Greves dos servidores de Minas Gerais: Onde está Anastasia?

 

Escrito por Redação

	do site do Bloco Minas Sem Censura Um ato falho de deputado da base tucana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais revela algo estarrecedor: o governador ad hoc*, Antônio Anastasia, viaja, enquanto servidores da educação, da segurança pública, da saúde e do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais – IPSEMG – fazem greve. A revelação foi feita em audiência improvisada e realizada no Salão Nobre da ALMG, na quarta-feira, dia 29 de junho, na qual servidores das áreas em campanha salarial, acompanhados dos deputados do MGSemCensura, solicitaram ao presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, que intercedesse junto ao governo do estado para que sejam realizadas efetivas negociações. Essa audiência foi conseguida depois de enfrentamento com as lideranças, nas dependências da ALMG, conflito este patrocinado pelo deputado José Maia (PSDB). Deputado aecista insinua que educadores poderiam estar “sob efeito de alguma substância”. Com agressões verbais, o deputado estadual José Maia (PSDB), um dos mais eloquentes escudeiros de Aécio Neves na ALMG, chamou os servidores presentes em audiência pública (destinada a discutir a mega dívida do Estado de Minas Gerais) de desequilibrados, sem educação, alterados e desestruturados, chegando a insinuar que esses servidores poderiam estar “sob efeito de alguma substância”. Além de reproduzir a intolerância que caracteriza o “senador nervosinho”, quando é criticado, o deputado tucano expressou sua insensibilidade com os servidores, que não fazem greve por diversão. E que estavam na audiência para fazer uma legítima pressão e pedir apoio para que as negociações sejam retomadas urgentemente e sejam produtivas. * O Bloco Minas Sem Censura considera que o governador eleito de Minas Gerais vive uma atípica situação de “interinidade por 4 anos”. O governo mineiro está a serviço do projeto Aécio-2014 e, nesse sentido, Antônio Anastasia é uma espécie de governador Ad Hoc ou interino”.

Secretária de Educação garante que Minas paga piso nacional com nova remuneração

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Entrevista da secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola

Transcrição da entrevista da secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola

BELO HORIZONTE (29/06/11) - A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explica em entrevista que o Governo de Minas paga o Piso Nacional da Educação por meio do sistema de remuneração por subsídio. Ela reafirmou o compromisso do Governo com o diálogo.
Segundo Ana Lúcia Gazzola, de janeiro a maio deste ano foram realizadas 10 reuniões com os representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Esses encontros duraram, em média, quatro horas cada.
A secretária esclareceu ainda que o valor do piso o nacional, definido pelo Ministério da Educação, é de R$ 1.187 para uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas. Em Minas Gerais, a remuneração inicial no sistema de subsídio para um professor com formação em nível médio é de R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho, valor que, estabelecida a proporcionalidade conforme regulamenta a lei, é 57,55% superior ao piso nacional.
É importante esclarecer também que o parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, em vigor no país, afirma que esse piso é proporcional ao número de horas trabalhadas. Além disso, Ana Lúcia Gazzola ressaltou que já no próximo concurso, cujo edital deve ser divulgado no próximo mês, o valor mínimo da remuneração para os professores (Licenciatura Plena) será, para uma jornada de 24 horas semanais, pelo sistema de subsídio de R$ 1.320,00.
A secretária Ana Lúcia Gazzola, ressaltou que espera o retorno da categoria às salas de aulas para retomar as negociações. Segundo ela, as faltas estão sendo apuradas e não haverá pagamento de antecipado dos dias parados.

PF deflagra ação contra venda de habeas corpus em MG

 

Agência Estado

A Polícia Federal realiza hoje uma operação com o objetivo de desmantelar uma quadrilha especializada na venda de habeas corpus no plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os suspeitos pagavam entre R$ 120 e 180 mil para conseguir o benefício.

A investigação, iniciada há cinco meses, mostrou que após negociação com os presos interessados, o advogado protocolava o pedido em determinado plantão do TJ-MG onde trabalhava outro envolvido. Segundo a PF, o requerimento era feito no plantão para burlar a distribuição natural dos processos.

Liberdade sem dignidade, será que o bonjesuense queria isto?

A dignidade humana, é o pilar de qualquer admininstração pública, e em pleno estado democrático de direito, é inadmissível que ainda tenhamos que presenciar cidadão menos favorecidos, sendo tratados com desrespeito e abandono, se é dever do poder público agir para erradicar a desigualdade social e a pobreza, tão degradantes e humilhantes para o ser humano.

Nosso município é muito pequeno, e com um pouco de boa vontade e disposição para enfrentar o problema talvez seria o que falta para que isto não se repita.

Veja a denúncia e reflita se é possível ainda termos situações como estas na cidade, e se mostrar e revelar a verdade nua e crua é estar fazendo oposição política, então podem nos considerar oposição, e seremos sempre opositores de injustiças sociais e de descaso com o bem estar do cidadão.

O que estamos e vamos fazer é exatamente conscientizar o cidadão, sobre sua grande responsabilidade com os graves problemas que atingem os mais pobres, que quase sempre são esquecidos pelo poder público e pela sociedade.

HÁ MUITO TEMPO NÃO SE VIA PESSOAS DORMINDO AO RELENTO, CAUSANDO INDIGNAÇÃO, REVOLTA E VERGONHA.

