CORRUPÇÃO: Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, condenou ex-prefeito de São Paulo por desvio

SUPER - A Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou que as duas empresas da família Maluf devolvam US$ 22 milhões - equivalente a R$ 45,6 milhões - à Prefeitura de São Paulo. Esse valor teria sido desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi prefeito da cidade entre 1993 e 1996.

Segundo a sentença, o "município foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus participantes". O procurador-geral do município de São Paulo, Celso Coccaro, comemorou. "É uma decisão pioneira, proferida no âmbito do direito internacional. Representou um marco contra a corrupção ao reconhecer a fraude contra a prefeitura". Segundo ele, ainda será calculado o valor dos juros, e o montante a ser recuperado pela prefeitura pode subir para US$ 32 milhões.

A decisão, no entanto, ainda não é definitiva, e Paulo Maluf tem o prazo de um mês para apresentar um recurso. Até agora a defesa das empresas ligadas a Maluf não obteve nenhuma decisão a seu favor e já foi repreendida nos autos pelo juiz principal, Howard Page, por conta das medidas protela-tórias que tomou.

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público do Estado afirmam que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Jornalista Roberto Marinho, uma das principais obras da gestão Maluf.

A assessoria de imprensa de Maluf, informou em nota anteontem que o ex-prefeito não tem conta em nenhum paraíso fiscal.

Advogados negam desvio

Apesar da decisão, os advogados de Maluf insistem que não há provas de que o dinheiro nas contas das empresas tenha origem de desvio de dinheiro público.

Porém, de acordo com a Promotoria, há provas documentais, periciais e testemunhais que comprovariam os desvios na gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Todo esse material levou à abertura de duas ações de improbidade e dois processos criminais no Brasil.

Em novembro de 2010, os advogados das empresas que controlam o dinheiro em Jersey informaram à Justiça que parte dos recursos tinha relação com negócios particulares de Maluf.

Em novembro de 2010, os advogados das empresas que controlam o dinheiro em Jersey informaram à Justiça que parte dos recursos tinha relação com negócios particulares de Maluf.

O ex-prefeito e atual deputado federal nega ter cometido crimes e que teve ou mantém contas no exterior.

Prefeito some após pedido de prisão provisória

Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia -

Tranquilidade de Mirabela foi quebrada com a notícia de que o prefeito teve prisão decretada

Investigado pelo suposto desvio de R$ 1 milhão dos cofres do município de Mirabela, no Norte de Minas, o prefeito Lacerdino de Menezes (PDT) está desaparecido desde o último dia 12, quando teve sua prisão decretada. Ele chegou a ser considerado foragido da Justiça, mas na sexta-feira (16) o pedido de prisão foi negado pelo Tribunal de Justiça.

Lacerdino e outras cinco pessoas são investigadas por desviar verbas de gasolina para enriquecimento próprio, como divulgou o Hoje em Dia com exclusividade.

O prefeito agia com o apoio do gerente do posto Mirabela, Neemias Pereira, e dos membros da comissão de licitação da prefeitura, Darlen Santos, Antônio Marcos Gonçalves e Silvio Henrique Mendes. 

Vizinhos do prefeito dizem que ele não é visto desde a semana passada. Na prefeitura a informação é de que ele não tinha ido trabalhar essa semana. Os celulares de Lacerdino estão desligados e em sua casa ninguém atende.

A fraude

O esquema comandado por Lacerdino consistia na manipulação de dados de notas fiscais emitidas pelo posto. Todas as vezes que moradores de Mirabela abasteciam no posto e não pediam cupom fiscal, as notas eram emitidas, porém alguns dados ficavam em branco, como a placa do carro ou o CPF do consumidor.

É aí que o grupo agia, preenchendo as notas com dados dos veículos da prefeitura, segundo o MP. Com isso, a administração “pagava” ao posto notas de serviços que haviam sido prestados aos moradores. O dinheiro do abastecimento fictício era rateado entre o prefeito e o posto.

Sociedade

O Ministério Público entrou com ação civil pública denunciando a fraude. Nos autos obtidos com exclusividade pelo Hoje em Dia, a promotoria registra que o próprio prefeito é sócio do posto Mirabela. “Segundo adágio popular, seria autêntica a hipótese onde a raposa fora escolhida para cuidar do galinheiro”, registrou a promotoria.

Ministério Público Eleitoral já pediu 349 impugnações

Eleições Municipais

O Ministério Público Eleitoral já pediu a impugnação de pelo menos 349 — ou 12% — das candidaturas analisadas em todo o país, segundo balanço parcial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.


