O Promotor de Justiça de Raul Soares, Dr. Breno Costa da Silva Coelho, convocou o Prefeito Vicente Barboza para uma reunião na tarde desta quinta-feira (22), com o objetivo de cobrar do executivo a resolução das questões controvertidas, como a regularização do trânsito em Raul Soares; PROCON Municipal e Canil Municipal. Estiveram presentes na reunião, além do Prefeito Vicente Barboza e o Promotor de Justiça, Dr. Breno Costa da Silva Coelho, o advogado Dr. Valdinei Bernardo, o cidadão Antônio Leal Dutra e este jornalista, representando a imprensa local.
No início dos trabalhos, o Promotor local explanou sobre os motivos que ensejaram a realização de uma reunião, ressaltando o interesse público pela resolução das questões controvertidas de regularização do trânsito em Raul Soares; PROCON Municipal e Canil Municipal. Cobrou, ademais, providências do Município de Raul Soares quanto à resolução dos problemas em referência.
Discorreu, ainda, sobre os temas em questão, sob o ponto de vista da lei, e também sob o ponto de vista do interesse social, sobretudo no tocante à segurança dos pedestres e da garantia dos direitos da saúde e dos consumidores de Raul Soares.
Após dada a palavra, o representante do Poder Executivo ressaltou que já está se empenhando em regularizar o trânsito em Raul Soares, tomando providências no tocante à criação do Conselho Municipal de Trânsito, já tendo, inclusive, expedido alguns ofícios às entidades responsáveis pela integração do referido conselho, imprescindível à resolução do problema. Registrou que, no prazo de 05 dias, encaminhará à Promotoria de Justiça a cópia de todos os ofícios expedidos às entidades responsáveis pela integração do conselho de trânsito (Representante da Associação Comercial, Representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, Representante da OAB, Representante do Poder Legislativo, dentre outros), com solicitação de urgência para resposta aos ofícios remetidos, tudo voltado à resolução do grave problema do trânsito em Raul Soares. Com a expedição dos ofícios acima apontados, o Prefeito Municipal se compromete a formalizar, via decreto, o Conselho Municipal de Trânsito, dando início às medidas necessárias à regularização do trânsito no município.
No tocante ao PROCON Municipal, o Prefeito se comprometeu a disponibilizar a parte física (estrutura) da entidade no prazo de 15 dias. Acrescentou que o PROCON irá funcionar no mesmo imóvel da Defensoria Pública Municipal, ficando responsável por atender a demanda dos consumidores do Município de Raul Soares. Quanto à parte técnica (capacitação dos atendentes, etc.), o Prefeito se comprometeu em unir esforços para o funcionamento do PROCON do Município, concluindo sua implementação o mais rápido possível.
Enfim, no tocante ao Canil Municipal, o Município se compromete em concluir o projeto com urgência, para dar início às obras de criação do Canil do Município, comprometendo-se, ademais, a respeitar integralmente as normas ambientais e de saúde pública pertinentes, afirmando que já existe ação civil pública ajuizada para a resolução do problema em referência.
O Sr. Antônio Leal se comprometeu a acompanhar as medidas discutidas na reunião, voltadas à resolução dos problemas relacionados à regularização do trânsito em Raul Soares; PROCON Municipal e Canil Municipal.
Clique nas imagens abaixo para ver a ata completa da reunião
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