quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Abusos e ilegalidades serão discutidas pela Comissão de direitos humanos


A situação de policiais militares que tiveram sindicâncias abertas pela Polícia Militar (PM) por terem procurado deputados estaduais para apresentar denúncias será tema de nova reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apresentado pelos deputados Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), nesta quarta-feira (14/9/11), o requerimento convoca para comparecerem à reunião sete autoridades da PMMG, entre eles o comandante-geral e o chefe do Estado-Maior.
Os deputados justificaram a necessidade da convocação (há obrigatoriedade de comparecimento) diante do fato de que, em reunião anterior, realizada no dia 10/8/11, algumas autoridades policiais convocadas não compareceram. Nela foram discutidas as sindicâncias abertas contra o cabo Robert Martins de Barros, por ter denunciado que estaria sendo vítima de perseguições dentro da corporação, e contra o sargento Vanderlei Geraldo de Melo, por ter feito considerações sobre a carga horária de trabalho. Na ocasião, a PM enviou justificativa de ausência.
Entretanto, o deputado Sargento Rodrigues considerou o não comparecimento dos policiais um desrespeito à Comissão de Direitos Humanos e solicitou a nova convocação das autoridades. Além dos já citados também foram convocados: o corregedor, coronel Hebert Fernandes Souto e Silva; o major Sérvio Túlio Mariano Salazar, o coronel Marco Aurélio do Valle, o major Ângelo Rafaelle Russo; e o coronel Geraldo Henrique Guimarães da Silva.
Rodrigues também justificou a realização da nova reunião pelo fato de que o corregedor Herbert Silva ter encaminhado à ALMG resposta reafirmando que o cabo Robert Martins teria cometido uma irregularidade. O deputado lembrou que, na reunião anterior, vários especialistas em Direito afirmaram que recorrer a uma autoridade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Já Durval Ângelo defendeu que o caso do cabo Robert Martins seja encaminhado à Procuradoria da Assembleia, para que seja aberta uma representação contra as autoridades citadas. Requerimento nesse sentido também foi aprovado.
 

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