quarta-feira, 28 de março de 2012

Eleito presidente da Comissão da Violência contra a Mulher


A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais instituiu, nesta quarta-feira (28/3/12), a Comissão Especial da Violência contra a Mulher. O objetivo é promover discussões e propor soluções para erradicar a violência contra as mulheres.
Na reunião, foram eleitos o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para presidente; e a deputada Rosângela Reis (PV), para vice. A relatoria foi designada à deputada Luzia Ferreira (PPS).
Para os parlamentares, a área de atuação da política de combate à violência contra a mulher é uma causa justa, em que se luta em favor não só das mulheres, mas de todas as famílias mineiras. “Temos que pegar o sofrimento das mulheres, a realidade que essas mulheres estão vivendo e propor soluções”, afirma a deputada Rosângela Reis.

Fonte: Site ALMG

TV Assembleia abordará criação da Comissão Especial do Crack


A edição desta semana do programa Assembleia Debate, da TV Assembleia,  repercute a criação da Comissão Especial do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que vai analisar as formas de enfrentamento a uma das principais epidemias da sociedade atual, causando danos à saúde e ao convívio familiar. Os convidados do programa são o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), o vice-presidente, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), o relator, deputado Célio Moreira (PSDB), além do deputado Doutor Wilson Batista (PSD).


O deputado Paulo Lamac comentou o relatório final da Comissão das Drogas da Câmara Federal e acredita que os trabalhos em Minas podem seguir os mesmo eixos do grupo de Brasília, ou seja, prevenção, acolhimento e tratamento, reintegração social, repressão ao tráfico e os programas de financiamento antidrogas.


O deputado Vanderlei Miranda acredita que os governos ainda não perceberam a gravidade do cenário decorrente do uso do crack e enalteceu os trabalhos das comunidades terapêuticas. Muitas, segundo ele, garantem o atendimento gratuito a dependentes químicos, sem receber nenhuma contrapartida do governo.


Já o deputado Célio Moreira falou da ilusão do crack como droga barata, explicando como o vício exige gastos com várias pedras por dia, o que, muitas vezes, leva o dependente a furtar em casa e até a roubar nas ruas. O parlamentar ainda citou o exemplo da Universidade de Viçosa, que tem ajudado cidades vizinhas a enfrentar os problemas causados pela droga.
O deputado Doutor Wilson Batista mostrou como os efeitos da fumaça do crack são nocivos ao organismos, podendo levar um usuário à morte em poucos anos, em virtude dos danos cardíacos, respiratórios e digestivos. Segundo ele, somente uma aliança da sociedade é capaz de evitar novos consumidores, não deixando de combater os grande traficantes. O Programa Assembleia Debate vai ao ar nesta quarta-feira (28/3/12), às 21 horas, e tem reprises na quinta-feira, às 12 horas; na sexta-feira, às 21 horas; no sábado, às 22h30; no domingo, às 13 horas, e na segunda-feira, às 23 horas.
Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é transmitida pelo canal 35 da TV aberta e pelo canal 11 da TV a cabo.

Consulte a sintonia da TV Assembleia em sua cidade.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Buracos e crateras dificultam o tráfego na rodovia MG-329 entre Caratinga e Bom Jesus do Galho


Motoristas invadem a contramão para fugir dos buracos

O recurso de impostos, como, por exemplo, o IPVA, qual será o verdadeiro destino deste dinheiro? Na manutenção das estradas? Não é o que parece quando se trafega pela MG-329 que liga Caratinga a Bom Jesus do Galho. A estrada está tomada por buracos, verdadeiras crateras que colocam em risco a travessia. A equipe do Super Canal passou pelo local e flagrou motoristas que fazem manobras arriscadas, invadindo a contra mão para fugirem das ameaças em solo.
Um grande fluxo de veículos é registrado na localidade, condutores com destino a Bom Jesus do Galho e cidades vizinhas ou até mesmo rumo à capital mineira, Belo Horizonte. E os condutores que por aqui passam mostram a indignação em relação às condições da estrada. O motorista Fabiano Vieira Lopes destacou “a estrada está péssima, uma vergonha esta situação”.
Durante a idealização da reportagem o Super Canal flagrou veículos invadindo a contra mão para desviar dos buracos, o risco deste desvio na proximidade de uma curva e até mesmo a necessidade de frear drasticamente para passar pelo buraco sem danificar o veículo. O representante comercial que frequentemente passa pelo trecho já teve prejuízos.  
O motociclista Claudinei Rodrigues Oliveira conta que por pouco já não se envolveu em um acidente. A pergunta dos condutores entrevistados pelo Super Canal e de tantos outros que passam pelo local é a mesma. Qual o destino do investimento de impostos pagos, como o IPVA? Por que a manutenção não chega às estradas?
Rodovia estreita, sem acostamento, muitas curvas e com buracos pelo caminho. Esta é a realidade deste trecho da MG 329. Quem por aqui passar recobre a atenção, diminua a velocidade para evitar acidentes.

Primeira união estável entre casais do mesmo sexo no Estado acontece nesta quinta, em Manhuaçu



Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a união homo afetiva estável como unidade familiar. Quase um ano depois, a Justiça de Manhuaçu autorizou um casal do mesmo sexo a se casar no Cartório de Registro Civil da cidade. É a primeira decisão do tipo no Estado e vai ser oficializada com o casamento de Wanderson e Rodrigo, nesta quinta-feira, 22, às 10 h.
Segundo o Juiz Walteir José da Silva, a decisão dele acompanha o posicionamento do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a união estável de pessoas do mesmo sexo como uma unidade familiar. “Era estabelecido antes que a entidade familiar era a união entre homem e mulher e filhos. Isso foi flexibilizado ao longo dos anos e reconheceu que pai e filho, mãe e filho, avó e netos juntos, são unidades familiares. Agora, por último, flexibilizou mais ainda, ao reconhecer duas pessoas do mesmo sexo como unidade familiar. Ele abriu então a possibilidade do casamento”, argumenta.
Dr. Walteir explica que a Constituição determina que o Estado incentivará a conversão da união estável em casamento. “Passou-se então à discussão, pois se o homem e a mulher podem se casar a qualquer momento, não se pode tratar de forma diferente as pessoas do mesmo sexo. Agora, eu decidi, dentro do que a lei prevê, autorizar a possibilidade do casamento direto entre duas pessoas do mesmo sexo”.
O Ministério Público se posicionou contrário, mas também admitiu que não deve recorrer. “Quando veio para eu analisar, decidi dentro do que a lei determina. O STF entendeu que é possível e assim autorizamos o primeiro casamento gay em Manhuaçu e, pelo que sei, a primeira decisão no Estado de Minas Gerais”.
Ele salientou que não se trata de uma questão de religião ou de Igreja. É uma autorização para o casamento no Registro Civil.
Segundo o Juiz, a mudança é pequena em relação à união estável. “Basicamente, o casamento amplia alguns direitos. Na ótica da Justiça, em resumo, será um casamento como outro qualquer”, afirma.
A decisão abre caminhos também para agilizar e facilitar o processo. Os cartórios da Comarca de Manhuaçu, a partir disso, já poderão adotar os procedimentos, sem a necessidade de consulta para autorização do Judiciário.
ADOÇÃO
Dr. Walteir José da Silva ainda comentou a questão da adoção por casais do mesmo sexo. “Já existem decisões nesse sentido em várias cidades no Brasil. A tendência é que isso aconteça, já que o STF decidiu que é uma unidade familiar do mesmo jeito que a adoção por casais heterossexuais. Independentemente da questão de gênero, tem que se buscar é o bem estar da criança adotada”, afirmou. 

