de Minas, de janeiro de 2009 a setembro de 2010, os vereadores gastaram R$ 441 mil dos cofres públicos, na cota da verba indenizatória, para custear o consumo de 169,6 mil litros de combustível para se locomover de carro.

De acordo com o MP, em fevereiro deste ano os parlamentares foram processados e afastados dos cargos por meio de liminar, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, atos de improbidade administrativa causadores de enriquecimento ilícito, danos ao tesouro público e peculato, ou seja, apropriação de bem ou verba pública.

As prisões foram motivadas pelo fato de os vereadores, mesmo longe das funções na Câmara Municipal, terem contratado em março deste ano, por meio da Casa, uma empresa que fornecia laudos técnicos para subsidiar a defesa dos parlamentares na Justiça.

A contratação dos serviços dessa empresa de auditoria, avaliados em R$ 5 mil, foi feita sem os procedimentos de licitação, o que fere as normas constitucionais da administração pública. A informação é da Promotoria de Justiça de Frutal. 

Segundo o MP, os vereadores foram condenados a ressarcir os cofres públicos em multa com valor de até duas vezes maior que o dano causado ao município e tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.

Depois de presos foram transferidos para ala comunitária e mantêm rotina sem qualquer regalia.

Estão se alimentando da comida da penitenciária, tomando banho frio, dormindo em colchões no chão, vestindo uniforme alaranjado do sistema prisional mineiro, cabeças raspadas e ainda usando algemas; viraram motivo de chacota. Agora, eles foram obrigados a dividir o espaço das celas com 15 outros presos na penitenciária de Frutal, onde estão detidos.

O advogado dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, disse que está trabalhando na tentativa de transferir os parlamentares. Ele notificou a situação deles ao juiz de Frutal e fez um relato no pedido de habeas corpus. Silva Júnior se encontrou com os vereadores na terça-feira e disse que eles estão “em situação degradante e são alvo de piadas”. “A cadeia é igual a gente vê na televisão: superlotada”, comparou.

O advogado disse ainda que mesmo os três vereadores com curso superior estão presos em celas comunitárias. A única mulher, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), ex-presidente da Câmara Municipal, está com outras duas presidiárias, também condenadas.

Os políticos estão aguardando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sexta-feira, o desembargador do TJ Rubens Gabriel Soares indeferiu o pedido de habeas corpus provisoriamente. Ele solicitou à juíza de Frutal que fundamentasse melhor o motivo da prisão. Ainda não há previsão de quando sairá uma nova decisão.

Os parlamentares estão sendo processados por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e atos de improbidade administrativa. Eles são acusados ainda de enriquecimento ilícito e dano ao erário, devido ao mau uso da verba indenizatória, criada em 2008 por eles.

 

Blog Regional Raul Soares, com informações do Estado de Minas

Cidadãos raulsoarenses lutam para manter uma tradição que movimenta comércio e cidade

Movimento para a volta das mesas nas ruas começa hoje

O Movimento para a volta das mesas nas ruas em Raul Soares está marcado para hoje. Serão dois dias (sexta-feira e sábado), onde a população indignada com a situação de caos provocado na cidade, poderá manifestar o seu descontentamento.

De acordo com uma matéria publicada no Blog Regional Raul Soares, a retirada das mesas das ruas feita pela prefeitura, causou desconforto e revolta geral.

Considerada pela maioria como arbitrária e desumana, essa ação realizada há mais de dois anos prejudicou comerciantes em seu próprio sustento, causou desemprego e enfraqueceu a economia local, além de impedir a prática do lanche de alguns, o lazer e descanso de outros que gostam de porta de bar, concluiu o blog.

O advogado Luciano Garíglio Cezar, que  lidera movimento, está otimista e acha que este será apenas o 1º de outros movimentos que surgirão na sociedade, cobrando de seus governantes responsabilidade e seriedade no trato com a coisa pública.

Esse movimento de hoje propõe discussão e criação de lei que ordene e regulamente a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas favorecendo inúmeros usuários sem prejudicar o trânsito de pedestres.

Segundo justifica o advogado, essa manifestação busca, acima de tudo, aquecer a economia local e resgatar a tradição raul-soarense em oferecer aos moradores e visitantes espaço físico digno para encontros e bate-papo saudáveis.

Compareça você também. Participe desse movimento que irá acordar o povo raul-soarense desse sono letárgico. Ainda há esperança. Vamos reerguer esta cidade!