ESTE MORADOR DE RUA, PROCUROU FICAR ABRIGADO NA RODOVIÁRIA. ALÉM DESTE, TEMOS OS IRMÃOS CORINGA, QUE SEMPRE DORMEM NO JARDIM, PRAÇA PRINCIPAL DA CIDADE, QUE FICA EM FRENTE AO CRAS, ONDE TRABALHA  OS ASSISTENTES SOCIAIS  QUE NADA FAZEM PARA RESOLVER O PROBLEMA.

Estudante ofendida consegue indenização por danos

 

Uma escola prepraratória para concursos públicos foi condenada a indenizar em R$ 6 mil uma estudante ofendida com palavras de baixo calão por um funcionário da instituição. A decisão do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Na 3ª Turma Recursal, a juíza relatora afirmou que as agressões não são condizentes com o ambiente. "O ambiente educacional guarda valores de civilidade, polidez e tolerância, e não se coaduna, em hipótese alguma, com agressões de qualquer natureza", afirmou ela.

Na primeira instância, o juiz ouviu testemunhas que afirmaram ter ouvido um dos porteiros da ré dizendo palavras de baixo calão à estudante que entrava na instituição. De acordo com a sentença, a testemunha não se lembra o que a autora respondeu, mas apenas que ela chorava muito.

"No presente caso, a causa de pedir no que tange aos danos morais está demonstrada na medida em que a parte requerente foi tratada com descaso, xingada e humilhada na presença de colegas e professores, provocada pelo funcionário da mesma, conforme depoimento de testemunhas", afirmou o juiz. A instituição foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais à vítima.

A Gran Cursos entrou com recurso. Argumentou que o funcionário impediu a entrada da aluna nas dependências da escola porque a mesma não apresentou documento de identificação e se negou a ir à Secretaria para pedir autorização. A ré ressaltou que a autora sabia da obrigatoriedade de apresentar o documento de identificação. Por fim, a instituição de ensino afirmou que a estudante teria feito provocações, revidadas pelo funcionário da ré.

A juíza relatora afirmou ainda que a justificativa de que a aluna não teria apresentado documento de identificação para entrar no local não explica o ocorrido. "O argumento é fútil e revela o acerto com que se houve o ilustre Juízo de origem ao condenar o fornecedor, ora recorrente, a indenizar a aluna", concluiu a relatora. A 3ª Turma Recursal manteve a sentença por unanimidade.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2010.07.1.031925-4

Educação infantil: política de Estado ou de governo?

 

Por Regiane Sousa de Carvalho Presot

 

O presente estudo tem o escopo de apresentar os aspectos jurídicos que delineiam a trajetória do ensino infantil no Brasil, com o mister de analisar as políticas públicas contemporâneas de responsabilidade das três esferas de governo. Estrutura que permite discutir a viabilidade econômica do direito assegurado no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. Levando-se em conta a concretização na conjuntura atual como arena de disputa entre políticas de Estado e políticas de governo, em prejuízo da universalização de direitos inscrita na Constituição nomeada cidadã, uma vez que a jurisprudência brasileira recentemente reconheceu que o custo dessa política de Estado é dos municípios, minimizando a responsabilidade dos demais entes federativos detentores da maior parcela do orçamento público.

Para melhor compreender a questão proposta é necessário fazer a distinção entre política de Estado e política de governo à luz da lição do professor Paulo Roberto de Almeida[1] in verbis:

Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Elas podem até envolver escolhas complexas, mas pode-se dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determinada (de governo) é bem mais curto e simples, ficando geralmente no plano administrativo, ou na competência dos próprios ministérios setoriais. 

Políticas de Estado, por sua vez, são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.

Com efeito, a educação infantil é definida como política de Estado, por se tratar de marco regulatório decorrente do Plano de Estado formalizado no texto constitucional, no qual o Brasil se comprometeu, tanto no plano interno, como também na seara internacional, em tratar a educação como matéria estratégica para alcançar o desenvolvimento social e econômico. Isso porque, diante do panorama geral de discriminação das crianças e a persistente negação de seus direitos, que tem como consequência o aprofundamento da exclusão social, que devem ser combatidos com uma política que promova inclusão, elimine a miséria, para isso deve colocar a educação infantil como prioridade nas políticas de governo de todos os entes da federação.

O Preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, afirma que a humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços. A Constituição Federal, em seu artigo 227, com o escopo de concretizar a norma internacional determina:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Nesse diapasão, compete ao Estado formular políticas, implementar programas e viabilizar recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família. Assim, a educação, como um direito, vem conquistando cada vez mais afirmação social, prestígio político e presença permanente no quadro educacional brasileiro.

Em razão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes (crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escolas (crianças de 4 a 6 anos) tem adquirido, atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. No entanto, a integração das instituições de Educação Infantil ao sistema educacional não foi acompanhada, em nível nacional, da correspondente dotação orçamentária.

Nessa contextualização da Educação Infantil no Brasil é essencial que se destaquem as competências dos entes federados, não se perdendo de vista o cumprimento do regime de colaboração que deve orientar as ações educacionais voltadas para a infância.

A Constituição Federal atribuiu ao Estado o dever de garantir o atendimento às crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas (artigo 208, inciso IV), especificando que à União cabe prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir equalização das oportunidades e padrão mínimo de qualidade. Especificando ainda mais, determinou que os municípios atuassem prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil (artigo 211, parágrafo 2º). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelece em seu artigo 11, inciso V, que os municípios incumbir-se-ão de:

oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino apenas quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Assim, a educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível que, deferida às crianças, a essas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal).