Portal Caparaó

Vereador Joaquim Fragoso deixa a vereança após 50 anos de mandato e indica Rui do Jipe como candidato a Prefeito de Raul Soares


Ao usar a tribuna na reunião desta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal, o vereador Joaquim Mariano de Souza,  (Joaquim Fragoso), do Partido Democratas - DEM, anunciou que não vai mais concorrer como candidato a vereador no próximo pleito, selando, assim, o seu desligamento em definitivo da vereança.
Sua alegação é a de que a sua ocupação como farmacêutico na Farmácia Vera Cruz, na cidade de Pingo D'Água, exige a sua permanência assídua, o que o impede de praticar a vereança com o mesmo zelo que se dispôs a fazer nos últimos 50 anos.
Mesmo assim, adiantou que  não vai abandonar a política e até indicou o vereador Rui do Jipe como um possível candidato a prefeito de Raul Soares, levando-se em conta o seu trabalho sério e competente como Presidente da Câmara.
Aos 77 anos, Joaquim Fragoso é detentor de doze mandatos consecutivos em 50 anos e é, atualmente, o vereador de maior número de mandatos no Brasil.

domingo, 18 de março de 2012

VIVERE PARVO




Por Sílvio Carneiro - é jornalista
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Diógenes, o Cínico, era um filósofo da Grécia Antiga que tornou-se um mendigo que habitava as ruas de Atenas, fazendo da pobreza extrema uma virtude. Ele vivia num grande barril, no lugar de uma casa, e perambulava pelas ruas carregando uma lamparina, durante o dia, alegando estar procurando por “um homem honesto”. Reza a lenda que seus únicos bens eram um alforje, um bastão e uma tigela (que simbolizavam o desapego e autossuficiência perante o mundo), sendo ele conhecido também, talvez pejorativamente como kinos, o cão, pela forma como vivia.
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A felicidade – entendida como autodomínio e liberdade – era a verdadeira realização de uma vida. Sua filosofia combatia o prazer, o desejo e a luxúria pois isto impedia a autossuficiência. A virtude – como em Aristóteles – deveria ser praticada e isto era mais importante que teorias sobre a virtude.
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Diógenes é tido como um dos primeiros homens (antecedido por Sócrates com a sua célebre frase “Não sou nem ateniense nem grego, mas sim um cidadão do mundo.”) a afirmar, “Sou uma criatura do mundo (cosmos), e não de um estado ou uma cidade (polis) particular”, manifestando assim um cosmopolitismo relativamente raro em seu tempo.
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É famosa, por exemplo, a sua história com Alexandre, o Grande, que, ao encontrá-lo, ter-lhe-ia perguntado o que poderia fazer por ele. Acontece que devido à posição em que se encontrava, Alexandre fazia-lhe sombra. Diógenes, então, olhando para a Alexandre, disse: “Não me tires o que não me podes dar!”. Essa resposta impressionou vivamente Alexandre, que, na volta, ouvindo seus oficiais zombarem de Diógenes, disse: “Se eu não fosse Alexandre, queria ser Diógenes”.
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Conheci algumas histórias de Diógenes através dos velhos livros do meu pai que, apesar de matemático, sempre foi um grande humanista. E desde sempre me identifiquei com aquele filósofo que tinha como lema “vivere parvo” (em latim, “viver do pouco”). Nunca tive muitas necessidades materiais – “Eu não preciso de muito dinheiro, graças a Deus!”, como diz a letra daquela música antiga – e sempre desejei, no máximo, viver em paz.
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Ultimamente – e eu quero deixar aqui bem claro, sem um motivo específico – venho ficando cada vez mais abusado de certas coisas desse mundo contemporâneo em que vivemos. Simplesmente por ser um mundo em que tudo parece ser tão superficial quanto a página deste blog. Lembro do início da internet, quando surgiram os primeiros IRCs, chats e cidades virtuais, antecessores já remotos das atuais redes sociais. Tudo era moda e quem não estivesse conectado não era cool – assim permanece até hoje. Tem gente que é tão viciada que, quando a conexão do seu modem está lenta, seu coração começa a bater em disritmia também. Alguns profissionais (e aqui eu só posso falar dos meus colegas jornalistas) não sabem mais fazer nada se não tiver uma internet pra produzir seus textos repletos de CTRL+C / CTRL+V. Ah, fala sério!
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Já falei antes aqui sobre o Twitter, uma ferramenta que nunca me apeteceu, depois veio a enxurrada de orkuteiros sem noção que dominaram o mundo virtual com suas bobagens. Agora o Facebook é a bola da vez, onde muitos já reclamam da “orkutização” de uma ferramenta de comunicação revolucionária, mas que muita gente ainda não sabe realmente para que serve e usa todos os recursos disponíveis apenas para tentar viver aquele sonho dos 15 minutos de fama que Andy Worhol previu nos anos 60.
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Certo dia reencontrei um velho amigo que há anos eu não via. Jornalista, produtor de audiovisual, um cara altamente descolado e inteirado com o mundo, ele não possui contas de Twitter, Orkut, Facebook, MSN ou qualquer outra coisa parecida, a não ser uma conta de e-mail pra manter alguns contatos. Ele também não possui telefone celular. O mais incrível disso tudo é que ele vive muito bem sem todas essas bugingangas virtuais.
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Como um Diógenes moderno, o meu velho amigo faz questão de mostrar que é ainda é possível viver no mundo real e que o mundo virtual, muitas vezes, não passa de uma vitrine de fantasmas decadentes que passam a eternidade tentando aparecer para os “vivos”.
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Como Diógenes e meu velho amigo Bruno Sena, cada vez mais me convenço da verdade do lema “vivere parvo” e penso que todos nós precisamos , de acordo com a realidade de cada um, voltar a praticar coisas simples do mundo como sair de casa, ver as outras pessoas na rua, conversar pessoalmente, olhar nos olhos do outro, dizer o que se pensa sem a necessidade de se esconder por trás de escudos…
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Que as conexões transformem-se em abraços e apertos de mão verdadeiramente amistosos. Que os bate-papos saiam das telas dos computadores e encham as praças, ruas e, sobretudo, as mesas dos bares. Que as pessoas abandonem o chilrear (twitter, em inglês) dos computadores e ouçam o canto dos pássaros que rasgam os céus e enfeitam as árvores e alamedas. E que os “livros de rostos” tornem-se rostos vivos e sorridentes no mundo real.
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Com esse texto, aos poucos me despeço das redes sociais (por enquanto e até quando me der na telha manterei esse blog). Quero amigos de verdade que estejam sempre por perto e com quem eu possa contar. Quero abandonar de vez a frieza dos bits e bytes e sentir o calor humano e o sangue correndo nas veias, no caminhar do meu dia a dia.

Política: Arte de Servir ou Trapacear?


Por Francklin Sá
Aprende-se nos bancos escolares que política é a ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados, ou seja, Política seria a arte de governar os povos e que cabe ao homem, como animal político por natureza e ser pensante racional, fazer com que esta arte seja direcionada para os interesses da coletividade, visando alcançar seu principal objetivo que é criar uma relação de amizade, bem estar e de boa convivência entre os seus cidadãos.
Isto na teoria, por que na prática o que se assiste é a sucessão de uma infinidade de erros políticos, em sua grande maioria praticada de forma intencional que, uma vez cometidos, tornam-se princípios e a continuação do fazer política para alcançar outros meios e objetivos, que não àquele de servir a sociedade.

Nos dias atuais, temos observado ter se tornado um erro muito comum da maioria da população, acreditar que aqueles que mais fazem barulho ou a “lamentarem-se” em favor do público ou dos menos favorecidos, sejam os que mais estão preocupados com o seu bem-estar. Pelo contrário, muitos desses fazem do estardalhaço o meio encontrado para obter as benesses que só o executivo pode lhes conceder.