Ministério Público Eleitoral já pediu 349 impugnações
De acordo com o tribunal, os registros de 316 candidatos a vereador, 23 a vice-prefeito e outros dez a prefeito vão ser julgados pela 1º instância da Justiça Eleitoral até 5 de agosto. Outros 2.517 candidatos foram considerados aptos.
No Rio, 97 candidatos a vereador tiveram seus pedidos de candidaturas impugnados, segundo balanço preliminar do Ministério Público Estadual (MPE). Pelo menos cinco foram barrados por terem a ficha suja, segundo o MPE. Os nomes deles não foi divulgado. O órgão informou, por meio de nota, que os pré-candidatos têm anotações de antecedentes criminais incompatíveis com a lei da Ficha Limpa e que foram condenados por órgãos colegiados. Além disso, outros 14 registros de candidaturas não foram aceitos no estado porque não foram apresentadas as contas de campanha. Há ainda 25 postulantes a vereador que tiveram as contas desaprovadas, já com a sentença transitada em julgado e mais 52 com contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral.
No Piauí, 2.354 registros de candidaturas foram postos em xeque. O Tribunal Regional Eleitoral do estado não sabe quantos estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e quantos foram impugnados por falta de documentos necessários para o registro. Mas a maioria é por condenação por improbidade administrativa e abuso do poder político e econômico nas eleições, e ainda por condenação por colegiados dos tribunais.
Em Pernambuco, as impugnações solicitadas pelo Ministério Público, no entanto, têm motivo diferente da Lei da Ficha Limpa. Ao todo 382 candidatos a vereador de Recife, de onze coligações ou partidos, podem ficar impedidos de disputar as eleições. Segunodo o MP, os partidos não cumpriram a exigência legal de destinar 30% de suas chapas a candidatas do sexo feminino. Apenas um pedido de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa havia sido encaminhado pelo MP.  

 (Efrém Ribeiro, Letícia Lins, Luiz Gustavo Schmitt)

Revista Consultor Jurídico

Denúncia: prefeito de Bom Jesus é investigado por compra de votos.

