Alisson Reis Pereira é um dos moradores da comunidade Zilah Spósito
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, na reunião desta quarta-feira (26/10/11), requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) que solicita visita à comunidade Zilah Spósito, em Belo Horizonte. O objetivo da ida ao local é apurar as denúncias apresentadas por membros da comunidade de que a Polícia Militar, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Guarda Municipal teriam feito desapropriações sem mandado judicial e com violência.
De acordo com o morador Alisson Reis Pereira, a polícia teria feito uso de sprays de pimenta em idosos e crianças antes de demolir 24 casas da comunidade. Ele explica que a reintegração da posse teria sido feita sem autorização da Justiça e, hoje, 34 famílias estão sem moradia.
O frei Gilvander, que atua na comunidade, reforçou as palavras do morador e disse, ainda, que o movimento conta com o apoio da Pastoral da Terra e que uma matéria do jornal Hoje em Dia, publicada nesta quarta-feira (26), documentou a ação da PM e da Prefeitura.
Além da visita, o deputado Durval Ângelo (PT) solicitou a realização de uma audiência pública, no dia 16 de novembro, para debater o episódio.
Quilombolas - Motivados pelas denúncias de abandono social apresentadas por representantes da comunidade Cachoeira dos Forros, no município de Passa Tempo (Centro-Oeste), os deputados aprovaram dois requerimentos com pedidos de providências à Prefeitura da cidade, ambos do deputado Durval Ângelo. O primeiro pede que o Ministério Público local instaure inquérito civil público para apurar a suposta ausência dos quilombolas nas políticas públicas da região. O segundo pede que o superintendente do Banco do Brasil abra um processo de acordo com a comunidade quanto ao não pagamento do empréstimo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o deputado, o recurso não foi pago e houve perda de produção dos quilombolas pela falta de apoio da Prefeitura para infraestrutura da comunidade.
Aprovados requerimentos para audiências públicas
Na reunião, foram aprovados, ainda, outros três requerimentos, sendo dois de autoria do deputado Paulo Lamac (PT). Todos solicitam a realização de audiências públicas da comissão. O primeiro quer debater o caso do ex-diretor penitenciário Giovani Cardoso Ribeiro, encontrado morto dentro do seu carro. Investigação da Polícia Civil teria concluído pelo suicídio, mas a família questiona o resultado.
O segundo requerimento pede visita e audiência pública no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. O objetivo e discutir o caso da mineira Grazielle Marques, desaparecida no Rio de Janeiro desde o dia 18 de março deste ano. Seu corpo teria sido encontrado no dia 24 de março, na Baixada Fluminense, enterrado como indigente, mas o exame de DNA solicitado pela comissão não conclui se o corpo é mesmo dela. Os deputados querem esclarecer a situação e sugerir que o IML envie comissão ao Rio para colher o material e refazer o exame. A suspeita é de que a jovem, que iniciou um relacionamento na internet com o eletricista carioca Claiton Fernandes Côrtes, de 23 anos, também encontrado morto, tenha sido vítima de um crime passional.
PEC 10/11 - A comissão aprovou um terceiro requerimento, do deputado Sargento Rodrigues, para a realização de audiência pública que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição 10/11. Segundo o deputado, que também é o autor da proposição, a PEC tem por objetivo garantir aos policiais e aos bombeiros militares a fixação da jornada semanal em 40 horas e a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do normal. Ele propõe que os serviços diários nas diversas atividades desenvolvidas não deverão ultrapassar a duração de 40 horas semanais, para assegurar o descanso desses profissionais.
Fonte: Site da ALMG
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