Fonte: Pascoal Online 

Caratinga: 80,8% querem Câmara sem vereadores

Enquete do Portal “A Semana Agora” mostra descontentamento da população

Segundo os números apurados pelo portal “A Semana Agora”, em enquete realizada durante esta semana, lançada na segunda-feira, 25, com o objetivo de saber a opinião dos leitores sobre o número ideal de vereadores, em Caratinga, para o próximo mandato, 80,8% das pessoas que emitiram opinião achando que a Câmara Municipal não precisaria de vereadores.

Atualmente, a Câmara Municipal de Caratinga conta com 10 vereadores, mas, nas eleições municipais do próximo ano, as vagas para candidatura deverão aumentar, podendo voltar a serem 17.

Em 2004, uma resolução do TSE diminuiu o número de vereadores em municípios com população acima dos 47 mil habitantes. Em Caratinga, a decisão do Tribunal fez com que o número de cadeiras da Câmara Municipal fosse reduzido de 17 para 10 vereadores. Agora, para as eleições de 2012 a Câmara de Caratinga poderá voltar a ter 17 vagas.

Na enquete o portal A Semana Agora fez a seguinte pergunta aos seus leitores: “Em sua opinião, quantos vereadores a Câmara Municipal de Caratinga deveria ter?”. Foram apresentadas cinco opções de resposta: 11 vereadores, 13 vereadores, 15 vereadores, 17 vereadores e Nenhum vereador.

Das 1184 pessoas que participaram espontaneamente da enquete, apenas quatro (0,34%) optaram por 15 vereadores. Oito internautas (0,68%) entendem que o ideal seriam 13 vereadores. Para 104 pessoas (8,78%) o número ideal de vereadores seria 11 e, na opinião de 112 internautas (9,4%), o melhor é que a Câmara de Caratinga volta a contar com 17 vereadores. No entanto, 956 pessoas, ou seja, 80,8% das pessoas que responderam à enquete, não querem nenhum vereador.

O resultado mostra o enorme descontentamento dos eleitores com a atuação dos atuais vereadores, possivelmente, decorrente da falta de ações efetivas da Câmara Municipal, diante do grande número de escândalos ocorridos no atual mandato, cometidos pela administração municipal e, também, por membros do Legislativo.

De uma forma geral, a opinião dos internautas que decidiram responder à enquete reflete o pensamento da esmagadora maioria da população de Caratinga, para a qual a Câmara e seus membros é inoperante e desnecessária.

 

Fonte: Portal A Semana Agora

Moradores de Raul Soares se mobilizam e reclamam da administração municipal

Moradores dos Bairros Morro das Pedras, Bom Pastor e Santa Rita denunciam descaso da administração pública

Moradores da Vila Aparecida, compreendendo os Bairros Morro das Pedras, Bom Pastor e o Bairro Santa Rita, convidaram a TVNET para denunciarem os problemas que andam ocorrendo na comunidade.

Segundo os moradores esses problemas já foram denunciados na Câmara Municipal e já chegaram ao conhecimento do prefeito, porém, sem nenhuma providência até o momento.

Eles estão preocupados, principalmente, com a água empoçada em vários lugares, que se transformam em verdadeiros criadouros de mosquitos, aumentando o risco de proliferação da dengue no local.

Veja a reportagem de Andréa Santos, no vídeo abaixo.

POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS LANÇA EDITAL DE CONCURSO

Deputada Rosângela Reis está preocupada com a segurança no vale do aço

Audiência debaterá aumento da criminalidade em Ipatinga

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realiza no próximo dia 8 de agosto em Ipatinga, audiência pública para debater o crescimento dos indíces de violência na cidade.

Segundo a deputada Rosângela Reis (PV), as diferenças sociais vêm aumentando, diante do movimento migratório constante, Ela destaca também que as consequências mais drásticas refletem-se sobre Ipatinga, por ser a cidade polo da Região Metropolitana do Vale do Aço e a que mais sofre com o aumento da criminalidade.

Para ela, é urgente que implemente medidas de prevenção na área da defesa social, como a intensificação do patrulhamento, a aquisição de equipamentos, veículos e a instalação de novas delegacias e postos policiais; o incremento dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; a construção de Centro de Internação de Menores Infratores e a implantação de mais uma unidade do Programa Fica Vivo.

