Piso salarial dos professores já provocou 5.000 ações

Governador falou à imprensa

acompanhado pelas secretárias

Renata Vilhena (à esq.) e Ana

Gazzola

Professores.Por dia, Fórum Lafayette recebe entre cem e 150 processos contra governo do Estado

Em pronunciamento Anastasia defendeu negociação, desde que haja "boa fé"

Comentário do Blog: E desde quando político age de boa fé, somente quando é pressionado por seus interesses e aliados, pois a regra é sempre se valer da má fé e da deslealdade. 

Como acreditar num governo que assume compromissos e não os cumpre. 

Jornal O Tempo

O impasse sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 aos professores da rede estadual tem provocado uma enxurrada de ações na Justiça contra o governo de Minas. Balanço do Tribunal de Justiça do Estado indica que desde o último dia 4 de julho, quando os primeiros processos foram protocolados, pelo menos 5.000 ações começaram a tramitar nas sete varas de Fazenda do Fórum Lafayette.

A média diária de contestações, segundo a assessoria do fórum, varia entre cem e 150 processos, a maioria com assistência jurídica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Definido pela Lei 11.738, de julho de 2008, o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a base de remuneração para profissionais de nível médio. Na decisão, que vale para todo país, os ministros do Supremo julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará.

A professora Leyla Alves Lima, 43, é uma das profissionais que procuraram a Justiça contra o governo. "Espero que o resultado saia logo e mostre que a Justiça de Minas cumpre a lei e não seja amordaçada pelo Estado", disse.

No Tribunal de Justiça, ninguém foi indicado para comentar a avalanche de ações, mas, segundo um servidor do órgão, os processos têm "congestionado" o fórum. A assessoria de imprensa do fórum confirmou que as ações aumentaram bastante o volume de trabalho do órgão, mas ainda não chegaram às mãos dos juízes. Até ontem, o Estado ainda não havia sido notificado em nenhuma das ações.
Pronunciamento. Pela primeira vez desde que os professores entraram em greve, em 8 de junho, o governador Antonio Anastasia fez seu primeiro pronunciamento oficial sobre a paralisação. Anastasia repassou ao Ministério Público Estadual (MPE) a tarefa de tentar entrar em acordo com a categoria. A negociação, segundo o governador, deve ser de "boa fé". A assessoria de imprensa do MPE confirmou um encontro, às 11h de hoje, com membros do Sind-UTE. O Estado, de acordo com o órgão, não terá representante no encontro e deverá ser convocado separadamente.

Nos menos de dez minutos em que falou aos jornalistas, acompanhado das secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento, Renata Vilhena, Antonio Anastasia afirmou que o Estado deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 46,55% os gastos do Estado com pagamento de servidores. "A nova norma de remuneração, o subsídio, determinou o valor de R$ 1.122 para 24 horas semanais, 57% a mais do que estabelece o piso salarial federal, que é de R$ 1.187 para 40 horas semanais". No pronunciamento não foi aberto espaço para as perguntas dos jornalistas.

Repercussão

Para sindicato, discurso não revela a verdade

A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, lamentou o posicionamento do governo, que, segundo ela, não admite a realidade. "Se o Estado pagasse mais que o valor do piso salarial nacional, por que ele não teria dinheiro para pagar os R$ 1.187,97 que a lei determina? A verdade é que eles não assumem que pagam piso de R$ 369. Enquanto o governo continuar com discurso de que não tem dinheiro, nós vamos manter o movimento".

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima que para pagar o piso nacional aos 153 mil servidores que estão atualmente no modelo antigo de remuneração (salário básico com benefícios), teria que aumentar em R$ 2,5 bilhões o gasto com a folha de pagamento na área de educação.

Farrapo. Ontem, o senador Aécio Neves (PSDB) disse que o salário pago aos professores em Minas "não é o ideal". Aécio responsabilizou o governo federal, que, segundo ele, não transfere receitas suficientes para Estados e municípios. "Nós só vamos remunerar melhor no momento em que o Estado se fortaleça ainda mais, buscando arrecadar mais e nós saiamos desse farrapo de federação que existe hoje no Brasil". (JS com Cristiano Martins)

Estado x sindicato

Subsídio. O Estado alega que o subsídio, modelo de remuneração que incorpora benefícios e gratificações, é constitucional porque chega a um valor único de, no mínimo, R$ 1.122 para 24 horas semanais, maior do que o piso nacional.

Reajuste. O governador afirmou que, inicialmente, a reivindicação do sindicato era de um reajuste de 300%, isso porque o que a categoria queria era que o piso salarial passasse de R$ 369 para R$ 1.597 (piso definido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). O sindicato anunciou, no último dia 16, que negocia o vencimento básico de R$ 1.187,97.
Assembleia. O sindicato afirma que vai manter a greve até que o Estado pague o piso de R$ 1.187,97 estabelecido pelo MEC, sem incorporação dos benefícios. A próxima assembleia será amanhã.

Adesão 1. Segundo balanço informado
ontem pela Secretaria de Estado da Educação (SEE),
o número de escolas totalmente paradas subiu
de 57 para 61. Já o de instituições parcialmente afetadas caiu de 771 para 738.

Adesão 2. O Sind-UTE
diz que metade dos professores aderiu à greve e 794 escolas estão totalmente paradas.