Essa prerrogativa jurídica, em consequência impõe, ao Estado, por efeito da significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira concreta, em favor das crianças de zero a seis anos de idade (artigo 208, inciso IV), o efetivo acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escola; sob pena de configurar-se inaceitável omissão governamental, apta a frustrar, injustamente, por inércia, o integral adimplemento, pelo Poder Público, de prestação estatal que lhe impôs o próprio texto da Constituição Federal.

Como decorrência da política de Estado definida para a educação infantil, vê-se o aumento substancial do número de matrículas de crianças de zero a seis anos de idade na rede pública de ensino. Não obstante, a implementação de tal direito deve ser realizada por meio de políticas governamentais definida pelos respectivos governos municipais, estatuais e federal, levando-se em conta as restrições orçamentárias. Para compreender o problema sob análise, uma constatação e um questionamento se fazem necessários: para implementar esse direto haverá aumento da despesa pública, e quem irá dispor de recursos financeiros para pagar a conta?

Nesse contexto, em 2001, foi aprovado o Plano Nacional de Educação, que assim se expressa em relação às competências dos entes federados:

(continua...)

Prefeito de Capela (SE) é acusado de crime eleitoral

 

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral um recurso em que o Ministério Público Eleitoral pede a abertura de processo contra Manoel Messias Sukita Santos, prefeito de Capela (SE). De acordo com o MPE, Messias Sukita, como é conhecido, cometeu crime eleitoral ao comparecer ao local de votação, no dia das eleições de 2006, vestido com camiseta em apoio ao então candidato a deputado federal pelo Sergipe, Valadares Filho.

Na camiseta havia a mensagem "o meu federal 4040", fazendo alusão ao número do candidato. Além disso, exibia um folder, colado em sua camisa, que imitava uma "cola de cédula eleitoral" com números e nomes de candidatos a deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente.

No recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, o MPE alegou que o prefeito violou a legislação eleitoral (Lei 9.504/97 – artigo 39, parágrafo 5º, inciso III). No entanto, o presidente do TRE, em decisão monocrática, não admitiu o recurso por entender que a Resolução TSE 22.261/2006, em seu artigo 1º, permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, por meio do uso de camisetas, bonés, broches ou adesivos.

Para o MPE, a resolução não pode se sobrepor à lei, "e a lei, no particular, não deixa dúvida: estava proibida, no dia das eleições de 2006, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário".

Nesse sentido, destaca que a resolução faz referência à manifestação silenciosa da preferência do eleitor, sendo que Messias Sukita "não era um mero eleitor, e sim um político em segundo mandato de prefeito, flagrado cometendo delito por estar em plena campanha para seu candidato a deputado federal".

Com esses argumentos, pede que o TSE altere a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e aplique as sanções previstas na Lei 9.504/97. A relatora do recurso é a ministra Cármen Lúcia.

Com Informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

AI 383.953

Veja a luta de 300 famílias por moradia. Sem medo de lutar por seus direitos?

Comunidade Drumond - 300 famílias sem-casa - está há 36 dias acampada na porta da prefeitura de Itabira, MG, Brasil. E continuarão até a vitória!

 

Cf., abaixo, vídeo sobre a luta de 300 famílias sem-casa que estão acampadas na frente da prefeitura de Itabira, MG, Brasil, há 36 dias e continuarão até que tenha garantido o direito constitucional a casa própria.

Cf. o vídeo, clicando no link, abaixo:

 http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=1nVTtEAGlBk

Leia também a carta, abaixo.

 - CARTA À POPULAÇÃO DE ITABIRA –

PORQUE A COMUNIDADE DRUMMOND AINDA ESTÁ ACAMPADA

NA PORTA DA PREFEITURA?

Todos os habitantes da cidade de Itabira já tomaram conhecimento da situação vivida pelo Bairro Carlos Drummond, com despejo marcado para o dia 31 de julho de 2011, por ordem do Juiz da 1ª Vara Cível. Somos aproximadamente 300 famílias com risco de perder nossas casas sem ter para onde ir. Nossa comunidade começou a nascer no ano 2000, quando ocupamos um terreno que estava completamente abandonado há décadas, com milhões de reais em dívida de imposto. Ao longo desses 11 anos recebemos várias promessas de prefeitos e vereadores oportunistas. Acreditamos que seria possível regularizar a situação das nossas moradias para garantir um bairro digno para nossos filhos, com saneamento, escola, posto de saúde, creche, lazer etc… Mas nada disso foi feito e, agora, estamos ameaçados de perder o pouco que temos, nossas humildes casas, e sermos jogados nas ruas de Itabira, sem qualquer alternativa.

Diante dessa situação, começamos a organizar nossa comunidade para lutar, pois sabemos dos nossos direitos. Fizemos marchas, audiências públicas, abaixo assinado, assembleias, manifestações etc. Mas não foi suficiente. Decidimos então montar um acampamento provisório na porta da Prefeitura. Pouca comida, frio e chuva foram algumas das dificuldades que enfrentamos. Tivemos uma importante vitória: o Prefeito João Izael se dispôs a dialogar e buscar uma saída negociada, sem que a Polícia tenha que usar de violência contra nossas famílias. Foram apresentadas algumas propostas pelo Prefeito, como por exemplo, ceder terreno e material de construção para as famílias do Drummond. O movimento aceitou as propostas, apesar de defender que a saída mais barata seja a desapropriação do imóvel mediante indenização, descontando a enorme dívida de IPTU da propriedade. Mesmo tendo aceitado as propostas do Prefeito João Izael, decidimos manter o acampamento na porta da Prefeitura. Por que?

