Despesa cobrada
Prefeitos que foram cassados começam a ser notificados pela Advocacia-Geral da União para ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher seus substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos, deixando um prejuízo de R$ 800 mil ao Estado. As informações estão na Agência Brasil.
Após receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. Se o prefeito cassado estiver morto, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.
Caso a dívida não seja paga, a AGU entrará com ações judiciais. Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Para o diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha Peixoto, a medida tem caráter pedagógico. "A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", afirma. A AGU não divulgou o nome dos prefeitos notificados.
Após receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. Se o prefeito cassado estiver morto, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.
Caso a dívida não seja paga, a AGU entrará com ações judiciais. Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Para o diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha Peixoto, a medida tem caráter pedagógico. "A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", afirma. A AGU não divulgou o nome dos prefeitos notificados.
Revista Consultor Jurídico
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