Municípios da Zona da Mata aderem à coleta seletiva

Cada vez mais os municípios mineiros aderem à coleta seletiva e ao tratamento adequado do lixo. Até agora, 88 cidades já receberam apoio do Governo de Minas, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), para implementação da política ambiental.

Na Zona da Mata, 15 cidades já adotaram a coleta seletiva, com o apoio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam): Antônio Prado de Minas, Bicas, Descoberto, Dom Silvério, Goianá, Guarani, Guidoval, Lima Duarte, Muriaé, Piranga, Presidente Bernardes, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Geraldo.

A coleta seletiva em Minas foi um dos temas debatidos durante toda a semana no Festival Lixo e Cidadania e na Semana Mineira de Resíduos, que foram realizados em Belo Horizonte entre os dias 21 a 26 de novembro. Nesse período, todos os principais agentes do ciclo da coleta seletiva estiveram mobilizados para discutir e trabalhar em prol do meio ambiente – catadores de materiais recicláveis, técnicos, estudantes e cidadãos comuns que já possuem um olhar diferenciado não só para a questão dos resíduos sólidos, mas, principalmente, para o consumo.

Catadores

Minas Gerais tem hoje 113 cooperativas de catadores que têm envolvimento direto com a coleta seletiva nos 143 municípios onde este serviço já funciona. “A política reversa não é somente uma questão ambiental, mas uma questão de inclusão social”, disse secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves.

Atualmente, 53% da população tem acesso à disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. O número de lixões passou de 823 em 2001, para cerca de 300 em 2010, e os aterros sanitários passaram de 193 em 2005, para 288 no último ano.

Plano Estadual de Coleta Seletiva

No dia 24 de novembro, foi apresentado o Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). O objetivo é envolver os catadores na implantação deste que será o norteador das ações de apoio à implantação da coleta seletiva no Estado.

A diretora de Gestão da Qualidade Ambiental, da Feam, entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), Zuleika Torquetti, apresentou o plano e destacou que “dos 143 municípios com coleta seletiva, destes 47 tem organização de catadores, um gargalo para a inclusão dos catadores na coleta seletiva que será incentivado pelo plano”, explicou a diretora.

O plano traz diretrizes para quem já implantou ou quer implantar a coleta seletiva, com a premissa da inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis. A Feam trabalha junto aos municípios no apoio à implantação da coleta seletiva. “A demanda tem sido crescente, temos mais de 50 municípios aguardando para receber nossas orientações”, ressalta Zuleika.

Critérios

Para que a Feam apoie as administrações municipais e regionais na implantação e ampliação dos serviços de coleta seletiva, devem ser observados os preceitos das políticas federal, estadual e municipais de resíduos, a autonomia municipal, a participação social, a incorporação dos catadores de materiais recicláveis e a melhoria das condições de trabalho dos operadores de sistemas de destinação final de resíduos sólidos.

“Não apoiamos implantação de coleta seletiva sem a inclusão dos catadores”, afirma José Cláudio, que destaca a importância da regularidade e da continuidade do serviço, independente de sucessões políticas. O presidente da Feam comenta, ainda, que “a coleta seletiva realizada pelos catadores é um enorme serviço ambiental e como tal precisa ser valorizado”.

Bolsa Reciclagem

O governador Antônio Anastasia sancionou, no dia 21 de novembro, projeto de lei que cria o Bolsa Reciclagem. Com a iniciativa, o Governo de Minas pretende incentivar a utilização de materiais recicláveis, preservando os recursos naturais e também contribuir para a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. A ideia é conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que fazem segregação, enfardamento e a comercialização de papel, papelão e cartonado e reciclam plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo. Estima-se que há em Minas Gerais 40 mil famílias que vivem da coleta de resíduos sólidos.

O incentivo será concedido trimestralmente a cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores cooperados ou associados. O restante poderá ser utilizado no custeio de despesas administrativas, investimento em infraestrutura, aquisição de equipamentos, capacitação de cooperados ou associados, formação de estoque de materiais recicláveis.

Para ter direito ao recebimento da Bolsa Reciclagem as entidades de catadores de materiais recicláveis precisarão manter atualizados seus dados cadastrais no Estado; ser reconhecida como cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis pelo comitê gestor da Bolsa Reciclagem ou pela entidade por ele indicada e apresentar relação de repasses feitos a cooperados ou associados beneficiados pelo incentivo. 

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