E ainda: levar o Programa de Erradicação das Drogas (Proerd), coordenado pela Polícia Militar, a todas as escolas do Sistema Estadual de Ensino; melhorar o aparelhamento da Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Ipatinga; construir um novo prédio para o Instituto Médico Legal em Ipatinga e a sede da 12ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), em Ipatinga; aumentar o efetivo das Polícias Civil, Militar e das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal na RMVA; aumentar o quadro de pessoal da Defensoria Pública; e criar uma divisão especializada de repressão a crimes ambientais.

Fonte: ALMG-REVISTA DE MINAS

Paulo Henrique Amorim responde ação por racismo

Sinal vermelho

A Justiça criminal do Distrito Federal vai decidir em poucos dias se o blogueiro Paulo Henrique Amorim deve ser condenado pelo crime de racismo ou injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira. A acusação é movida pelo Ministério Público. Réu em diversas ações civis e criminais, Amorim vem acumulando condenações.

A Ação Penal que já concluiu pela prática de discriminação corre na 5ª Vara Criminal de Brasília. Segundo o MP do DF, Amorim promoveu uma “campanha” racista e injuriante contra o jornalista da Rede Globo. O juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva recebeu a denúncia e determinou que o blogueiro retirasse os textos e comentários apontados como ofensivos, e negou a absolvição sumária pedida por ele. “Analisando os autos, ao contrário do que argumentado pela defesa, vislumbro que há indícios necessários para o início da persecução penal em juízo”, disse o juiz. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 23 de agosto.

O que será decidido na Ação Penal contra Paulo Henrique Amorim, afirma o juiz, é se nos textos publicados no blog houve “a prática, incitação, indução de preconceito, bem como apreciação negativa com conotação preconceituosa”. Para depor sobre o tipo de jornalismo praticado por Amorim a Justiça convocou o diretor da TV Globo, Ali Kamel; o jornalista Reinaldo Azevedo; e o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Na decisão preliminar, o juiz apontou como fato incontroverso a prática de ofensas. “Se tais apreciações são crime de racismo ou de injúria racial é questão de mérito que deve ser decidida após regular instrução, pois como dito acima, há indícios da ocorrência dos crimes narrados na peça vestibular”, afirmou Marcio Evangelista.

Conteúdo racistaEm junho do ano passado, a promotora Lais Cerqueira Silva, do MP do Distrito Federal, ofereceu denúncia contra o blogueiro, incluindo trechos de textos publicados no blog Conversa Afiada, em que Paulo Henrique Amorim faz comentários ofensivos ao jornalista e também advogado Heraldo Pereira.

Em um dos trechos relacionados pelo Ministério Público, o blogueiro diz que “Heraldo Pereira, que faz um bico na Globo, fez uma longa exposição para justificar o seu sucesso. E não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde. Heraldo é o negro de alma branca. Ou, a prova de que o livro do Ali Kamel está certo: o Brasil não é racista. Racista é o Ali Kamel”. Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo, também processa o blogueiro.

Em maio, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de primeira instância que condenou Paulo Henrique Amorim a indenizá-lo em R$ 30 mil por danos morais exatamente por tê-lo chamado de racista.

Para a promotora, a expressão “negro de alma branca”, disfarçada em forma de elogio, revela conteúdo altamente racista. “Sugere que as pessoas de cor branca possuem atributos positivos e bons, ao passo que os negros são associados a valores negativos, ruins, inferiores. É o mesmo que afirmar que os brancos são superiores aos negros e, nesse contexto, um negro de alma branca seria aquele que, embora seja preto, tem a dignidade ou a distinção que seriam próprias das pessoas de cor clara.”

Ao constatar os comentários publicados no site, a promotora conclui que o blogueiro não apenas foi preconceituoso como incentivou o preconceito, já que a expressão foi reproduzida em várias manifestações.

A promotora também entendeu que houve ofensa ao jornalista da TV Globo quando Paulo Henrique Amorim respondeu um comentário publicado no site. “Ao afirmar que ‘Pereira se agacha, se ajoelha para entrevistar Ele [ministro Gilmar Mendes]’, o denunciado está qualificando Heraldo como um serviçal, um subjugado, um subserviente, um bajulador, um “empregado” do ministro Gilmar Mendes, como, aliás, o denunciado já o tem chamado desde o mês de maio de 2009”, diz Lais Cerqueira. Entre as testemunhas arroladas pelo MP está o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, que também processa Paulo Henrique Amorim pelos textos publicados no blog.

