* José Luiz Barbosa
É revoltante, degradante e humilhante e causa profunda indignação o tratamento que o governo federal, e os governos estaduais, em especial do PT, e também de outros partidos, vem dando aos movimentos de policiais e bombeiros militares brasileiros, que lutam por reajuste salarial e melhores condições de trabaho, e por uma simples e incontestável razão, tais manifestações somente ganharam as ruas exatamente, por ser o único instrumento e meio de que dipõem para expressar sua insatisfação e o descaso e abandono governamental com que são tratados, os profissionais e a segurança pública dos cidadãos.
A máxima repressão articulada pelos governos, com a participação do poder judiciário e ministério público, que também estão mais preocupados em atender ao governo do que em fazer valer a lei, pois se assim fosse os governos também seriam responsabilizados, pela omissão e ausência de políticas pública de segurança, o que incluí a valorização profissional como requisito fundamental e indissociável, e tais anomias são os resultado de todo este processo de mobilização e movimentos reivindicatórios pelo país afora.
No Poder Judiciário, muitos de seus membros ainda não compreenderam ou ignoram o significado de cidadania e tampouco de Estado Constitucional de Direito, pois fazem prevalecer a lei sobre a Constituição, cingindo-se ao princípio da legalidade como se a existência de lei formal tivesse, tão só por isso, o condão de sobrepor-se à Constituição e às garantias constitucionais dos direitos individuais inerentes aos agentes policiais.
Em um Estado aético, as autoridades do momento se esquecem de sua condição de cidadãos. Incorporam o poder que lhes foi conferido pelo povo, e tudo fazem pelo poder e para o poder. Afirmam, com freqüência, agir em consonância com o interesse público, como se o isolamento, criminalização e recrudescimento da repressão penal e administrativa dos movimentos, tivessem o condão de resolver o problema, que vem se arrastando e sendo relegado a segundo plano, sem previsão e vontade para discuti-lo com a sociedade e com os mais interessados que são os policiais e bombeiros militares, mas a história se repete, manietam e distorcem o interesse público para atender conviências políticas dos detentores do poder.
A anomia surge quando as normas de conduta estabelecidas como regras pela sociedade para se alcançar metas sociais não estão devidamente integradas nestas. A anomia ocorre pois quando os indivíduos se sentem incitados a violar as normas para poder alcançar as metas. Também poderá surgir anomia social, ainda segundo Merton, quando a cultura der mais importância ao alcance das metas (os valores que definem as metas) do que às normas sociais ou regras para se atingirem aquelas de modo legítimo (valores que definem as normas sociais).
Assim, quando os grupos sociais aceitam aquele que atinge as metas sociais, mesmo matando ou por outros meios ilícitos, está-se a fomentar o estado de anomia na sociedade. O termo anomia é assim usado para explicar os desvios face às normas sociais por parte de certos grupos (condutas desviadas anormais), como no presente caso que se aplica a todos os movimentos de policiais e bombeiros militares do Brasil. Assim aduz-se que a anomia é responsabilidade exclusiva dos governos.
Equivocam-se os governos em acreditar que o endurecimento e aumento da repressão, a contra propaganda e informação, poderam debelar os movimentos, mesmo porque os policiais e bombeiros militares, foram durante longo tempo, disciplinados, tolerantes e submissos, por estarem sob o julgo de uma legislação penal militar e de um regulamento disciplinar, que em nada se identifica com sua atividade de promotor da cidadania e garantidor de direitos e garantias fundamentais, e este rompimento que se espalhou pelo Brasil é um caminho sem volta.
As normas de natureza estritamente militar já se tornaram incompatíveis com a segurança pública no estado democrático de direito, eis que sua aplicação pode até ser necessária em estado de guerra, mas não em tempo de paz, e não precisa ser um especialista em direito constitucional para afirmar que seu alcance limita, restringe e impede o exercício da cidadania, dos agentes públicos, encarregados de aplicação da lei, que ainda estão submtidos a o que estudiosos chamam de estadania, ou cidadania regulada.