A forma atual como é praticada a arte política, observa-se claramente que esta abandonou a moral e a ética deixando de ser a arte do possível. O que mais se tem visto em nossos homens públicos é que deixaram de viver para a política, passando a viver da política, para isto, tem se utilizado da trapaça, má fé e duplicidade dos seus atos, procurando assim se dar bem, cuja prática, infelizmente, tem sido usual e tem sido este o caráter predominante da maioria daqueles que fazem política em nosso País.

Reconhecemos que errar é humano, mas os erros praticados pelos políticos não podem e não devem ser perdoados, porque a sua prática é planejada e realizada de forma consciente e deliberada, tramadas em luxuosos gabinetes - empresariais e ou ministeriais -, cercados de todas as garantias, sempre se servindo da máxima “que é dando que se recebe”.

Seria muito bom que os agentes políticos, em sua maioria, tivessem na sua formação o mínimo de caráter para que pudessem ser respeitados, permanecendo coerentes com o seu ideário político, sem nunca abandonar a orientação e as ideias partidárias. Diferente do que vemos nos dias atuais, onde mesmo antes de ter seu nome aprovado pela convenção partidária, já começam a fazer negociatas, tramando contra o próprio partido, onde na calada da noite e às escondidas apoia o candidato ao executivo adversário. E exemplos temos muito.

Infelizmente, o que se tem assistido é a predominância da má fé e da falta de respeito para com a sociedade por nossos homens públicos, onde a ética e a moral deixou de ser observada e a bússola na hora de fazer política.


Atualmente, a experiência tem comprovado através das ações diárias, que está ficando difícil encontrar um político que se utilize de métodos criteriosos e honestos no seu relacionamento com o público, a coisa chegou a tal ponto, que se assiste em algumas rodas, afirmativas que este tipo de homem é tão inconcebível no ambiente político quanto você encontrar um assaltante honesto.

Será que a nossa democracia está nos levando para esta encruzilhada?
Interessante observar, que apesar dos belos discursos durante as campanhas eleitorais, o objetivo traçado por aqueles que conquistam o Poder, não é a busca do bem - estar da população, principalmente das camadas mais pobres da sociedade e sim, gestar políticas e ações que tratem de limitar o ser humano, domesticando-o, de forma que o torne submisso, subjugando-o aos seus interesses. Por isso, a péssima educação pública oferecida aos nossos jovens pobres e da periferia.

E exemplos não nos tem faltado. Ontem foram os direitos trabalhistas e sindicais, criados como uma benesse daqueles que sempre dominaram o Poder, hoje são as ações e programas ditos sociais, todos utilizados com um único objetivo: manipular e subjugar a vontade da sociedade.

E há ainda aqueles que ousam se regozijar pelos Governos que tem ou soltam foguetes quando ocorrem mudanças, acreditando que serão olhados de forma diferente. Quanto engano, como diz o ditado popular, apenas trocamos as coleiras.

Na verdade não passam de tolos, pois não entendem ou não enxergam que nada muda, apenas os nomes ou a sigla partidária. Vejam a nível nacional se os nomes não são os mesmos que figuram em volta ou que permanecem no controle do Poder? O projeto é o mesmo. A manutenção e perpetuação do Poder pelo Poder, haja vista que todos atualmente que fazem política, não o fazem com a intenção de bem servir e sim, de se servirem, pois como homens públicos não passam de egoístas e insensíveis.

Já dizia Lao-Tsé: "A política dos governantes sábios consiste em esvaziar a mente dos homens e encher-lhes o estômago. Um povo que sabe demais é difícil de governar. Aqueles que julgam promover o bem-estar de uma nação, espalhando nela a instrução, enganam-se e arruínam a nação. Manter o povo na ignorância: eis o caminho da salvação."

Entendeu agora por que a educação em nosso País é tão “valorizada”?
E esta tem sido a máxima das nossas elites políticas e que tão bem as utilizam no seu dia a dia, ou seja, não querem ter pela frente um povo que possa enfrentá-lo no conhecimento ou em condições de exigir seus direitos e praticar a cidadania.

Quando se apercebem que alguém ousa ameaçar a sua posição, seja no conhecimento técnico-teórico, no prestígio, no dinheiro ou no poder, trata de os destruírem, porque se assim não agir, tem a certeza que será destruído.
Seria importante que a população tomasse consciência que, o ente Governo nada mais é que um monstro frio e insensível e que aqueles que dele se apoderam, são dirigentes que mentem friamente e cinicamente, sem o mínimo pudor e a menor sensibilidade, e esta mentira sai de sua boca de forma sarcástica, quando dizem que ali estão se sacrificando para representar o povo.

Quanta mentira. Lá estão sim, representando os interesses das elites, daqueles que os financiaram e aos seus próprios interesses.

A coisa está chegando a tal ponto, que está cada vez mais difícil diferenciar na política brasileira, aqueles homens considerados capazes, daqueles capazes de tudo e de qualquer coisa.

Há quem diga que fazer política é uma arte, onde o ator principal, o político, deve ter a capacidade suficiente para retirar dinheiro dos ricos e de arrancar votos dos pobres e depois de eleito, dá as costas para o último e esnobar o primeiro, sem ficar seus inimigos, já que encerrada as eleições ele já começa a pensar na próxima.

Esta forma de pensar é que faz a grande diferença entre o político e o estadista. Este, pensa nas próximas gerações, enquanto o político só pensa na próxima eleição. Este último é a espécie que predomina no nosso meio político. Me aponte um estadista entre eles se for capaz?

Está na hora de acabar com a máxima que “a política é a arte de governar com o máximo de promessas e o mínimo de realizações”. É preciso que aqueles que se propõem a fazer política entendam que esta é uma arte que deve ser exercida em todas as suas dimensões e essência, personificando as preocupações comuns e expressando as decisões de modo a atender as necessidades da maioria, visando aglutinar as vontades em prol dos mais necessitados, nem que para isto seja necessário sacrifícios.

Em um País bem governado, seus dirigentes teriam vergonha da pobreza e não sairia por aí se vangloriando de Programas Sociais que distribui migalhas. Já em um país mal governado, os agentes políticos se vangloriam da riqueza concentrada em uma minoria, sem que as benesses do seu desenvolvimento econômico, seja distribuída de forma igualitária.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Ex-prefeito atestou conclusão de obra que não foi feita

Improbidade administrativa


O ex-prefeito do município paranaense de Jataizinho, Luiz Yoshiharu Sato, e a empresa de engenharia Terratrack foram condenados por não realizarem obras previstas após a assinatura de convênio e repasse de verbas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e manteve a sentença. O julgamento das Apelações ocorreu dia 7 de março.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o então prefeito recebeu a verba para investir na recuperação da infraestrutura urbana e de pontes. A prefeitura fez licitação, e a vencedora foi a Terratrack — Terraplanagens e Máquinas. Entretanto, a empresa não realizou as obras, mas apenas emitiu notas ficais de serviço. O prefeito teria, inclusive, prestado contas ao Ministério, atestando a conclusão das obras com documentação falsa.
Após a condenação em primeira instância, Luiz Sato e a empresa recorreram ao tribunal. O ex-prefeito alegou que as obras contratadas foram efetivamente implementadas posteriormente, inexistindo dano ao erário. A empresa argumentou que foram realizadas outras obras emergenciais no município e que não teria ocorrido enriquecimento ilícito.
O relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, disse que tanto a perícia técnica realizada quanto os relatos testemunhais indicam que a ré Terratrack não executou as obras previstas no convênio firmado com o Ministério — mesmo tendo emitido notas fiscais em prejuízo do erário municipal.
Para ele, ficou comprovado que os réus praticaram atos de enriquecimento ilícito e causaram prejuízos ao erário, desviando valores do convênio firmado com o Ministério do Planejamento.
A Turma manteve integralmente a sentença de primeiro grau. Sato e a empresa terão que devolver R$ 127.977,50 corrigidos monetariamente, para os cofres da União e do município. O ex-prefeito terá suspensos os direitos políticos por seis anos, e meio e a empresa fica proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais por cinco anos.
Os réus também foram condenados ao pagamento de multa de uma vez e meia o valor do dano. Eles poderão recorrer contra a decisão.  