CensuraA defesa do blogueiro tentou convencer o juiz de que não houve delito. Em uma longa peça de defesa, as advogadas de Paulo Henrique Amorim traçaram o histórico da carreira do jornalista, em que se tentou mostrar sua suposta dedicação para combater o preconceito racial.

A defesa também argumentou que as críticas ao jornalista Heraldo Pereira foram publicadas em um contexto em que o alvo era a cobertura da empresa para a qual trabalha, a Rede Globo. Segundo a defesa, a expressão “negro de alma branca” deve ser lida no sentido de que Heraldo é um negro bem sucedido que desmente a necessidade de políticas públicas fomentadoras de igualdade racial.

As advogadas também rechaçam a acusação de que houve crime de injúria. “A leitura do inteiro teor da matéria inquinada de ofensiva revela que o acusado estava criticando, de forma contundente, a postura de subserviência da Rede Globo, ao entrevistar o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes: ‘Globo se ajoelha diante de Gilmar’”, escreveu a defesa.

Além de pedir a absolvição sumária do blogueiro, a defesa requereu a revogação da decisão que determinou a retirada dos textos e comentários do site. “A decisão acerca da licitude ou ilicitude dos escritos é matéria atinente ao próprio mérito da Ação Penal e, portanto, não pode ser aquilatado neste momento inicial da lide, de recebimento ou rejeição da denúncia”, diz.

O juiz Marcio Evangelista afastou o argumento da defesa de que a decisão que determinou a retirada dos textos da internet representasse censura. “Como visto acima há indícios da ocorrência de crime, sendo perfeitamente legal a tutela cautelar para salvaguardar a honra do ofendido. Seria censura se houvesse uma determinação sem lastro, sem fundamento algum, somente pelo fato de que a manifestação é contrária aos interesses de alguém — o que não é o caso dos autos.”

Origem de ofensasDesde que foi deflagrada a polêmica operação satiagraha, da Polícia Federal, o blogueiro deu início a uma espécie de campanha para desqualificar quem, segundo ele, está do lado do “mal”. O delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado federal, passou a ser enaltecido junto com o então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo e hoje desembargador Fausto De Sanctis. Já o ministro Gilmar Mendes, que apontou a ilegalidade da prisão do banqueiro Daniel Dantas, investigado na operação da PF, passou a ser atacado constantemente pelo blogueiro.

Segundo os advogados de Dantas, Amorim foi contratado por concorrentes do banqueiro para mover uma campanha pública destinada a eliminar suas chances na disputa pelas teles. Além de Gilmar Mendes, passaram a ser alvo do blogueiro todos os que questionaram a legalidade dos métodos de investigação utilizados na operação. O Superior Tribunal de Justiça, por maioria, anulou as provas consideradas forjadas e ilegais.

O próprio banqueiro ingressou com ação de indenização contra Paulo Henrique Amorim. O blogueiro foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais, decisão mantida pela 1ª Câmara Cível do TJ fluminense. Os desembargadores entenderam que Amorim atua com o objetivo tático de apresentar “qualquer decisão que reconheça direitos do Sr. Daniel Dantas como decorrente de favorecimento ilícito, para impor custo de imagem a magistrados que julgaram com isenção”, enquanto decisões contrárias ao banqueiro seriam glorificadas. O principal exemplo dado foi o uso dos apelidos “Gilmar Dantas” e “Daniel Mendes” para insinuar que o banqueiro goza de privilégios com o ministro Gilmar Mendes e com outros ministros do Supremo Tribunal Federal.

Amorim responde processos movidos também pelos jornalistas Fausto Macedo (O Estado de S.Paulo) e Ali Kamel (TV Globo) pelo ex-governador José Serra; pelos empresários Naji Nahas, Daniel Dantas, Sérgio Andrade e Carlos Jereissati; pelo senador Heráclito Fortes, pelos advogados Nélio Machado e Alberto Pavie. Entre ações cíveis e criminais, Amorim diz ser alvo de 37 ações, mas do levantamento não consta o caso que será julgado em agosto em Brasília.