Estas e outras amarras legislativas deliberadamente articuladas pelos torturadores, que estavam e ainda hoje estão no poder, somente obteve êxito, porque os constituintes, quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, se renderam ao looby de comandos militares e parlamentares ligados aos detratores da democracia, que na assembléia nacional constituinte, circulavam com desenvoltura entre os parlamentares constituintes.
O que o Governo não sabe ou dúvida é que a insensibilidade dos fortes causa a revolta dos fracos, e a persistir a violenta e truculenta repressão estatal e a tentativa desesperada de tornar criminoso um movimento legitímo de reivindincação que luta por reajuste salarial, melhores condições de trabalho, e pelo respeito a dignidade e cidadania, estará fortalecendo e incitando o eclosão de outros movimentos, até mesmo em organizações policiais de outros estados da federação, que se solidarizam com os policiais e bombeiros militares baianos, como em discussões de lideranças e entres os próprios policiais e bombeiros militares, até os que estão com a questão salarial momentaneamente resolvida em seu estado.
De nada adiantará medidas repressivas, como a prisão do Cb BM Daciolo do Rio de Janeiro, pois se duvidavam da capacidade de mobilização, organização, e articulação dos policiais e bombeiros militares, os movimentos provaram o contrário, e não há outra saída senão o diálogo e negociação, para resolver o problema imediato, que é penúria salarial que se abate sobre as Polícias e Corpo de Bombeiros Militares, e sem seguida a discussão para transformação do último bastião da ditadura, em uma agência pública e democrática de proteção, promoção e defesa dos direitos e liberdades públicas, de prevenção e repressão, esta última como expressão e ultima ratio, para se ter uma segurança pública cidadã, com profissionais conscientes de seus deveres, mas sobretudo de seus direitos de cidadania.
Os cidadãos brasileiros precisam saber que a responsabilidade pelos movimentos que ocorrem, vez ou outra de policiais e bombeiros militares, conta com a omissão política criminosa de governadores, deputados federais e estaduais e da Presidenta Dilma Rousseff, pois se houvessem ouvido os clamores sociais da falência pública do modelo de organizações policiais, oriundas e fortalecidas pelo regime autoritário que vigorou no Brasil recentemente, e cumprido os compromissos assumidos, a muito teriam liberado o trem pagador, ao invés de mandar tropas para se enfrentarem em um possível, desastroso e sanguinário confronto, pois vige entre estes profissionais sentimento mais forte do que qualquer tática oficial de impor medo e terror.
Em um democracia vigorosa e respeitada, as controvérsias e divergências deveriam ser resolvidas pelas partes em conflito, com participação assegurada em igualdade de condições para resolução do problema, ouvindo e respeitando-se a parte oposta, mas contrariamente as estratégias empregadas pelo governo, são as mesmas do odioso período de excessão, que agora fazem parte do arsenal de defesa do poder de governantes, entre estes o Governador petista Jacques Wagner, que ante lutaram para garantir que a liberdade, a igualdade, e a justiça fossem princípios e valores de acesso e aplicação universal a todos cidadãos brasileiro.
E para concluir, importa ressaltar que os policiais e bombeiros militares são cidadãos brasileiros, trabalhadores, e profissionais que oferecem sua vida em sacríficio para garantir segurança, proteção, tranquilidade e paz aos seus concidadãos, e não será reprimindo e contendo truculentamente os movimentos que se resolverá a historica desvalorização e rebaixamento da atividade policial e da profissão, que antes de mais nada precisa ser resolvida sem demora.
Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, Bacharel em direito e ativista de direitos humanos e garantias fundamentais, Sgt PM - MG
O último informativo do Hospital São Sebastião de Raul Soares, relativo ao 4º Trimestre de 2011, trouxe como capa uma homenagem ao saudoso Dr. Wilson Elias Salomão, conceituado médico e um dos fundadores da instituição, a qual reproduzimos abaixo.