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 
ACP 2006.70.01.000447-0/TRF

Governo garante que Mineirão não será ‘elefante branco’


Em reunião da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude nesta terça-feira (13/3/12), o gerente do programa estruturador Copa do Mundo 2014, Éder Sá Alves Campos, disse que o “o Mineirão não será um ‘elefante branco’, como pode acontecer com estádios de outras capitais feitos para a Copa 2014”. Ele acrescentou que “o ‘gigante da Pampulha’ precisa pulsar de segunda a segunda”, referindo às possibilidades de eventos e de ganhos para o estádio após a reforma, em função do modelo de gestão adotado, em que iniciativa privada e governo compartilham riscos e oportunidades. Na audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o gestor falou desse modelo e de outro diferente, adotado pelo Independência para gerir o outro estádio da Capital mineira.
Éder Campos explicou que, no caso do Mineirão, foi feita uma Parceria Público Privada (PPP) com um contrato de 25 anos de operação e dois de obra, com a empresa Minas Arena. Segundo ele, trata-se de um modelo inovador, que busca garantir uma prestação de serviços de qualidade ao cidadão que frequenta o estádio. Outra preocupação foi a de garantir não só a reforma do complexo, mas também sua manutenção.
De acordo com Éder, toda a obra do Mineirão está orçada em R$ 697 milhões, sendo que R$ 400 milhões foram emprestados pelo BNDES ao parceiro privado, que bancou o restante com recursos próprios. O contrato feito com a Minas Arena prevê, segundo o executivo, o ressarcimento, no prazo de 10 anos, ao investidor de no máximo R$ 3,7 milhões ao mês, caso a Arena do Mineirão não consiga obter faturamento mensal suficiente para ir recuperando seu investimento. Por outro lado, afirmou Éder Campos, o estádio depois de pronto será fiscalizado pelo governo, o qual cobrará do empreendedor o atingimento de metas quanto à limpeza, manutenção, satisfação do cliente entre outros aspectos.
Independência - Sobre o Independência, Éder Campos fez questão de frisar que o estádio é um patrimônio do América. Por esse motivo, disse ele, “o contrato com o América, com duração de 10 anos, garante o direito à preferência no calendário de jogos, placas internas e outros aspectos que o clube julgou importantes”. Além disso, o contrato estabelece que terão que ser pagos ao clube R$ 2,4 milhões por ano, ou seja R$ 200 mil por mês, pela empresa BWA, que passará a gerir a Arena do Independência.
Mineirão será complexo multi uso, afirma consórcio
O diretor-presidente do Minas Arena, Ricardo Barra, acrescentou que o Mineirão se tornará “um complexo multi uso, para realização de jogos, principalmente, mas também de shows, congressos, feiras, inclusive de carros - "vamos voltar com ela”, afirmou. Para garantir o faturamento, Ricardo Barra declarou ue o Mineirão terá lojas e um restaurante (com vista para o gramado, oferecendo almoço e jantar), tudo isso funcionando todos os dias da semana. “Queremos transformar o Mineirão num local de visitação contínua”, concluiu, lembrando que a empresa estuda ainda a possibilidade de criar ali um Museu do Futebol.
Barra destacou também que trata-se de um modelo novo para o Brasil, mas já amplamente utilizado em outros países. Ele informou que a empresa firmou parceria com as operadoras de estádio Luso Arena (de Portugal, que administra estádios naquele país) e Globo Espectron (dos Estados Unidos, que opera 105 estádios no mundo).
O diretor da BWA Arenas, Ricardo Azevedo, destacou que a modelagem de gestão do Independência é mais simples que a do Mineirão. “No curto e no médio prazo, o estádio será dos clubes, do governo e da iniciativa privada. No longo prazo, é um projeto 100% do América”. A obra ficou em cerca de R$ 120 milhões, bancados pelo Governo do Estado.
Como a empresa terá que pagar ao América R$ 2,4 milhões por ano, ele disse que tem que negociar “ferozmente” com os clubes. “Do 1º ao 10º ano, teremos risco e por isso, precisamos contratar conteúdo para o estádio”, disse. Para ele, diferentemente do Mineirão, que adotou um modelo internacionalizado, o Independência optou por um modelo local. “Acreditamos na capacidade de conseguir um calendário satisfatório para o Independência, negociando com clubes, produtores culturais e comunidade”, avaliou.
Contrato com Galo - Sobre o contrato com o Clube Atlético Mineiro, ele afirmou que todos os clubes da Capital foram chamados a participar e o Atlético se interessou pelo acordo. Esse contrato garante ao Galo mineiro e à Arena Independência o direito sobre receitas e despesas obtidas em virtude da operação e manutenção da arena, com a comercialização de direitos de imagem e divulgação da arena, bares, restaurantes, locação, entre outros. Mas Ricardo Azevedo ressalvou que, se houver necessidade de ajustes no contrato, serão feitos.
Deputados temem preço alto de ingressos
Um dos autores do requerimento pela reunião, o deputado Rogério Correia (PT) mostrou-se preocupado com a possibilidade de elitização do futebol mineiro com os modelos adotados nos dois estádios. “O Estado Brasileiro gastou muito com estádios. Só em Minas Gerais, foram gastos cerca de R$ 1 bilhão. Para recuperar esse investimento, as receitas terão que vir dos torcedores”, questionou. Ele foi acompanhado pelo presidente da comissão, deputado Marques Abreu (PTB), que questionou se “com as arenas bonitas e modernas, ficaria mais caro para o torcedor”.
Também preocupado com o risco do torcedor pagar a conta da modernização dos estádios, o deputado André Quintão (PT) fez outro questionamento quanto ao acompanhamento da gestão dessas arenas. Ele lembrou que no caso da PPP para a concessão da MG-050, não foram ouvidos os principais atores envolvidos - os prefeitos das cidades por onde passa a rodovia. “Tem que haver um acompanhamento mais amplo para aumentar o controle social sobre esses investimentos”, defendeu.
Respondendo ao questionamento quanto ao preço dos ingressos, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que “o torcedor tem que entender que o preço cobrado em MG é muito baixo”. Ele defendeu a criação de uma tarifa social para atender o torcedor carente. E disse ainda que são os clubes que vão determinar o valor dos ingressos nesses estádios.
Alencar da Silveira Jr., que também é um dos dirigentes do América Futebol Clube, frisou que o modelo adotado nos dois estádios é o mais moderno e que o anterior, em que a Ademg administrava esses espaços, caducou há muito tempo. “A Ademg adotava um modelo ultrapassado e engessado de administração pública”, constatou.
Ele reforçou ainda que, ao contrário do que afirmou o presidente do Atlético, Alexandre Kalil recentemente, “o Independência foi e vai continuar sendo do América”. Segundo ele, os direitos do clube estão preservados no contrato.
O vereador de Belo Horizonte e vice-presidente do Atlético, Daniel Nepomuceno, disse que “quem ganhará mais com os novos estádios é o torcedor". A diretora executiva do clube, Adriana Branco, acrescentou que, do ponto de vista de entretenimento, Belo Horizonte será inserida no mercado de shows e espetáculos culturais. “Sempre estivemos para trás nesse quesito e agora ficaremos bem servidos”, entusiasmou-se.
Viabilidade - Também autor do requerimento pela audiência, o deputado Gustavo Valadares (PSD) perguntou se há condição de Belo Horizonte manter as duas arenas funcionando ao mesmo tempo e com lucro.
O representante do governo, Éder Campos, respondeu que fez reunião com os gestores dos dois estádios, no sentido de que evitar a concorrência predatória entre eles. Ricardo Azevedo disse que não há fórmula pronta quanto a lucratividade dos dois estádios, mas que o entendimento é que Independência e Mineirão fazem parte de uma mesma cadeia de negócios. “Se ganharmos, todos vão ganhar: cervejarias, setor de transportes, público. Se os estádios perderem, todos perdem”, afirmou. Ricardo Barra acrescentou que é preciso “colocar BH na rota de grandes eventos do Brasil, o que não vinha acontecendo. “Acho que é um conjunto de coisas: hotéis novos atendendo bem, transportes, infraestrutura, toda uma nova realidade que vai se firmar após a Copa”, completou.