Não consta também o inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal, em que Paulo Henrique Amorim e o empresário Luís Roberto Demarco são arrolados na investigação que apura a prática de corrupção ativa. No contexto, os ex-delegados Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda são acusados de corrupção passiva, prevaricação e interceptação telefônica ilegal, no transcurso da “satiagraha”.

A possibilidade de Paulo Henrique Amorim ser condenado à prisão é muito grande. Se isso ocorrer, ele será o segundo jornalista preso no país por investir contra a honra alheia. O primeiro foi o cronista esportivo Jorge Kajuru. Em desfavor de Amorim está o fato de que ele não ofendeu suas vítimas no papel de jornalista, mas como interessado em uma disputa comercial.

Clique aqui para ler a decisão.
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É falaciosa a crença de que o Brasil é pacífico

Coluna do LFG

Por Luiz Flávio Gomes

Caricatura: Luiz Flávio Gomes - Colunista - Spacca

** De acordo com levantamento feito pelo IPC-LFG, a violência e a atrocidade humana gera, anualmente, 1,6 milhão de mortes em todo o mundo (o equivalente a 134 mil homicídios por mês). Este massacre mundial atinge com maior intensidade a seguinte faixa etária: jovens de 15 a 29 anos. Dados da Organização Mundial da Saúde revelam que o assassinato de adolescentes e jovens ocupa a 4ª posição no ranking das causas de mortalidade no mundo (atrás apenas das mortes de trânsito, HIV/AIDS e Tuberculose).

Este cenário não é diferente no Brasil! Apenas em 2008, o montante de 50.113 pessoas foram vítimas de homicídios (quase 140 mortes por dia), foi o que revelou o Mapa da Violência 2011, ou seja, um aumento de 17,8%, tomando como base o ano de 1998, no qual morreram 41.950 pessoas.

Mais impressionante é verificar que deste montante (50.113 mortes), 18.321 são jovens (de 15 a 24 anos), ou seja, 36,6% do total dos homicídios. Os dados conduzem para uma conclusão simples: os jovens (especialmente a faixa etária de 15 a 24 anos) são os verdadeiros protagonistas deste massacre brutal.

Esta afirmação fica ainda mais evidente quando verificamos o número dos homicídios para cada 100 mil habitantes. A taxa de homicídios entre os jovens passou de 30 (em 100 mil jovens), em 1980, para 52,9 no ano de 2008. Um aumento de 76% na taxa de homicídios (em 100 mil jovens). Ao passo que a taxa na população não jovem permaneceu praticamente constante ao longo dos 28 anos considerados: passando de 21,2 em 100 mil para 20,5 no final do período, o que significa uma diminuição de 3,3% na taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes não jovens.

O aumento dos homicídios no país (nas últimas décadas) teve como fator preponderante o massacre de jovens. As causas dessa violência epidêmica? São inúmeras, mas, especificamente no que diz respeito aos jovens, uma delas se destaca: a vulnerabilidade social, intimamente ligada à pobreza, ao desemprego, à desigualdade social ou, ainda, à ausência de políticas de desenvolvimento social, situações estas que, dificultam o acesso do jovem aos campos da educação, trabalho, saúde, lazer, cultura etc. O jovem extremamente vulnerável é torturável, prisionável e mortável. Ou seja: descartável.

Se a violência que atinge principalmente os jovens possui um caráter tão complexo e multidimensional, resta claro que as diretrizes a serem perseguidas não se limitam à esfera criminal, mas necessitam de todo um conjunto e aparato interdisciplinar. Já passou da hora de medidas e planos serem desenvolvidos nas mais diversas áreas para que os 140 assassinatos por dia (no Brasil) sejam evitados (das 140 mortes, quase 51 são jovens). Ou seja, alternativas e ações que possibilitem verdadeiramente a implantação de políticas sociais.

Resulta cada vez mais falaciosa a crença de que o nosso é um país pacífico (sem massacres e violência). Algumas autoridades, ao tentarem dourar a pílula, dizem que "O Brasil pelo menos não tem terrorismo". Tratava-se de uma referência ao ataque terrorista do Al Qaeda em Madrid (11.04.04). As bombas da Al Qaeda mataram 191 pessoas na estação de Atocha: isso significa menos de 1 dia e ½ de homicídio no nosso país.

Em 2008, justamente no ano desse discurso, o Brasil ocupou o 6º lugar no ranking mundial dos países mais violentos do mundo, enquanto que a mencionada Espanha, muito distante de nós, apareceu apenas na 51ª posição.

