Vamos aprender a fiscalizar as contas da prefeitura de sua cidade

Como um dos pilares para o exercício da cidadania é a participação política, estamos iniciando ações com grupos de trabalho para que possamos fiscalizar as contas da prefeitura, pois antes de ser um direito é também um dever de cada cidadão.

Queremos assim começar a desenvolver no espírito do cidadão bonjesuense, que uma de suas atribuições legais e políticas e conhecer e saber como interpretar os números do orçamento municipal e como a lei determina que sejam aplicados para que os direitos sociais, políticos, culturais, econômicos e fundamentais sejam norteadores da administração pública municipal.

Não se trata de oposição política ou partidária, como aliás tudo é encarado pela mediocridade de uns poucos, que ainda se julgam donos da cidade, em que o patrimônio público é transformado em propriedade particular, em que somente seus correligionários e aliados podem usar, abusar e apropriar-se sem nenhum critério ou disposição legal, moral e ética, mas de direito inerente a todo cidadão, independente de sua convicção política, ideologica, religiosa, social, étnica, econômica ou discriminação de qualquer natureza.

　

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Onde fiscalizar

Organização das contas

Processo de Pagamento

Onde denunciar

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Fique de olho

Obras e serviços não realizados:

prática. Exemplos: segundo moradores/as dos municípios de Heliópolis e Gentio do Ouro existem ruas sem calçamento e saneamento, mas contas das prefeituras indicam despesas já efetuadas para essas obras.

Superfaturamentos:

Empresas "fantasmas":

Fraudes em licitações:

Sinais de irregularidades na administração municipal:

- Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares

- Falta de transparência nos atos admi-nistrativos dos governantes

- Ausência de controles administrativos e financeiros

- Desinteresse do Executivo em informar o processo orçamentário

- Enriquecimento rápido de um pequeno grupo próximo ao prefeito

- Resistência das autoridades em prestar contas

- Falta crônica de verbas para os serviços básicos

- Falta de publicidade dos pagamentos efetuados

- Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato

- Perseguição a vereadores que questionam gastos e contas dos municípios

- Promoção de festas públicas para acobertar desvio de recursos

- Pagamentos efetuados com cheques sem cruzamento

As irregularidades mais comuns são dispensas indevidas de licitação, não publicação dos editais e fraudes na concorrência. É importante verificar as datas dos atos, a existência das empresas que participaram, além de acompanhar procedimentos como o julgamento das propostas, homologação e assinatura de contrato. Suspeite de fornecedores que sempre ganham a licitação.

Exemplos: segundo moradores de Uibaí, nos últimos anos, todas as grandes obras têm suas concorrências vencidas por uma empresa de propriedade de um primo do prefeito; já em Itabuna os cidadãos/ãs descobriram que um posto de combustíveis faturou mais de R$ 350 mil em seis processos de pagamento, sendo que três destes processos foram realizados em seqüência e na mesma data.

Verifique na junta comercial se a empresa ainda está ativa e quem são seus sócios. Exemplos: no município de Lapão, a prefeitura contratou duas produtoras de eventos para realizarem festas, sendo que tais empresas não funcionam nos endereços indicados – segundo a população, em um existe um galpão abandonado e no outro a residência de parentes do presidente da Câmara de Vereadores; em Eunápolis, uma construtora presta serviços a prefeituras de outros municípios sem nunca ter funcionado no endereço fornecido e, mais, com sua Inscrição Estadual cancelada pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Atenção: contratar empresas "fantasmas" de outros municípios é uma artimanha para dificultar a fiscalização.

Procure informações nestas instituições e verifique também a Lei Orgânica do seu Município.

Caso ele recuse, denuncie ao Ministério Público.

Se já houver algum grupo fiscalizando, junte-se a ele.

Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, alguns fatores merecem uma atenção especial: A licitação acontece quando a prefeitura precisa comprar algum produto ou contratar serviços de uma pessoa ou empresa pelo menor preço e melhor qualidade. A participação de todos deve ser garantida através de edital, publicado e divulgado amplamente. Verifique se a empresa que emitiu a nota fiscal está regular com a Secretaria da Fazenda do Estado e com a Receita Federal, pois ela pode ser empresa "fantasma" (não existir e só fornecer notas). Desconfie das notas em seqüência e com valores redondos. Atenção: as contas devem trazer a identificação completa dos credores (CNPJ, endereço completo, inscrição estadual etc). Verifique nas notas fiscais e recibos se o valor declarado é bem maior que o valor de mercado. Exemplos: a população descobriu que o prefeito de Barra do Mendes trocou todas as plaquinhas de numeração das casas pagando R$ 8,00 por cada nova placa feita em PVC por uma empresa localizada em outra cidade, enquanto no próprio município existe um fabricante que cobra apenas R$ 2,50 por cada placa feita em bronze; já em Itaberaba, o grupo de fiscalização identificou que, em 2004, a prefeitura comprou um cadeado e uma corrente por incríveis R$ 25 mil. Observe se a prefeitura prestou contas de calçamentos, reformas de estradas, de escolas ou coisas desse tipo, que não foram feitas na Há muitas coisas para se verificar no seu município, entre elas: À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população. Você pode fazer panfletos e jornais, procurar apoio de programas de rádio e TV, utilizar a tribuna da Câmara de Vereadores etc. Mas cuidado! Seja responsável. Evite sempre a divulgação de denúncias inconsistentes. Isso pode desacreditar todo o movimento popular pelo acesso às contas públicas. - Ministério Público Estadual (Promotor de Justiça) - Ministério Público Federal (Procurador) - Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União - Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas - Conselhos Municipais O processo de pagamento (PP) deve conter todas as etapas necessárias para a realização de uma despesa pública, como processos de licitações, contratos, notas de empenho, notas fiscais etc. Todas as despesas do Município têm que estar registradas em documentos. Esses documentos formam várias pastas que estão agrupadas em 12 lotes, divididos mês a mês. Cada pasta contém diversos processos de pagamento organizados em ordem cronológica. Atenção: as prestações de contas do FUNDEF e da Saúde devem vir em pastas separadas, também divididas mês a mês! As leis afirmam que as contas da Prefeitura e da Câmara ficarão disponíveis na Secretaria da Câmara. Porém, em alguns casos as contas ficam disponíveis na própria Prefeitura. O comunicado não é obrigatório, porém é peça chave para comprovar algum impedimento ou dificuldade de acesso às contas públicas. Portanto, sempre comunique à Prefeitura e à Câmara, por escrito, o período em que o grupo vai fiscalizar. Faça isso em duas vias, uma delas será assinada pelo funcionário que receber o comunicado e fica com o grupo. O servidor público é obrigado a receber o comunicado. Para a fiscalização ter sucesso é preciso união e organização. Forme um grupo de pessoas interessadas e inicie uma articulação com diversos setores da comunidade (fóruns de cidadania, sindicatos, ongs, igrejas, vereadores, promotores etc.).

Site para informações e consultas (organização: http://www.controlepopular.org.br/)