Publicado no Jornal OTempo
O deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG) terá que responder processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de sonegação de contribuição previdenciária. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a abertura de processo.
A denúncia oferecida pelo MPF havia sido rejeitada em primeira instância, por juiz federal em Minas Gerais. Houve interposição de recurso em sentido estrito, com o objetivo de reformar a decisão. O recurso foi ratificado pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Como Cardoso foi eleito deputado federal nesta Legislatura, Gurgel requereu ao STF que o parlamentar fosse intimado para oferecer suas alegações.
"Observo que o STF recebe os feitos criminais, sejam eles ações penais ou inquéritos, no estado em que se encontram, razão pela qual é o caso de processar o recurso interposto pelo Ministério Público", despachou o ministro Gilmar Mendes.
A ação contesta débitos de empresas de propriedade de Newton Cardoso com a Previdência Social. No entanto, os detalhes do processo não estão disponíveis para consulta no site do STF.
O ex-governador de Minas disse ter conhecimento da abertura do processo, mas não quis dar detalhes sobre essa ação em específico. "Tenho muitas empresas e alguma pode ter deixado de contribuir", afirmou.
Newton ainda classificou a denúncia do MPF como "velha" e declarou que já negociou os débitos com a Previdência Social e paga mensalmente o que deve. "Pago o carnê todos os meses direitinho. Vou até levá-lo para o (ministro) Gilmar Mendes ver", afirmou o parlamentar. Ainda não há data para a audiência de Newton Cardoso no Supremo.
O deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG) terá que responder processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de sonegação de contribuição previdenciária. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a abertura de processo.
A denúncia oferecida pelo MPF havia sido rejeitada em primeira instância, por juiz federal em Minas Gerais. Houve interposição de recurso em sentido estrito, com o objetivo de reformar a decisão. O recurso foi ratificado pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Como Cardoso foi eleito deputado federal nesta Legislatura, Gurgel requereu ao STF que o parlamentar fosse intimado para oferecer suas alegações.
"Observo que o STF recebe os feitos criminais, sejam eles ações penais ou inquéritos, no estado em que se encontram, razão pela qual é o caso de processar o recurso interposto pelo Ministério Público", despachou o ministro Gilmar Mendes.
A ação contesta débitos de empresas de propriedade de Newton Cardoso com a Previdência Social. No entanto, os detalhes do processo não estão disponíveis para consulta no site do STF.
O ex-governador de Minas disse ter conhecimento da abertura do processo, mas não quis dar detalhes sobre essa ação em específico. "Tenho muitas empresas e alguma pode ter deixado de contribuir", afirmou.
Newton ainda classificou a denúncia do MPF como "velha" e declarou que já negociou os débitos com a Previdência Social e paga mensalmente o que deve. "Pago o carnê todos os meses direitinho. Vou até levá-lo para o (ministro) Gilmar Mendes ver", afirmou o parlamentar. Ainda não há data para a audiência de Newton Cardoso no Supremo.
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