Decidimos continuar na porta da Prefeitura porque temos o prazo até o dia 31 de julho para deixar nossas moradias e sabemos muito bem que a Prefeitura não vai garantir o reassentamento adequado das famílias do bairro Drummond antes de terminar esse prazo.

Desse modo, continuamos em luta para exigir o adiamento da ordem judicial que não pode ignorar a realidade social que envolve a vida de mais de mil pessoas sob ameaça de despejo. Do outro lado do conflito, estão os herdeiros da família Rosa que não precisam daquela terra para dormir bem, educar seus filhos e viver com tranqüilidade.

Amigos e amigas de Itabira, a única coisa que nos resta é a disposição de lutar em defesa da nossa dignidade. Somos famílias honestas, trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs que não mais irão se render. Sabemos que estamos com a razão e que a Constituição, maior lei do país, ampara as nossas reivindicações. Acampados na porta da Prefeitura pelo menos mostramos para o povo itabirano que fizemos tudo que estava ao nosso alcance para evitar um mal maior. Dizemos com isso que qualquer situação de violência contra nossas famílias será de responsabilidade das autoridades de Itabira que foram incapazes de cumprir com seu dever institucional de respeitar as leis e a Constituição da República.

Força Drummond! Essa luta também é sua, apóie!

Itabira-MG, Brasil, 28 de junho de 2011, 35º dia de acampamento,

Assinam,

COMUNIDADE CARLOS DRUMMOND – BRIGADAS POPULARES

 

Segue VÍDEO COMUNICADO em defesa do Bairro Drummond. Estamos hoje no 35º dia de acampamento na porta da Prefeitura e a situação segue indefinida. O prazo para o despejo vence no próximo dia 31 de julho.

Veja também CARTA que está sendo distribuída para a população de Itabira.

Saudações Drummondianas,
Frente pela Reforma Urbana
- Brigadas Populares -
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=1nVTtEAGlBk

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br www.twitter.com/gilvanderluis
skype: gilvander.moreira

Inauguração de Mini hospital em Bom Jesus. Será?

Dia 08 de julho próximo ás 18:00, acontecerá a inauguração do PSF da Vila Ozanan Coelho.
O PSF receberá o nome de Jofre Batista ex-prefeito de Bom jesus do Galho.
Segundo ao assessor de comunicação Zezão o PSF é um mini hospital.
A propaganda  no veículo de som anuncia, aos quatros cantos de Bom Jesus do Galho, que é um moderno  centro de atendimento à saúde.
Teremos que conferir isso depois , não é verdade? até para elogiar, se tudo que estiver sendo anunciado for mesmo verdade.

Conferência Municipal de saúde, participe e confira os temas em discussão 

No mesmo dia 08 de julho às 10:00 acontecerá no Poliesportivo deputado Mauro Lopes a 5ª Conferência Municipal da Saúde e na propaganda estão pedindo sugestão de assuntos, não
seria o caso de sugerirmos algo como, Prevenção e tratamento de usuários de drogas, mas especificamente dos dependentes de crak, pois como é de conhecimento público, há grande números de dependentes no município, sexualidade e gravidez na adolescência, um outro assunto que merece atenção da saúde, por se tratar de um tema pouco discutido pela família, e pela escola, e ainda cercado de falsos tabus e preconceitos moralistas.

Um outro tema que somente desperta reações episódicas, se refere a mobilização social na prevenção da saúde, fato que se comprova quando há suspeitas de epidêmias e endêmias no município, assim como acontece em milhares de outros, daí sua relevância para sensibilizar e concientizar o cidadão de seu papel, responsabilidade e obrigação em dedicar seus esforços na eliminação e controle dos vetores de contágio.

Estes e outros temas podem ser inseridos no programa da conferência, para despertar na sociedade o seu papel de parcerio do poder público, na erradicação e prevenção de problemas tão atuais, e tão pouco discutidos, e que afeta a vida de toda família.

Fica registrado nossa sugestão ao Secretário de Saúde Municipal.

Empreiteiras criticam RDC, o governo agradece

Construtoras se posicionam contra o sistema de licitação simplificada para a Copa do Mundo. Na estratégia, o governo acha ótimo: reforça seu argumento de que as mudanças são moralizadoras. Mas TCU insiste: a falta de projeto básico pode dar margem a corrupção

O governo comemora: construtoras reclamam do modelo simplificado de licitação para a Copa

Eduardo Militão

Na semana em que a Câmara aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, as empreiteiras se posicionaram contra o formato proposto. Nada melhor para o governo. Durante a votação, os líderes governistas reforçaram o tempo todo que quem era contra o RDC fazia o jogo das construtoras.

A posição antipática das empreiteiras ao modelo de licitação simplificada prejudica a oposição e fortalece os argumentos governistas para defender a Medida Provisória em debate no Senado. Aprovado na Câmara, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) entrega às construtoras toda a responsabilidade para entregar o projeto básico e a obra pronta em condições de uso, cria o "anteprojeto de engenharia", considerado risco de sobrepreço por órgãos de fiscalização, põe em sigilo as estimativas de orçamento do governo e simplifica as concorrências reduzindo recursos e prazos. A proposta deve ser votada até o dia 15 para não perder a validade.

Uma das principais vozes da oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou severamente o sigilo dos orçamentos enquanto a licitação não for concluída. Ele acredita que os servidores poderão negociar a informação com as empreiteiras amigas e promover conluios. "É óbvio que haverá vazamentos, e vazamento remunerados", alertou Aloysio. "Quantas pessoas não vão lidar com esses documentos?", disse ele, em audiência ontem com o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Empreiteiras são contra isso pelo mesmo motivo. "Poderá haver o uso de 'informação privilegiada' a determinado concorrente em detrimento dos demais", diz comunicado da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), divulgado esta semana. Na semana passada, a entidade entregou uma carta à presidente Dilma Rousseff criticando o novo regime de licitações.

Aloysio Nunes Ferreira prefere não comentar a coincidência de argumentos, usada pelos governistas para desqualificar o discurso de PSDB, DEM e PSOL e tentar inverter as posições num embate em torno do combate à corrupção. "Eu não conversei com empreiteira nenhuma, não sei o que empreiteiro pensa, eu sei o que eu penso", afirma ele, irritado. Ferreira nega que isso atrapalhe a discussão com o governo. Mas a base aliada, que já tem a maioria no Senado, comemora. "Se as empreiteiras estão contra, é um bom sinal", afirma o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), com sorriso nos lábios.

A CBIC é contra outras ideias da proposta, muitas defendidas pelo PSDB. Os empreiteiros se opõem aos mecanismos que aceleram as licitações e reduzem a chuva de recursos no processo: a inversão das fases e o uso de lances sucessivos, como se fosse um pregão, para se obter o menor preço. "A tendência, nesse modelo, é de que os preços sejam perigosamente reduzidos, obrigando o vencedor a refazer as planilhas, alterando artificialmente quantitativos e composições de preços para que o valor final atenda ao último lance do pregão", diz o comunicado da entidade.

Sérios riscos

Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, a inversão de fases no processo - primeiro o julgamento dos menores preços e depois a análise burocrática dos documentos das empresas - oferece "sérios riscos" de construtoras vencerem as disputas sem a qualificação para tocarem a obra.

Um estudo técnico da CBIC feito em maio já havia condenado o RDC, quando o texto ainda não havia sofrido modificações após acordo entre a base e a oposição na Câmara.

Mudança geral

Ferreira defende que seja analisado um projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que está na Casa e faz modificações na atual Lei de Licitações, a 8.666/93. O ministro Orlando Silva disse que, se é difícil aprovar mudanças apenas nas contratações da Copa e das Olimpíadas, haverá ainda mais polêmica se houver alterações em todas as licitações do país.

Humberto Costa é outro que não quer ceder à oposição nem mesmo para bancar uma proposta de um colega de partido. A ideia da base é escolher o relator do RDC, que pode ser Inácio Arruda (PCdoB-CE), e votar a Medida Provisória sem modificações já na semana que vem, para que o texto não precise voltar à Câmara e perca o prazo de validade da matéria.

Ontem, na audiência pública, o secretário-adjunto de planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor Marcelo Luiz Souza da Eira, voltou a dizer o que outros técnicos afirmam: o maior problema do RDC não é o sigilo, que pode ser "descoberto" até pelas previsões orçamentárias e as tabelas da Caixa e do DNIT que serão exibidas em alguns tipos de licitações. O nó é o anteprojeto de engenharia, que, se for impreciso como está no RDC, permitirá que as estimativas de preços feitas pelo governo ou sejam muito baixas ou sejam superfaturadas. A expectativa do TCU é que o governo detalhe como será o anteprojeto num decreto presidencial.

O alerta para falhas no anteprojeto não sensibiliza a base, que quer votar tudo logo do jeito que está. "Não creio que isso seja um problema", avisa Humberto Costa. "As empresas poderão fazer as suas previsões orçamentárias, e vai ser em torno disso que vai se dar a disputa entre elas."

A reportagem pediu uma entrevista aos representantes da CBIC, mas não obteve retorno dos assessores de Paulo Simão.

TCU contesta colaboração com governo no RDC

Estudo da CBIC contra as licitações para a Copa Ponto a ponto: o que diz o RDC

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Novos radares registram uma multa por minuto em BH

Um avanço de semáforo por minuto em Belo Horizonte. Os 23 novos detectores instalados esta semana nos sinais dos principais corredores de trânsito da capital flagraram, de acordo com o primeiro balanço da BHTrans, a média de 63 infrações por hora. O número dá a medida não só do desrespeito dos motoristas, mas também da eficiência dos equipamentos para encher os cofres públicos – R$ 156,8 mil no balanço de apenas 13 horas, das 8h e às 21h do primeiro dia de operação – e da polêmica em torno da punição. No centro das discussões sobre o nono sistema de vigilância está o funcionamento dos detectores de avanço durante a madrugada, o que pode obrigar motoristas a ficar parados nos cruzamentos, mesmo expostos ao risco de assaltos e a outras situações de risco.

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Ex-goleiro alega inocência, confirma extorsão e leva deputados a cogitarem CPI

 

O ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza reafirmou nesta terça-feira (28) a inocência, a tentativa de extorsão do delegado Edson Moreira e a convicção de que Eliza Samúdio ainda possa estar viva. O atleta fez as alegações em depoimento durante audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos para tentar esclarecer a suspeita de esquema de venda de habeas corpus envolvendo o advogado Robson Pinheiro e a juíza da Comarca de Esmeraldas Maria José Starling. Ao final do encontro, os deputados prometeram tentar criar uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Bruno.

Visivelmente emocionado e com lágrimas nos olhos, Bruno alegou não ter culpa no suposto homicídio de Eliza Samúdio. "Olhando nos olhos de todos vocês eu posso garantir: sou inocente". O atleta disse também que a denúncia contra Edson Moreira passou despercebida. O delegado teria pedido R$ 2 milhões para tirar a culpa do ex-jogador do Flamengo no processo.