Fonte: Site ALMG

Será que Bom Jesus algum dia vai investir em cultura?

1º Festival de Música Brasileira de Rio Casca aumenta o valor dos prêmios

femurc2012O 1º Festival de Música Brasileira de Rio Casca, procurando incentivar ainda mais os concorrentes, aumentou o valor das premiações. A realização do Festival será nos dias 12, 12 e 14 de abril de 2012, na Sociedade Esportiva Rio-Casquense - SER, com horário de início previsto para as 20:00h.
As inscrições serão de 05 de janeiro a 26 de março de 2012 (data máxima para chegada das mesmas, independentemente da forma como foram encaminhadas) e serão feitas através do site www.mineiratividade.com.br. 
O valor das inscrições é de R$ 20,00 (vinte reais), por cada música inscrita. Este valor deverá ser pago através de depósito bancário na conta, Banco: Sicoob – Banco 756 - Agência: 3164 – Conta: 18283-4 – Titular: Movimento Social Independente.
OS NOVOS VALORES DAS PREMIAÇÕES SERÃO OS SEGUINTES:
Serão distribuídos AGORA R$ 5.600,00 em prêmios.

1° colocado  -  R$2.500,00  +  troféu
2° colocado  -  R$1.500,00  +  troféu
3° colocado  -  R$1.000,00  +  troféu
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Veja o regulamento aqui
 

Perguntar não ofende! Bom Jesus tem cooperativa ou associação de agricultores ou pecuáristas?

Pequenos Produtores Rurais de Granada conquistam a tão sonhada Cooperativa

Com muito entusiasmo, o presidente Sebastião Teixeira Neto se sente vitorioso em  conseguir através de seu amigo e hoje atual prefeito, Mauro Sergio, a abertura de uma área pertencente a  associação dos cooperados de leite de Granada, para melhorar a estrutura local de trabalho dos mesmos.
Em um acordo firmado em agosto de 2011, foi prometido aos cooperados que a construção da nova cooperativa seria uma conquista  do atual presidente. O que os  cooperados não esperavam é que realmente isso iria acontecer tão rápido. Mas Sebastião, que está no comando da entidade há muitos anos, tem procurado ampliar o galpão que é utilizado pelos produtores  para armazenar o leite dos cooperados. No total são 36 filiados que utilizam o mesmo tanquinho de resfriamento, porém a área onde está localizado este tanquinho é extremamente pequena, não tendo espaço para se colocar mais nada no atual galpão.
Uma semana antes de assumir a prefeitura, sem ao menos saber o que estava para acontecer, Mauro Sergio, amigo e vice-prefeito de Abre Campo, juntamente com João Magalhães, pode atender a esta demanda reivindicada pelo presidente Sebastião Teixeira Neto. A máquina esteve dois dias trabalhando para tentar retirar  o entulho que se acumulou, e aplainar o restante do terreno.

Agora os  produtores de leite de Granada terão uma nova sede e isso trará vários benefícios a eles. Segundo o presidente, essa obra terá duração de 7 meses. Isto foi firmado antes do vice assumir o cargo de prefeito. Agora talvez demore um pouco mais, mas os cooperados estão felizes com essa nova conquista e prometem que, de agora em diante, irão fazer de tudo para ampliar a nova construção que será erguida para ajuda-los a ter melhores condições de trabalho e fonte de renda.

AMODIG

Quantos seminários sobre temas de interesse da população a Prefeitura de Bom Jesus já fez?

Em Vermelho Novo, I Seminário debate proteção ambiental no município

Meio Ambiente. Este foi o principal assunto do I Seminário Ambiental promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente e Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE . A iniciativa também contou com o apoio da Câmara Municipal e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vermelho Novo.
O evento foi realizado no salão de festas da Câmara, com início na manhã de sábado (10), e se estendeu por todo o dia com palestras sobre variados temas, porém todos com um só objetivo: “Agricultura, Saneamento e Meio Ambiente: produzir com sustentabilidade”. “Foi uma iniciativa que possibilitou discutir assuntos relacionados a conservação e assim elaborar planos futuros”, destacou o Diretor do SAAE Jorge dos Santos. A grande preocupação em relação a degradação ambiental, vem da zona rural, principalmente em relação ao uso indiscriminado de agrotóxico. “Nos últimos anos temos presenciado um aumento no uso de agrotóxico por parte dos produtores. A aplicação muitas das vezes acontece de maneira irregular, fator que nos preocupa”, enfatizou a Gerente de Agricultura Cristina Ferreira, que esta a frente dos trabalhos da pasta.
AS PALESTRAS
Ao todo, cinco palestras marcaram a pauta do dia. A primeira foi sobre a Cafeicultura Sustentável – Agrotóxico, tema ministrado pelo funcionário da EMATER de Vermelho Novo Danilo Artur. Érika Machado, especialista em Gestão Ambiental e Consultora junto ao IEF, falou sobre “Bolsa Verde, Código Florestal e Licenciamento”. Após o almoço as palestras continuaram. Abrindo a tarde do seminário Tânia Maria, Vice – Presidente da ASSEMAE e Diretora do SAAE de Raul Soares, trouxe a reflexão sobre o “Saneamento Básico: Desafios e Cenários para Universalização”. Falando sobre a agricultura familiar e a preocupação como o uso de agrotóxico, enfatizada pelo coordenador da FETRAF Joseleno Anacleto.
O último tema tratou sobre a qualidade da água. O Técnico Químico Helitton Bassoto, encerrando com o assunto “SAAE de Vermelho Novo cuidando da água e preservando a vida”.
“Vermelho Novo está de parabéns pela iniciativa, pois através deste encontro se pode planejar o futuro do saneamento no município”, destacou Tânia Duarte. “A aprovação do projeto da Estação de tratamento de Esgoto –ETE – que tratará todo o esgoto da cidade é um exemplo de interesse do poder publico municipal”, frisou Tânia. O inicio das obras para construção está prevista para os próximos meses e esta orçada em quase 2 milhões de reais. 

União dos Vales

Circuito Montanhas e Fé - Raul Soares na Tv Rede Minas


O programa Palavra Cruzada é apresentado na Tv Rede Minas. O programa tem como pauta os assuntos de todo nosso estado. Nesta edição do programa o tema foi sobre o Circuito Montanhas e Fé que inclui a cidade de Raul Soares e região.
Agora você que não acompanhou na tv terá a oportunidade de acompanhar este belo material sobre nossa cidade aqui no portal Raul Soares.
 Veja o vídeo.


terça-feira, 13 de março de 2012

O Justo e a Justiça Política


(Esta é uma das melhores e menos conhecidas páginas de Rui Barbosa,
onde ele examina, à luz do Direito Hebraico e do Direito Romano, o processo de Jesus.)