** Colaborou Natália Macedo, advogada, pós-graduanda em Ciências Penais e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Luiz Flávio Gomes é mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da USP, professor doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG.

Lugar de político corrupto e desonesto é na cadeia

Vereadores de Fronteira dividem cela com condenados Parlamentares presos há oito dias são transferidos para ala comunitária e mantêm rotina sem qualquer regalia

Alice Maciel

Depois de vestir o uniforme alaranjado do sistema prisional mineiro, ter a cabeça raspada e ainda usado algemas, os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, viraram motivo de chacota. Agora, eles foram obrigados a dividir o espaço das celas com 15 outros presos na penitenciária de Frutal, onde estão detidos. Os parlamentares estavam separados em uma cela para presos provisórios no fundo da cadeia. Devido a uma festa na cidade, eles tiveram de ceder o local para menores de idade e se juntar aos outros. A penitenciária de Frutal tem capacidade para 60 presos, mas abriga 120, entre condenados e provisórios. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que a cadeia está em obras para ampliar a capacidade.

Saiba mais...

TJMG nega habeas corpus dos vereadores presos no Triângulo Mineiro Vereadores do Triângulo Mineiro são presos por desvio de dinheiro público Desvio de verba em Fronteira pode ser maior

O advogado dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, disse que está trabalhando na tentativa de transferir os parlamentares. Ele notificou a situação deles ao juiz de Frutal e fez um relato no pedido de habeas corpus. Silva Júnior se encontrou com os vereadores na terça-feira e disse que eles estão “em situação degradante e viraram alvo de piadas”. “A cadeia é igual a gente vê na televisão: superlotada”, comparou. O advogado disse ainda que mesmo os três vereadores com curso superior estão presos em celas comunitárias. A única mulher, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), ex-presidente da Câmara Municipal, está com outras duas presidiárias, também condenadas.

Os vereadores de Fronteira completam nesta quinta-feira oito dias na prisão, sem qualquer regalia. Estão se alimentando da comida da penitenciária, tomando banho frio, dormindo em colchões no chão e, com exceção de Sileide Faitaroni, não escaparam da máquina 2, apesar da resistência do diretor do presídio. Depois da segunda noite na cadeia os outros presos ameaçaram deflagrar uma rebelião, caso os parlamentares não tivessem a cabeça raspada, como é de praxe a todos que chegam.

Os políticos estão aguardando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sexta-feira, o desembargador do TJ Rubens Gabriel Soares indeferiu o pedido de habeas corpus provisoriamente. Ele solicitou à juíza de Frutal que fundamentasse melhor o motivo da prisão. Ainda não há previsão de quando sairá uma nova decisão.

A DENÚNCIA Os nove vereadores foram presos no dia 19, quando estavam a caminho do fórum para prestar depoimento. A motivação da prisão, segundo o Ministério Público, foi a contratação de uma empresa de contabilidade, ao custo de R$ 5 mil, em nome da Câmara Municipal, para derrubar as provas da promotoria que já havia ajuizado uma ação civil pública contra eles. A denúncia do desvio de dinheiro da verba indenizatória foi encaminhada à Justiça em dezembro e os vereadores contrataram a empresa em janeiro. O ato foi visto pela promotoria como uma ameaça à ordem pública e ao erário.

Os parlamentares estão sendo processados por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e atos de improbidade administrativa. Eles são acusados ainda de enriquecimento ilícito e dano ao erário, devido ao mau uso da verba indenizatória, criada em 2008 por eles.

Enquanto isso, ex-prefeito pega dois anos de cadeia

O ex-prefeito de Alpercata, na Região Leste de Minas, Edson Amâncio de Sá foi condenado a dois anos e três meses de prisão e teve os direitos políticos suspensos por três anos em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de irregularidades na execução de convênio firmado pela prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dos R$ 99.851,52 encaminhados pelo FNDE à prefeitura, apenas R$ 74 mil foram repassados às famílias atendidas pelo Programa de Garantia de Renda Mínima. Os outros R$ 24.962,88 foram desviados ou aplicados indevidamente em outros propósitos que não os previstos no convênio. A pena, aplicada também à então secretária municipal de Educação Maria das Graças Alves de Oliveira, foi substituída por multa e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo. Amâncio responde a outras cinco ações de improbidade e a dois processos criminais.