Bruno sugeriu também que a ex-modelo poderia estar viva, escondida fora do Brasil. Momentos antes, o atual advogado do atleta Cláudio Dalledone Júnior fez graves acusações contra o colega Robson Pinheiro e a juíza Maria José Starling.

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Policiamento em troca de cafezinho na padaria

 Comerciantes oferecem lanches a policiais militares esperando mais segurança

Publicado no Super Notícia em 30/06/2011

FLÁVIA MARTINS Y MIGUEL

falesuper@supernoticia.com.br

 

FOTO: CHARLES SILVA DUARTE

Viatura em frente a padaria: cena comum em BH

 

Ver uma viatura parada na porta de uma padaria é cena comum nas ruas de Belo Horizonte. Isso porque a cultura do cafezinho e do pão de queijo de graça para os policiais militares já está enraizada entre os comerciantes da capital, que buscam em troca a garantia de policiamento e segurança.
A reportagem do Super Notícia percorreu ontem 11 padarias da capital e ouviu comerciantes que confirmaram que o lanche de graça para os policiais é comum e aceito sem a menor cerimônia. Eles reconhecem que a presença da viatura inibe a ação dos criminosos, mesmo que momentaneamente, mas negaram que ofereçam as refeições esperando algo em troca.
"Não vou cobrar um lanche deles, né? Sempre foi assim. Mesmo porque assalto aqui é direto, não significa que estou mais seguro", contou o comerciante Geraldo Silva, dono de uma padaria no bairro União, região Nordeste. Todos os comerciantes ouvidos foram vítimas de assaltos recentes - um deles foi roubado 37 vezes em seis anos.Em um dos estabelecimentos onde policiais foram flagrados lanchando sem pagar, a cortesia renderia uma nota fiscal de R$ 15. A padaria fica no bairro Tirol, na região do Barreiro. O dono, Osvaldo Heleno, disse que é apenas uma "gentileza para os amigos". "Eles vêm aqui sempre, a gente os conhece. E não garante segurança porque sábado passado a gente foi assaltado".
A assessoria de imprensa da Polícia Militar foi insistentemente procurada ontem, mas ninguém foi encontrado para falar sobre a prática. Nenhum policial respondeu se aceitar o cafezinho oferecido pelos comerciantes é uma prática legal ou prevista de alguma maneira no código de conduta da polícia. Denúncia
O Comando de Policiamento da Capital, durante uma entrevista em uma rádio nesta semana, orientou os cidadãos a denunciar à Corregedoria da PM qualquer tipo de abuso de militares aos comerciantes da cidade.

 

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Bombeiros revelam precariedade e falta de equipamentos para prestar serviço a população

Bombeiros do Piauí reclamam da falta de capacetes, luvas e trajes Segundo associação, há apenas um carro de resgate em todo o estado. Comandante dos bombeiros diz que entrega de equipamentos atrasou.

Luciana Rossetto Do G1, em São Paulo

 

Bombeiro veste traje surrado e luvas já desgastadas em Teresina (Foto: Renato Bezerra/G1)

Os baixos salários deixaram de ser motivo de insatisfação para os bombeiros do Piauí há muito tempo. A principal reclamação da categoria no estado é a falta de equipamentos de proteção individual. Não são raras as vezes em que os bombeiros precisam manipular cadáveres sem luvas ou combater incêndios sem os trajes adequados, conforme denúncia feita pela Associação dos Bombeiros Militares do Piauí (ABMEPI).

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ONG cobra investigação sobre participação de PMs em casos de pessoas desaparecidas

Agência Brasil

Máscaras brancas, representando rostos de pessoas desaparecidas, foram usadas pela organização não governamental (ONG) Rio de Paz para protestar contra o desaparecimento de Juan, de 11 anos, e para lembrar dos 22.533 desparecidos no estado entre 2007 e 2011. Juan sumiu após um confronto entre a Polícia Militar e um suposto traficante, em Nova Iguaçu, na baixada fluminense.

Nas escadarias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a ONG estendeu faixas pedindo investigação rigorosa sobre o caso do menino. No último dia 20, ele foi foi baleado junto com o irmão, Wesley, de 14 anos, na Favela Danon, em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense). O mais velho voltou para casa para pedir socorro, mas quando voltou com a mãe, não encontrou mais o corpo do irmão.

LEIA NO ESTADO DE MINAS

REGALIAS DO TJMG - Servidores do judiciário recebem duas férias por ano

 

Mais de 2,6 mil funcionários do Tribunal de Justiça de Minas são os únicos do país a ter duas férias, com bonificação, a cada ano, graças a uma liminar obtida no Supremo

Isabella Souto -

Exatos 2.649 servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) podem se considerar privilegiados. São os únicos no país a ter um direito que nenhum outro trabalhador tem: duas férias por ano, de 30 dias cada, com um terço de salário por período. A regalia foi instituída pelo Decreto Lei 1.630/46, regulamentada mais tarde pela Resolução 1.262/62 e está mantida até hoje graças a uma liminar obtida pelo sindicato que os representa no Supremo Tribunal Federal (STF). No meio dessa briga, estão 12.729 funcionários da primeira instância – que têm direito a 25 dias úteis de férias por ano e tentam obter o mesmo benefício. 