O prefeito reeleito de Bom Jesus do Galho Jadir José da Silva, de 47 anos, e o vice Eduardo Raspante, de 48, ambos do partido Democratas (DEM) e da coligação União Democrática Trabalhista Popular, são investigados por suposta compra de votos, que teria sido cometida durante o período de campanha eleitoral nessas eleições 2012. Um documento mostra que a ação judicial sobre o caso já foi protocolada na Justiça Eleitoral de Caratinga, na última sexta, 9 de novembro. As denúncias dessa suposta compra de votos envolvendo o prefeito Jadir e o vice Eduardo, reeleitos em Bom Jesus nessas últimas eleições com quase 52% dos votos, foram feitas pela coligação Frente Renovadora para o Progresso. Coligação de oposição à coligação do prefeito Jadir. Jadir e Eduardo disputaram as eleições 2012 com Padre Aníbal Borges do Partido dos Trabalhadores (PT), que obteve quase 49% dos votos, o que representa 4750 contra 5039 obtidos por Jadir. Uma diferença de 289 votos. Eleitores teriam sido ameaçados com corte do Bolsa Família  Nesta sexta-feira (13/11), em entrevista coletiva, o advogado do processo de quase 500 páginas, Sidiney Menezes Moreira, disse como surgiram as denúncias desse possível esquema de compra de votos em que os eleitores seriam ameaçados de ter o benefício do Programa Bolsa Família cortado, caso eles não votassem no partido de Jadir. “Os eleitores procuraram voluntariamente os partidos políticos visando denunciar irregularidades praticadas pelos candidatos Jadir José da Silva e Eduardo Raspante, e seus apoiadores e cabos eleitorais. As irregularidades eram integrantes do Programa Bolsa Família. Os candidatos pessoalmente e por meio de seus cabos eleitorais procuravam os eleitores em suas residências munidos logicamente de uma lista contendo essas informações do Programa Bolsa Família - e esse candidato Jadir José da Silva é detentor do poder público – e ameaçavam os eleitores com a suspensão do benefício caso não apoiassem suas candidaturas”, disse o advogado.   Ainda conforme o advogado, outros meios de compra de votos também teriam sido utilizados para tentar convencer os eleitores: “Há também o oferecimento de materiais de construção, de cestas básicas. Isso não é uma conclusão minha, é uma conclusão das provas que estão nos autos. Os eleitores voluntariamente fazem essa manifestação, o Ministério Público já colheu essas declarações e eles confirmam claramente”. As provas materiais como documentos e CDs com depoimentos de possíveis eleitores foram entregues ao Ministério Público (MP) na semana seguinte após as eleições. João Batista Jacobs, presidente do PMDB, é quem foi o autor da denúncia junto ao MP. Sidiney comentou o que existem nessas provas. “Essas provas mostram que a campanha - a legitimidade, a normalidade das eleições de Bom Jesus do Galho foi afetada drasticamente. Feriu-se a dignidade das pessoas com ameaças à suspensão de benefícios que são mínimo existencial dessas pessoas". E mais uma vez reafirmou que os eleitores supostamente coagidos confirmam essas denúncias: "Confirmam totalmente essas informações, confirmam em sede do Ministério Público e confirmam em gravações que estão nos autos da investigação eleitoral". A defesa acredita ainda que essa suposta compra de voto também interferiu no resultado da eleição, que apresentou a diferença de quase 300 votos. Homem que não quis ser identificado declara que família teria sido coagida Um homem, que não quis se identificar, relatou que familiares dele teriam sido supostamente coagidos nesse possível esquema de compra de voto: “Devido ao fato de a minha família apoiar um partido contra o atual prefeito, né, na atual administração. Isso aconteceu diretamente, por quê? Pelo fato de não trocarem – fazer as – trocar os cartazes, trocar as bandeiras. Então, diretamente, fui influenciado diretamente e foi cortado durante esse período político a Bolsa Família de um... de pessoa da família. Eles já chegam com ameaças né. Devido ao fato de saber que como é cidade pequena, já sabe quem vota em quem. Então, devido ao fato de saber em quem você vota, eles já chegam fazendo ameaça e... já falando diretamente: “se você não trocar as bandeiras ou colocar bandeira azul, nós vamos te... É... Cortar diretamente o Bolsa Família”. E foi exatamente o que aconteceu na minha família né. Aí acabou cortando o Bolsa Família de um parente. Isso aí não está nas mãos, não é direito de uma pessoa que trabalha na prefeitura, é... Fazer esse... Trabalhar dessa forma né. Pra poder influenciar e diretamente prejudicar uma família”.  Batista, presidente do PMDB, lamentou em relação ao possível esquema de compra de voto. Denunciados O Super Canal entrou em contato com a Prefeitura de Bom Jesus do Galho para comentar sobre o caso, mas a reportagem foi informada por telefone que o prefeito Jadir e o vice Eduardo estavam em viagem.

RFFSA, um patrimônio esquecido.

Para quem não sabe o bonito e histórico Pontilhão da Rua Bom Jesus, localizado no município de Raul Soares, distante de Belo Horizonte pela BR 262, 233 KM, completará no ano que vem 100 anos, desde quando foi inaugurado em 1913. A estação ferroviária foi inaugurada em 1916 e a data está lá até hoje. Falar em trem de ferro, na época para quem não conhecia foi um trem do outro mundo, e quando aquele tão esperado trenzão de ferro chegou na cidade foram poucos os que não saíram correndo, todo mundo imaginava que fosse grande mas não tão grandão. (autor: Júlio Nesce)

Com a desativação do ramal ferroviário do município de Caratinga a Ponte Nova, que tinha como destino o Rio de Janeiro, muitas obras de arte do acervo da extinta Rede Ferroviária Federal - a famosa e cantada "RFFSA, ficaram literalmente abandonadas a céu aberto, mas que ainda podem ser admiradas como marco de um época de grande desenvolvimento e prosperidade, e na atualidade poderiam abrigar um projeto com um roteiro turístico, histórico e cultural, com recursos tanto do governo estadual como federal.

Raul Soares, pela vasta extensão territorial, possibilitou que povoações se instalassem e crescessem ao longo de todo trecho da linha férrea, o que lhe favorecer receber 04 estações que ainda preservam sua estrutura e traços arquitetônicos, históricos, culturais, e de muita tradição entre os moradores da região, por isto além de proteger um patrimônio tão valioso e importante é fundamental transformá-lo em algo que possa beneficiar e atrair visitantes, turistas, e os próprios cidadãos, que compreenderam como a valorização de sua história pode ser usada para melhorar suas condições de vida. 

José Luiz Barbosa

Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade.