Editorial do Blog Política cidadania e Dignidade:
* José Luiz Barbosa
De longa data que especialistas e lideranças da segurança pública, principalmente dos praças, vem defendendo que a constituição e instalação de batalhões em municípios mineiros, atenda a críterios técnicos e científicos, considerando o crescimento demográfico e econômico, o índice de criminalidade e obviamente o aporte de recursos financeiros e orçamentários, logísticos e humanos com fundamentos que atendam ao princípio constitucional da eficácia, entre outros, para que a oferta do serviço de segurança pública, dever do estado e direito do cidadão, atenda de modo qualitativo e quantitativo as demandas por sua ampliação e extensão, mas não é habitualmente o que vemos acontecer, e esta prática se repete indefinidamente, exatamente porque os critérios aplicados são quase sempre políticos, a depender da pressão de grupos políticos regionais e do interesse de algumas autoridades ligadas a Policía Militar.
E uma explicação bastante simples pode ser o motivo para este amadorismo que assombra o cidadão, pois para atender o que presume-se tratar-se de interesses internos, são instituídos novos batalhões, sem nenhuma previsão de recursos humanos e logísticos, mas que garante a abertura de novas vagas para cargos de comando, chefia e direção, o que incide diretamente em promoções de oficiais que estão interessados em suas promoções a postos mais altos da hieraquia, pois assim acalma-se os ânimos e a revolta com a preterição em períodos de promoção, ou atende os que já estão a muito tempo estacionados em postos intermediários, mas sem exercer cargos com poder na estrutura da organização policial militar.
Não se trata de estar contrário a instituição de novas unidades de policiamento, mesmo porque acreditamos e defendemos a filosofia e doutrina do policiamento ostensivo e preventivo, como metodólogia na prevenção do crime e da violência, mas de aprimorar os indicadores que poderão dar início a estudo para a instalação de um batalhão, que assim que é inaugurado demanda uma gama de recursos para suas atividades diárias e ininterruptas, senão teremos um batalhão somente na nomenclatura e no papel como é denominado no jargão policial militar.
Nos últimos anos tivemos a criação desenfreada de novos batalhões, mais pelo interesse político de que se revestiu a segurança pública em Minas do que propriamente para atender a crescente escalada da criminalidade, inclusive em cidades que deveria abrigar no máximo uma companhia independente, mas a inobservância e ausência dos critérios citados anteriormente, acaba por privilegiar outros parâmetros que ao nosso entendimento não atende os interesses da segurança pública e, menos ainda dos cidadãos.
E os reflexos desta prática afeta o interesse público e adiciona efeitos perversos e prejudiciais, em especial para os policiais militares, que se encarregam da atividade de policiamento, que sofrem as consequencias de uma jornada de trabalho excessiva e muitas vezes desumana,e por outro lado a sociedade é enganada, por acreditar que a implantação de um batalhão poderia lhe proporcionar mais segurança e tranquilidade.
Como proposta para coibir a implantação de batalhões sem previsão de recursos orçamentários e financeiros e com recursos humanos e logísticos insuficientes ou até inexistentes, uma lei deveria prever e prover em que condiçoes e com quais parâmetros novos batalhões deveriam ser instalados dispondo os critérios e fundamentos técnicos e científicos, e neste sentido sabemos que há muitos estudiosos na Polícia Militar, que poderão se debruçar sobre o tema, e assim erradicar ações políticas internas e externas como únicos instrumentos para a constituição, instalação e implantação de novos batalhões no Estado.
*Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, Bacharel em direito, ativista de garantias e direitos fundamentais, 2º Sgt PM.
Com o objetivo de debater problemas ligados à violência e à criminalidade em Muriaé (Zona da Mata) e região, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública no município nesta segunda-feira (17/10/11), a partir das 10 horas. O requerimento é do deputado Doutor Wilson Batista (PSL), que pretende também discutir com as autoridades locais supostas deficiências logísticas e de recursos humanos nas polícias Civil e Militar. A reunião será no Teatro Zaccaria Marques (Avenida Constantino Pinto, 400 - Centro).
De acordo com o deputado, a reunião se justifica pelos crescentes índices de criminalidade no município. Segundo ele, a disseminação do uso de drogas, especialmente o crack, “vem transformando uma comunidade outrora tranquila em autêntico reduto da violência”. Muriaé, com cerca de 100 mil habitantes, registrou 13 homicídios nos três primeiros meses de 2011, informa o parlamentar. Além disso, ele destaca o aumento no número de crimes contra o patrimônio, principalmente o roubo de cargas, o tráfico de drogas e a corrupção de menores.
Em relação às dificuldades enfrentadas pela polícia, o deputado diz que o 47º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Muriaé, conta com apenas três viaturas, desde 1988, para realizar o policiamento e atender chamadas em 26 municípios da região.
Convidados - Foram convidados para a reunião o prefeito de Muriaé, José Braz; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Cláudio Renato dos Santos Costa; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Vander Gonçalves de Oliveira; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas, Renato Vieira de Souza; o chefe da Polícia Civil, Jairo Lellis Filho; o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Muriaé, Wolney Rosa da Silva; a presidente da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé, Gustavo Ferreira Oliveira; e o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento de Muriaé, Nélio Araújo.
Fonte: Site da ALMG
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