LEIA NO ESTADO DE MINAS

Eleições 2012 serão realizadas em 7 e 28 de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de ontem o calendário referente às eleições municipais de 2012. No próximo ano, os eleitores vão eleger, em mais de 5,5 mil municípios brasileiros, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos dias sete de outubro, em primeiro turno, e 28 de outubro, se houver a necessidade de segundo turno.

Os partidos que quiserem participar das eleições devem obter o registro no TSE até o dia 7 de outubro deste ano. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho de 2012. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira, e se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5 se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso e no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

Agência Estado

Cabral sanciona anistia e benefícios a bombeiros do Rio

Agência Estado

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou na noite desta quarta-feira a sanção aos projetos de anistia, gratificações e antecipação de reajuste salarial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança.

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Governador do Rio admite que errou quando chamou bambeiros de vândalos Anistia criminal a bombeiros do RJ é aprovada pela Câmara

Nessa terça-feira, foi aprovada pela Alerj a anistia administrativa aos bombeiros que se manifestaram por melhores salários. A proposta beneficia os 439 bombeiros e policiais militares presos depois da invasão ao quartel no dia 3 de junho.

A sanção do governo se refere ao projeto de lei 664/11 que concede anistia administrativa aos "militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre abril e junho de 2011".

A antecipação das parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro para os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança contida no projeto de lei 571/11 aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na terça-feira também recebeu a sanção do governador. Com a antecipação, o aumento para as categorias será de 5,58% em julho. O governo ainda anunciou uma gratificação de 30% para o Funesbom - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.

‘Católico e homossexual, quero viver a minha fé e a minha diferença’

Para viver bem e verdadeiramente em andamento, Jean-Michel Dunand escolheu escrever e contar o seu itinerário, que resultou no livro De la honte à la lumière. (Presses de la Renaissance). Atualmente, animador de pastoral em um grande liceu católico de Montpellier, passou “da vergonha à luz”...

A entrevista é de Elisabeth Marshall e está publicada no sítio da revista francesa La Vie, 31-05-2011. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Desde muito cedo você sentiu que não era “semelhante aos outros”. Quando e como você descobriu sua homossexualidade?

Desde quando possa me lembrar eu era sensível ao corpo dos homens. Quando eu tinha seis anos, indo com meus pais para a festa popular, eu descobri que a beleza dos corpos masculinos me fascinava. Eu realmente não entendia e pensava que era o único no mundo a fazer esta experiência. Na minha pequena cidade de Albertville, na Sabóia, eu não tinha nenhum modelo homossexual com quem me identificar. Em almoços de família, às vezes se fazia menção a um primo, com mais de dez anos, exilado em outra cidade e que, segundo eles, tinha “costumes estranhos”, mas eu não sabia que ele e eu compartilhávamos talvez a mesma experiência.

Não se escolhe, você escreve, ser homossexual, assim como não se escolhe ser heterossexual. Isso não está no domínio da liberdade?

Levei um tempo para perceber que eu não tinha feito uma escolha, que eu não podia mudar. Minha homossexualidade se impôs a mim da mesma maneira que a minha estatura ou o meu porte físico. Eu nunca fui afeminado, refinado, mas quando eu jogava, era natural que eu exibisse os trejeitos de uma garota. Atraído pela vida religiosa, eu me imaginava como carmelita seguindo os passos de Teresa. Eu pensava: "Se fosse uma mulher, entraria na ordem." Não estou dizendo que a homossexualidade é inata, mas que ela se inscreve na singularidade de uma história. No entanto, nas mentes e nas igrejas, ainda perdura a ideia de que se pode mudar, de que é uma questão de vontade... Mas quem se exporia voluntariamente à diferença?

É com a escola, como adolescente, que o olhar dos outros começou a pesar.

Eu não disse nada, mas os outros meninos perceberam porque eu não gostava de esportes, futebol, jogos violentos. Eu sempre escondi, com medo de ser descoberto. Mais tarde, muitas vezes pensei que, se nos reconhecemos entre homossexuais é porque podemos ler no olhar do outro esta fadiga de perpetuamente ter que esconder quem se é. E depois houve aquele dia, na quinta, quando cheguei atrasado, eu tive que passar diante de toda a fila e enfrentar os insultos, “bicha”, “marica”... Eu fiz a experiência da vergonha, aquela que joga você vivo em um túmulo.

E depois, outro apelo, o da vida religiosa...

Sim, aos 8-9 anos, eu fui como que tomado por Cristo, eu chorei na Paixão de Jesus, lendo uma vida de santo oferecida por uma catequista. Mais tarde, aos 14 anos, sozinho na Abadia de Tamié, eu experimentei uma presença de amor, uma profunda paz. Eu guardei secretamente este encontro no meu coração e, ao mesmo tempo, eu me construí um personagem, aquele do perfeito cristão, futuro sacerdote que servia a missa, tinha a confiança do padre e ostentava uma grande cruz de madeira bem visível. Era mais fácil ser o aprendiz de santo do que o pequeno homem. Eu preferia que rissem da minha fé do que da minha homossexualidade. Eu levantei, com a religião, uma muralha ao redor de mim para me proteger do olhar dos outros e, principalmente, de mim mesmo, das minhas próprias divagações...

Estas são as páginas mais terríveis de seu livro. Você conta como, aos 14 anos, em Lourdes, você aceita as carícias de um estranho. A sexualidade sem o amor, você diz...

