Emenda popular – População decide destino de recurso do orçamento da união
Na sexta-feira de 02 de dezembro, foi realizada em Manhumirim uma audiência pública para a escolha da emenda de iniciativa popular que prevê recebimento de R$ 600.000,00 do governo federal. Essa proposta de inclusão da sociedade na participação e escolha do destino da verba é do Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP). A emenda de iniciativa popular objetiva a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir de indicação (única), por parte do próprio município. A audiência foi realizada em conjunto entre, Câmara Municipal e Prefeitura, e aconteceu na escola municipal Alfredo Breder às 19:30 h, com a participação de representantes dos poderes executivo e legislativo, além de representantes de associações de bairros e povo em geral.
Os procedimentos:
A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados enviou informações aos municípios especificando em que ações poderiam ser aplicados os recursos provenientes das emendas de iniciativa popular, disponibilizadas aos municípios com menos de 50 mil habitantes. Eram seis tipos de ações que poderiam ser analisadas, no entanto, apenas uma deveria ser escolhida. Todas elas eram na área de saúde (atenção básica), esgotamento sanitário, abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares, Construção e aparelhamento de serviços de atenção básica à saúde, compra de ambulância simples e academias de saúde, melhorias de sistema público de esgotamento; de manejo de resíduos sólidos como coleta convencional e ou seletiva, incluindo a aquisição de veículos, material e equipamentos para condicionamento, aterros sanitários ou de rejeitos e unidades de tratamento e para a erradicação de lixões.
Também era possível a construção, ampliação e aparelhamento de prontos socorros e unidades de urgência e emergência da rede hospitalar. Neste caso, os recursos não poderiam ser usados para manutenção, custeio e medicamentos e também não poderia atender entidades privadas, ainda que filantrópicas e sem fins lucrativos.
Depois das apresentações das propostas em um telão e explanados os benefícios e implicações de cada um, os presentes decidiram de forma unanime pela sugestão de melhorias sanitárias domiciliares como construção de banheiros, privada, tanque séptico, tanque de lavar roupa e ligação à rede de esgoto, entre outros. Com a decisão e possível liberação dos recursos, a população mais carente do município será a grande beneficiada.
Os presentes a audiência pública puderam assinar uma ata que foi encaminhada para a comissão de orçamento do Congresso Nacional.
Valdir Vieira – Assessoria de Comunicação Prefeitura de Manhumirim
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