Desembargador nega pedido de habeas corpus a vereadores acusados de corrupção

Vereadores do Triângulo Mineiro são presos por desvio de dinheiro público

O raul-soarense Rubens Gabriel Soares, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu o habeas corpus provisoriamente

Os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, foram presos pela Polícia Civil no Fórum da cidade vizinha, Frutal, por desvio de dinheiro público e uso irregular da verba indenizatória.

Os parlamentares estavam prestes a depor sobre o caso no fórum da cidade vizinha, quando foram surpreendidos pelos policiais e encaminhados à delegacia da cidade.

Conforme revelado pelo Estado de Minas, de janeiro de 2009 a setembro de 2010, os vereadores gastaram R$ 441 mil dos cofres públicos, na cota da verba indenizatória, para custear o consumo de 169,6 mil litros de combustível para se locomover de carro.

De acordo com o MP, em fevereiro deste ano os parlamentares foram processados e afastados dos cargos por meio de liminar, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, atos de improbidade administrativa causadores de enriquecimento ilícito, danos ao tesouro público e peculato, ou seja, apropriação de bem ou verba pública.

As prisões foram motivadas pelo fato de os vereadores, mesmo longe das funções na Câmara Municipal, terem contratado em março deste ano, por meio da Casa, uma empresa que fornecia laudos técnicos para subsidiar a defesa dos parlamentares na Justiça.

A contratação dos serviços dessa empresa de auditoria, avaliados em R$ 5 mil, foi feita sem os procedimentos de licitação, o que fere as normas constitucionais da administração pública. A informação é da Promotoria de Justiça de Frutal. 

Segundo o MP, os vereadores foram condenados a ressarcir os cofres públicos em multa com valor de até duas vezes maior que o dano causado ao município e tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.

Depois de presos foram transferidos para ala comunitária e mantêm rotina sem qualquer regalia.

Estão se alimentando da comida da penitenciária, tomando banho frio, dormindo em colchões no chão, vestindo uniforme alaranjado do sistema prisional mineiro, cabeças raspadas e ainda usando algemas; viraram motivo de chacota. Agora, eles foram obrigados a dividir o espaço das celas com 15 outros presos na penitenciária de Frutal, onde estão detidos.

O advogado dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, disse que está trabalhando na tentativa de transferir os parlamentares. Ele notificou a situação deles ao juiz de Frutal e fez um relato no pedido de habeas corpus. Silva Júnior se encontrou com os vereadores na terça-feira e disse que eles estão “em situação degradante e são alvo de piadas”. “A cadeia é igual a gente vê na televisão: superlotada”, comparou.

O advogado disse ainda que mesmo os três vereadores com curso superior estão presos em celas comunitárias. A única mulher, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), ex-presidente da Câmara Municipal, está com outras duas presidiárias, também condenadas.

Os políticos estão aguardando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sexta-feira, o desembargador do TJ Rubens Gabriel Soares indeferiu o pedido de habeas corpus provisoriamente. Ele solicitou à juíza de Frutal que fundamentasse melhor o motivo da prisão. Ainda não há previsão de quando sairá uma nova decisão.

Os parlamentares estão sendo processados por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e atos de improbidade administrativa. Eles são acusados ainda de enriquecimento ilícito e dano ao erário, devido ao mau uso da verba indenizatória, criada em 2008 por eles.

 

Blog Regional Raul Soares, com informações do Estado de Minas