O Ministério Público de Contas (MPC), através da procuradora-geral Érika Patrícia Saldanha de Oliveira iniciou um trabalho de expedição de Notificações Recomendatórias aos jurisdicionados, alertando-os para adoção das providências necessárias ao saneamento dos apontamentos levantados pelo próprio MPC.
O objetivo, segundo a procuradora-geral, é salvaguardar o erário de possíveis irregularidades e ainda agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público.
Desde o ano passado o MPC atua através de notificações, em conjunto com os Ministérios Públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), em processos que englobam recursos estaduais e federais, porém, em atuação própria, nesse primeiro momento, foram expedidas notificações às prefeituras de Parecis, Ji-Paraná e Ariquemes.
As recomendações foram enviadas diretamente aos gestores, ficando a cargo do MPC o acompanhamento das medidas saneadoras, estando esses sujeitos às sanções previstas em leis e demais cominações legais aplicáveis à espécie, em caso de não atendimento.
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