Naquele dia, o chão se abriu sob os meus pés. Senti-me indecente, mas também descobri que fui atraído. Entre 18 e 25 anos, eu vivi um verdadeiro aquartelamento, uma vida dupla, eu era o Dr. Jekyll e o Sr. Hyde. De um lado, no convento das carmelitas, nos grupos de oração e de evangelização, depois no seminário durante alguns anos, eu me apresentei como um modelo de fé, vestido de branco com um manto preto, sandálias nos pés... Do outro, eu me encontrei com homens às escondidas. Recusei-me a me instalar em qualquer relacionamento. Eu pensei que era menos grave, que era a minha única fragilidade e que à base de oração, de confissão, de vida sacramental, eu sairia dessa situação. As poucas vezes que eu me confessei, me falaram de “desvio”. Que me curaria pela oração de libertação. Nesse período, só Cristo não me abandonou.

O que você queria ouvir neste momento?

Olhando para trás, aos 46 anos, eu gostaria de ter sido compreendido em profundidade. Que me levasse de volta à realidade para não mais fugir, mas descobrir a minha humanidade mais profunda, minha afetividade, minha sexualidade, em vez de enterrar tudo sob uma pseudo-espiritualidade. Após ter ouvido muito, constato que não é incomum que as pessoas homossexuais comecem suas relações em ambientes sórdidos. Talvez porque seja proibido viver o amor e a ternura à luz do dia.

O que ajudou você?

Tentaram me curar, me exorcizar de qualquer maneira, queriam me internar para fazer uma sessão de regressão. Eu estava ficando cada vez pior, pensei em suicídio. E eu disse para mim mesmo "basta!". Foi a amizade que me ajudou. A de Patrick, um amigo que me abriu um outro caminho. Comecei a trabalhar como agente de um hospital que me permitiu retomar uma vida normal, uma apreciação adequada de mim mesmo e viver mais verdadeiramente a minha homossexualidade. Eu também encontrei o amor e agora vivo uma relação estável que já dura 20 anos. Finalmente, as pessoas confiam em mim. Sou animador de pastoral em uma escola católica há quase 16 anos graças à confiança que tive, com todo o conhecimento de causa, de um diretor de escola.

O que você está pedindo à Igreja hoje?

Eu não reivindico nada, exceto o direito de viver sem ser amputado de uma parte perdida de mim mesmo. Como católico, eu quero poder viver a minha fé e o desenvolvimento da minha sexualidade e da minha ternura partilhadas com alguém do mesmo sexo. Eu não sou um ativista que lança a bandeira da causa gay. Mas eu não posso aderir a estas certezas segundo as quais "a homossexualidade é contra a natureza e fora do plano de Deus". Isto leva a um impasse. Se eu reivindico algo é uma mudança e uma humildade do olhar. Com as pessoas “homossensíveis” – prefiro falar assim, pois não nos reduz à sexualidade – estamos muitas vezes diante de percursos fraturados, de vidas acidentadas. Mas também de verdadeiras sensibilidades em relação à beleza, à arte, à espiritualidade. Veja o número de homossexuais entre os grandes artistas, designers de moda... Estes são, em todos os casos, vidas singulares que não se pode julgar sem conhecer, nem vasculhar sua intimidade. Diante da mulher adúltera do Evangelho, o que Jesus faz? Ele não a questiona, mas afasta os olhos, inclinando-se ao chão para escrever; ele afasta também os acusadores, pois todos vão se retirando na medida em que ele os faz perceber seu próprio pecado. Não encerremos as pessoas em nossas normas e em nossos olhares inflexíveis.

Você criou, em 2000, em conjunto com mosteiros, a Comunhão Betânia, a serviço de pessoas homossensíveis e transgêneros.

Sim, é uma comunhão contemplativa. Nós nos encontramos duas vezes por ano para um retiro num mosteiro, às vezes na Abadia de Tamié. Mas nós estamos, diariamente, em união de oração através de um pequeno ofício composto de salmos, das bem-aventuranças e de uma oração de intercessão, como uma ponte entre nós. Além do círculo de amigos engajados, há amigos que rezam todas as quintas-feiras em nossa intenção, pais de filhos homossexuais, contemplativos como o carmelo de Mazille, inclusive bispos que se juntam a nós nesta fraternidade espiritual. Nosso objetivo é mudar os olhares, propor também gestos simbólicos como, por exemplo, durante eventos do orgulho gay, propondo uma oração nas igrejas para erguer espiritualmente o caminho das pessoas homossensíveis. Eu acredito que a evolução dos cristãos em relação aos homossexuais se fará pela oração. A militância assusta, os monges não! Ao convidar para a oração, nós convidamos pacificamente a acolher este olhar de Cristo que desloca. A Igreja precisa, em relação a essa questão, de uma cura de silêncio. Eu não peço que reconheça a homossexualidade no mesmo nível da heterossexualidade, mas que olhe as pessoas e proporcione instâncias de encontro e de escuta.

Que mensagem gostaria de deixar aos cristãos?

Antes de arriscar uma palavra, ter tempo para ouvir as pessoas homossexuais. Antes de discutir sobre ideias, conhecer vidas. Foi poder falar e ser ouvido que, pessoalmente, me salvou. No meu trabalho eu sou discreto sobre a minha vida pessoal, mas eu sei que eu tenho a confiança do meu bispo, do meu diretor diocesano, do meu diretor da escola, eu sou franco com eles. Foi Freud quem disse: “Quando alguém fala, é dia!” É talvez justamente por que faça dia que eu escrevi e publiquei este livro.

Para ler mais:

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• Homofobia na escola cresce 160% em SP
• ONU condena a discriminação contra gays
• Lésbicas de Cristo
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