Técnicos do Governo do Estado alertaram para o compromentimento da receita com o pagamento da dívida com a União
O serviço da dívida do Estado com a União consome o equivalente ao montante global de investimentos do Tesouro em um ano. A informação é do subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, André Abreu Reis, que participou da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (26/10/11). O pagamento de juros e amortização da dívida chega a R$ 4 bilhões ao ano, mesmo valor previsto para investimentos com recursos próprios do Orçamento do Estado em 2012.
Os técnicos do governo alertaram os deputados para o comprometimento da receita do Estado com o pagamento da dívida. O estoque da dívida ultrapassa os R$ 60 bilhões, divididos em dívida mobiliária (R$ 40 bilhões), saneamento dos bancos estaduais (R$ 17 bilhões) e dívida externa (R$ 3 bilhões). Os R$ 4 bilhões pagos anualmente à União representam 13% da receita líquida real, valor máximo de que o Estado pode dispor para o serviço da dívida. Esse montante, no entanto, é insuficiente para arcar com os juros e ainda abater o saldo devedor, que aumenta a cada ano.
De acordo com o diretor central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Estado da Fazenda, Magno Simões de Brito, a dívida consolidada do Estado era de R$ 14 bilhões em 1997, ano em que o seu pagamento foi pactuado com o Governo Federal. Já foram pagos R$ 20 bilhões, e mesmo assim o Estado deve R$ 57 bilhões à União. Isso porque ela é corrigida pela inflação medida pelo IGP-DI mais 7,5% ao ano. De 1997 a 2010, o saldo devedor aumentou 667%. Se o índice de inflação utilizado para corrigir a dívida fosse o IPCA, menos sensível às oscilações do dólar, essa variação teria sido de 455%, segundo os técnicos.
O presidente da comissão e autor do requerimento da reunião, deputado Zé Maia (PSDB), lembrou que em 1997 o IGP-DI era o melhor índice para os Estados. “O que houve foi uma mudança na conjuntura econômica, não houve má fé do Governo Federal. De qualquer forma, pagar juros de 7,5% ao ano é inaceitável”, afirmou. Para o deputado Romel Anízio (PP), as condições de pagamento da dívida são absurdas. “Essa dívida é praticamente impagável”, resumiu.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou a rapidez da reunião, convocada para que os técnicos do Executivo apresentassem o cumprimento das metas fiscais do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A reunião foi feita em tempo recorde, sinal de que as coisas em Minas Gerais devem andar muito bem. Mas não adianta querer esconder a situação financeira do Estado”, afirmou.
Fonte: Site da ALMG
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