Para os que vivemos a pregar à república o culto da justiça como o supremo elemento preservativo do regímen, a história da paixão, que hoje se consuma, é como que a interferência do testemunho de Deus no nosso curso de educação constitucional. O quadro da ruína moral daquele mundo parece condensar-se no espetáculo da sua justiça, degenerada, invadida pela política, joguete da multidão, escrava de César. Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos do dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz.
Aos olhos dos seus julgadores, refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.
Grande era, entretanto, nas tradições hebraicas, a noção da divindade do papel da magistratura. Ensinavam elas que uma sentença contrária à verdade afastava do seio de Israel a presença do Senhor, mas que, sentenciando com inteireza, quando fosse apenas por uma hora, obrava o juiz como se criasse o universo, porquanto era na função de julgar que tinha a sua habitação entre os israelitas a majestade divina. Tampouco valem, porém, leis e livros sagrados, quando o homem lhes perde o sentimento, que exatamente no processo do justo por excelência, daquele em cuja memória todas as gerações até hoje adoram por excelência o justo, não houve no código de Israel norma, que escapasse à prevaricação dos seus magistrados.
No julgamento instituído contra Jesus, desde a prisão, uma hora talvez antes da meia-noite de Quinta-feira, tudo quanto se fez até ao primeiro alvorecer da Sexta-feira subseqüente, foi tumultuário, extrajudicial, a atentatório dos preceitos hebraicos. A terceira fase, a inquirição perante o sinedrim, foi o primeiro simulacro de formação judicial, o primeiro ato judicatório, que apresentou alguma aparência de legalidade, porque ao menos se praticou de dia. Desde então, por um exemplo que desafia a eternidade, recebeu a maior das consagrações o dogma jurídico, tão facilmente violado pelos despotismos, que faz da santidade das formas a garantia essencial da santidade do direito.
O próprio Cristo delas não quis prescindir. Sem autoridade judicial o interroga Anás, transgredindo as regras assim na competência, como na maneira de inquirir; e a resignação de Jesus ao martírio não se resigna a justificar-se fora da lei: "Tenho falado publicamente ao mundo. Sempre ensinei na sinagoga e no templo, a que afluem todos os judeus, e nunca disse nada às ocultas. Por que me interrogas? Inquire dos que ouviam o que lhes falei: esses sabem o que eu lhes houver dito". Era apelo às instituições hebraicas, que não admitiam tribunais singulares, nem testemunhas singulares. O acusado tinha jus ao julgamento coletivo, e sem pluralidade nos depoimentos criminadores não poderia haver condenação. O apostolado de Jesus era ao povo. Se a sua prédica incorria em crime, deviam pulular os testemunhos diretos. Esse era o terreno jurídico. Mas, porque o filho de Deus chamou a ele os seus juizes, logo o esbofetearam. Era insolência responder assim ao pontífice. Sic respondes pontifici? Sim, revidou Cristo, firmando-se no ponto de vista legal: "Se mal falei, traze o testemunho do mal; se bem, por que me bates?"
Anás, desorientado, remete o peso a Caifás. Este era o sumo sacerdote do ano. Mas, ainda assim, não, não tinha a jurisdição, que era privativa do conselho supremo. Perante este já muito antes descobrira o genro de Anás a sua perversidade política, aconselhando a morte a Jesus, para salvar a nação. Cabe-lhe agora levar a efeito a sua própria malignidade, "cujo resultado foi a perdição do povo, que ele figurava salvar, e a salvação do mundo, em que jamais pensou".
A ilegalidade do julgamento noturno, que o direito judaico não admitia nem nos litígios civis, agrava-se então com o escândalo das testemunhas falsas, aliciadas pelo próprio juiz, que, na jurisprudência daquele povo, era especialmente instituído como o primeiro protetor do réu. Mas, por mais falsos testemunhos que promovessem, lhe não acharam a culpa, que buscavam. Jesus calava. Jesus autem tacebat. Vão perder os juizes prevaricadores a segunda partida, quando a astúcia do sumo sacerdote lhes sugere o meio de abrir os lábios divinos do acusado. Adjura-o Caifás em nome de Deus vivo, a cuja invocação o filho não podia resistir. E diante da verdade, provocada, intimada, obrigada a se confessar, aquele, que a não renegara, vê-se declarar culpado de crime capital: Reus est mortis. "Blasfemou! Que necessidade temos de testemunhas? Ouvistes a blasfêmia". Ao que clamaram os circunstantes: "é réu de morte".
Repontava a manhã, quando a sua primeira claridade se congrega o sinedrim. Era o plenário que se ia celebrar. Reunira-se o conselho inteiro. In universo concilio, diz Marcos. Deste modo se dava a primeira satisfação às garantias judiciais. Com o raiar do dia se observava a condição da publicidade. Com a deliberação da assembléia judicial, o requisito da competência. Era essa a ocasião jurídica. Esses eram os juizes legais. Mas juizes, que tinham comprado testemunhas contra o réu, não podiam representar senão uma infame hipocrisia da justiça. Estavam mancomunados, para condenar, deixando ao mundo o exemplo, tantas vezes depois imitado até hoje, desses tribunais, que se conchavam de véspera nas trevas, para simular mais tarde, na assentada pública, a figura oficial do julgamento.
Saía Cristo, pois, naturalmente condenado pela terceira vez. Mas o sinedrim não tinha o jus sanguinis. Não podia pronunciar a pena de morte. Era uma espécie de júri, cujo veredictum, porém, antes opinião jurídica do que julgado, não obrigava os juizes romanos. Pilatos estava, portanto, de mãos livres, para condenar, ou absorver. "Que acusação trazeis contra este homem?" assim fala por sua boca a justiça do povo, cuja sabedoria jurídica ainda hoje rege a terra civilizada. "Se não fosse um malfeitor, não to teríamos trazido", foi a insolente resposta dos algozes togados. Pilatos, não querendo ser executor num processo, de que não conhecera, pretende evitar a dificuldade, entregando-lhes a vítima: "Tomai-o, e julgai-o segundo a vossa lei". Mas, replicam os judeus, bem sabes que "nos não é lícito dar a morte a ninguém". O fim é a morte, e sem a morte não se contenta a depravada justiça dos perseguidores.
Aqui já o libelo se trocou. Não é mais de blasfêmia contra a lei sagrada que se trata, senão de atentado contra a lei política. Jesus já não é o impostor que se inculca filho de Deus: é o conspirador, que se coroa rei da Judéia. A resposta de Cristo frustra ainda uma vez, porém, a manha dos caluniadores. Seu reino não era deste mundo. Não ameaçava, pois, a segurança das instituições nacionais, nem a estabilidade da conquista romana. "Ao mundo vim", diz ele, "para dar testemunho da verdade. Todo aquele que for da verdade, há de escutar a minha voz". A verdade? Mas "que é a verdade"? pergunta definindo-se o cinismo de Pilatos. Não cria na verdade; mas a da inocência de Cristo penetrava irresistivelmente até o fundo sinistro dessas almas, onde reina o poder absoluto das trevas. "Não acho delito a este homem", disse o procurador romano, saindo outra vez ao meio dos judeus.
Devia estar salvo o inocente. Não estava. A opinião pública faz questão da sua vítima. Jesus tinha agitado o povo, não ali só, no território de Pilatos, mas desde Galiléia. Ora acontecia achar-se presente em Jerusalém o tetrarca da Galiléia, Heródes Antipas, com quem estava de relações cortadas o governador da Judéia. Excelente ocasião, para Pilatos, de lhe reaver a amizade, pondo-se, ao mesmo tempo, de boa avença com a multidão inflamada pelos príncipes dos sacerdotes. Galiléia era o forum originis do Nazareno. Pilatos envia o réu a Heródes, lisonjeando-lhe com essa homenagem, a vaidade. Desde aquele dia um e outro se fizeram amigos, de inimigos que eram. Et facti sunt amici Herodes et Pilatus in ipsa die; nam antea inimici erant ad invicem. Assim se reconciliam os tiranos sobre os despojos da justiça.
Mas Herodes também não encontra, por onde condenar a Jesus, e o mártir volta sem sentença de Herodes a Pilatos que reitera ao povo o testemunho da intemerata pureza do justo. Era a terceira vez que a magistratura romana a proclamava. Nullam causam inveni in homine isto ex his, in quibus eum accusatis. O clamor da turba recrudesce. Mas Pilatos não se desdiz. Da sua boca irrompe a Quarta defesa de Jesus: "Que ma fez esse ele? Quid enim mali fecit iste?" Cresce o conflito, acastelam-se as ondas populares. Então o procônsul lhes pergunta ainda: "Crucificareis o vosso rei?" A resposta da multidão em grita foi o raio, que desarmou as evasivas de Pilatos. "Não conhecemos outro rei, senão César". A esta palavra o espectro de Tibério se ergueu no fundo da alma do governador da província romana. O monstro de Cáprea, traído, consumido pela febre, crivado de úlceras, gafado da lepra, entretinha em atrocidades os seus últimos dias. Traí-lo era perder-se. Incorrer perante ele na simples suspeita de infidelidade era morrer. O escravo de César, apavorado, cedeu, lavando as mãos em presença do povo: "Sou inocente do sangue deste justo".
E entregou-o aos crucificadores. Eis como procede a justiça, que se não compromete. A história premiou dignamente esse modelo da suprema cobardia na justiça. Foi justamente sobre a cabeça do pusilânime que recaiu antes de tudo em perpétua infâmia o sangue do justo.
De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pela facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inocência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica. Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juizes tíbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde. 

(A imprensa, Rio, 31 de março de 1899,

em Obras Seletas de Rui Barbosa, vol. VIII,

Casa de Rui Barbosa, Rio, 1957, págs. 67-71.)

Suspeita de Iran Barbosa de que houve falhas na aprovação de projeto de hotéis na Pampulha revolta vereadores e gera confusão na Câmara

DA REDAÇÃO
 
OTEMPOonline
 
A suspeita levantada pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), de que houve falhas na aprovação do projeto de lei 1.395, que permite a construção de hotéis na Pampulha visando a atender a demanda dos turistas na Copa do Mundo de 2014, gerou revolta em alguns vereadores e foi tema comentado nesta segunda-feira (12), antes do início das reuniões na Câmara.

Inconformado, o vereador Leonardo Mattos (PV) acusou Iran de colocar em dúvida a índole de parlamentares, invertendo o foco das denúncias de propina do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) para a Câmara.


O vereador Alexandre Gomes (PSB), também se pronunciou sobre a suspeita levantada. Concordando com Mattos, ele disse que antes de solicitar reunião com a mesa diretora, Iran Barbosa preferiu denegrir a imagem da Câmara na imprensa.

 Os vereadores chegaram a dizer que a fraude no Compur deve ser investigada, mas que foi errado Iran afirmar que há fraude na Câmara, pois isso gera dúvidas nos  belo-horizontinos sobre o caráter de todos os vereadores.

Iran Barbosa, que estava presente e ouviu a opinião dos colegas, garantiu que não queria prejudicar vereadores e disse que a preocupação dele era com as denúncias do Compur e que não podia deixar de falar sobre elas. Cabo Júlio foi o único vereador que defendeu Iran Barbosa.


Segundo denúncias feitas por Iran, houve pagamento de propina de R$ 1,3 milhão em troca da aprovação do parecer técnico que embasou o licenciamento para a construção de dois hotéis de 13 andares na Pampulha. Recentemente, o vereador reafirmou ter o relato detalhado, feito por um funcionário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, sobre como e quando o dinheiro da propina foi entregue. Conforme a denúncia do parlamentar, divulgada com exclusividade por
O TEMPO, o suborno envolveu repasses, já feitos, que variaram de R$ 25 mil a R$ 200 mil, além da "doação" de três apartamentos nos hotéis. As unidades estão avaliadas em R$ 500 mil.

Sobre fraude no Legislativo, Iran disse que vai pedir que a sessão plenária ocorrida em 20 de dezembro daquele ano, relativa ao primeiro turno, seja anulada. Os votos de cinco vereadores que não estariam no plenário, inclusive ele, foram registrados antes mesmo da abertura do prazo regimental para votação. No resultado divulgado pelo Legislativo, aparecem 28 votos favoráveis ao projeto - quantidade mínima necessária - e uma abstenção, totalizando 29 votantes. No entanto, a lista completa dos participantes tem 34 nomes. "Eu nunca seria favorável ao projeto de verticalização", disse Barbosa. Na ata da reunião, o voto dele foi computado às 11h22, mas a votação só foi aberta às 12h47.


Outro problema seria o curto intervalo dos votos, em uma mesma cadeira. No posto 19, por exemplo, num intervalo de um minuto e 12 segundos, foram três votos. "Tudo isso junto deixa incontestável (a fraude). Se conseguirmos anular essa votação, a verticalização (da Pampulha) pode ser cancelada", disse o vereador.


Iran Barbosa (PMDB) vai prestar esclarecimentos sobre a denúncia à Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte.

 
Com Larissa Arantes

segunda-feira, 12 de março de 2012

Da ética e da política


"Na política, não há certezas. Causamos males, indubitáveis, em troca de um bem maior, mas inseguro. Pagamos o preço, mas ganhamos algo em troca? Não sabemos", escreve Renato Janine Ribeiro, professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo, em artigo publicado no jornal Valor, 12-03-2012.
E ele pergunta: "O que fazer quando a ética usual, a do não-matarás, não basta para nos orientar?"
Segundo Janine Ribeiro, no 500º aniversário d'O Príncipe de Maquiavel, "seria melhor discutir isso, expor isso, quem sabe respondê-lo, do que manipular a ética e enganar os ingênuos".
Eis o artigo.

No ano que vem, "O Príncipe", de Maquiavel, completará meio milênio de sua primeira difusão em manuscrito. Nesses cinco séculos, a questão mais importante sobre a ética tem sido: como acontece que ela não seja suficiente? Quais são seus limites? O que fazer quando a ética não nos orienta sobre a ação que podemos julgar correta? Maquiavel e os utilitaristas provavelmente são quem mais elaborou essa questão, mas no século XX ela recebeu tratamento sofisticado, entre outros por pensadores do quilate do sociólogo Max Weber ou dos filósofos Merleau-Ponty e Isaiah Berlin. Nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso citava Weber em profusão, quando discutia as fronteiras entre sua atuação como cientista social e como político. Num caso se procura conhecer; no outro, agir. Weber também servia a FHC para explicar por que este não fez tudo o que prometeu ou quis. O presidente sociólogo assim popularizou, entre nós, termos como ética de princípios e ética da responsabilidade.

Tendemos todos a concordar quanto a alguns preceitos éticos fundamentais: não matar, não furtar, em suma, não prejudicar o outro. Mas podemos divergir sobre o que eles significam. Por exemplo, "não matar" é apenas não tirar a vida de outra pessoa? Ou podemos matar outras pessoas por omissão, se não acudirmos alguém ameaçado por um agressor ou não socorrermos um faminto? Num caso, para eu ser ético, basta não fazer mal algum. Não preciso fazer o bem. É suficiente não fazer o mal. Não fiz nada de errado. Mas desta maneira terei feito o que é certo? Talvez não. Porque a ética é exigente. Nunca serei ético comodamente. A ética me incomodará. A ética exigirá que eu lute contra a fome. E quando começo a pensar desse modo, não paro mais. Para ser ético, precisarei dar comida a quem está esfomeado? E bastará isso, se eu não batalhar pela adoção de políticas contra a fome? E essas, serão eficazes ou contraproducentes? Esse é um ponto essencial da discussão ética. Ela é interminável. Não visa a nos confortar. Está aí para nos questionar. Se não o fizer, será falsa. Uma ética confortável é apenas um álibi.

Mas a discussão importante sobre a ética não é apenas sobre o que ela diz ou orienta, e sim sobre o que ela não pode dizer nem orientar. Há pelo menos cinco séculos que os observadores mais atilados da condição humana sabem que muito se faz à margem, ou mesmo contra, a ética. Maquiavel, tão mal entendido, percebeu que a ação política obedece a uma lógica diferente da moral, digamos, privada ou cristã. O pensador liberal Isaiah Berlin diz: Maquiavel não é anti-ético. Ao contrário, ele é um filósofo da ética: uma ética da cidade, da política, uma ética da vida neste mundo. Berlin a considera uma ética pagã, greco-romana. E por isso, em seu prefácio à edição brasileira d'O Príncipe, FHC apresenta Maquiavel como um cientista político de excelente qualidade, não como quem acharia que os fins justificariam os meios (o que, por sinal, ele nunca disse). Dizer as coisas como são, não como fantasiamos ou desejamos que seriam: isso é lucidez.

O que a ética não pode dizer é, exatamente, o que é mais difícil na vida social e política. Os dez mandamentos cristãos, ou outros princípios éticos, podem orientar em boa medida a vida privada de muita gente. Mas, quando passamos à vida coletiva e em especial quando o demônio do poder entra em cena, eles não dão conta. Os utilitaristas, como Jeremy Bentham, trataram disso com franqueza brutal. Exemplo célebre: seria justo matar uma pessoa para salvar cinco? Na falta de critérios absolutos, revelados por uma suposta divindade, cada vida vale o mesmo que outra. Cinco vidas valem mais que uma. Então, se para o Brasil prosperar é preciso avançar o sinal ético na privatização ou na obtenção de maioria no Congresso (por hipótese), o preço é nojento, mas pequeno. O bem comum assim causado supera de longe os danos.

Quais os problemas, nessa questão? São dois. Nunca se tem certeza de que o que chamamos de bem comum é, realmente, bom. Não há consenso a respeito. Uns aplaudem a privatização, outros não; o mesmo quanto aos sucessos do governo Lula. Os males causados podem ser tangíveis, reais. Mas há divergência sobre o bem comum que terão produzido. Este é o primeiro problema. Na política, não há certezas. Causamos males, indubitáveis, em troca de um bem maior, mas inseguro. Pagamos o preço, mas ganhamos algo em troca? Não sabemos.

O segundo problema é mais grave. É que na política se age como descrevi, mas isso não se discute. Um silêncio terrível paira sobre a generalização da corrupção - no mundo todo. Qualquer observador atento sabe que, na era do marketing, mais e mais dinheiro é preciso para as campanhas eleitorais. Papel vem de árvores; dinheiro, não. Vem de cofres públicos. É difícil um partido fazer sua campanha sem tais meios heterodoxos. Essa corrupção deve ser generalizada, porque todos os partidos necessitam de fartos recursos para suas campanhas. Mas é fácil usar esse fato seletivamente. Acuso o partido de que não gosto. É muito provável que o meu tenha agido da mesma forma, mas sobre isso me calo. Daí que a ética vire arma vil num debate que esconde sua real natureza política. Mas essa realidade sempre existiu; e a questão foi formulada há cinco séculos, por Maquiavel. O que fazer quando a ética usual, a do não-matarás, não basta para nos orientar? Seria melhor discutir isso, expor isso, quem sabe respondê-lo, do que manipular a ética e enganar os ingênuos. Em 2013, "O Príncipe" completa 500 anos. Quem sabe ser honesto e abrir o jogo seria um bom modo de celebrar a data?

Investigação de procuradores reabre debate sobre revisão da Lei da Anistia


As iniciativas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que estão prestes a ajuizar ações contra agentes do Estado acusados de envolvimento com crimes permanentes ocorridos durante a ditadura, conforme informou ontem o Estado, estão provocando novos debates em torno da Lei da Anistia, de 1979.
A reportagem é de Roldão Arruda, Denise Madueño e Ricardo Brito e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-03-2012.

Enquanto setores do MPF, militantes de direitos humanos e políticos de esquerda defendem a existência de brechas na lei que poderiam levar à condenação de civis e militares, do outro lado porta-vozes dos militares e especialistas em questões jurídicas consideram o debate encerrado desde 2010 – ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei beneficiou tanto perseguidos quanto perseguidores no regime militar.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem que vê com “simpatia” a ação dos procuradores da República que desejam processar os agentes públicos envolvidos em casos de sequestro e ocultação de cadáver, considerados crimes permanentes. Mas ele considera pouco provável, porém, que a tese prospere por causa da decisão do Supremo.

“Se o Supremo não rever sua decisão, me parece que a tese não vai vingar”, afirmou o presidente da OAB.

Sob coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal do MPF, em diversas partes do País procuradores investigam casos de sequestro e ocultação de cadáver ocorridos na ditadura. Trabalham com a premissa de que tais crimes, considerados permanentes, não foram abrangidos pela Lei, que cobre de 1961 a 1979.

Para o coordenador do grupo, Ivan Claudio Marx, legalmente esses crimes continuam sendo perpetrados enquanto não se esclarece o que aconteceu.

Militares da ativa e da reserva ouvidos a respeito das ações do MPF consideraram o debate estéril. Para eles, o acordo de perdão foi aprovado pelo Congresso em 1979 e confirmado pelo STF há quase dois anos.

Área cível
Outra linha de trabalho percorrida pelo MPF é a investigação de crimes na área cível. Na avaliação de alguns juristas, as possibilidades nesse campo são maiores que na área criminal. Um deles é o professor de direito constitucional Pedro Estavam Serrano, da PUC-SP. “A Lei da Anistia tratou só de questões criminais”, observou.

Na avaliação dele, os procuradores podem mover ações contra policiais e militares cujos procedimentos resultaram na condenação do Estado, em casos de morte e tortura. “A Constituição é clara quando diz que, em caso de dolo ou culpa, o servidor tem que indenizar o Estado. Ora, se a Comissão da Verdade apontar um agente de Estado como responsável pela tortura de um cidadão, com a consequente indenização paga pelo erário público, é obrigação do Ministério Público mover ações para recuperar aquilo que foi pago. Isso ocorre normalmente quando um funcionário é responsável por um acidente com danos ao patrimônio público.” Esse tipo de crime, lembra o professor, é imprescritível. “Basta ler a Constituição e começar a mover as ações”, diz ele.

No STF, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux também vem sustentando a ideia de que o assunto está encerrado. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que participou do debate da Lei da Anistia, quando exercia mandato pelo MDB, tem outra avaliação. “Os casos de desaparecidos políticos não estão prescritos”, disse ontem. Ele disse que, no debate de 2010, o ministro Ricardo Lewandowski citou vários delitos que não estariam incluídos, entre eles os de sequestro e ocultação de cadáver.

SÓ É DIGNO DA LIBERDADE, AQUELE QUE LUTA PARA CONQUISTÁ-LA, E SEM ELA NÃO HÁ CIDADANIA.

O município de Bom Jesus do Galho se localiza a 304 km da capital, sua população segundo IBGE/2008 são 15.541 hab. A economia tem como base a pecuária de leite e a cafeicultura, mas em grande parte do município também se cultiva o eucalipto e outras culturas. A cidade recebe todos os anos milhares de fiéis no Jubileu do senhor Bom Jesus realizado no mês de Setembro.
BLOG DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE - ASSOCIAÇÃO CIDADANIA & DIGNIDADE

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