domingo, 18 de novembro de 2012

CORRUPÇÃO: Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, condenou ex-prefeito de São Paulo por desvio


SUPER - A Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou que as duas empresas da família Maluf devolvam US$ 22 milhões - equivalente a R$ 45,6 milhões - à Prefeitura de São Paulo. Esse valor teria sido desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi prefeito da cidade entre 1993 e 1996.

Segundo a sentença, o "município foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus participantes". O procurador-geral do município de São Paulo, Celso Coccaro, comemorou. "É uma decisão pioneira, proferida no âmbito do direito internacional. Representou um marco contra a corrupção ao reconhecer a fraude contra a prefeitura". Segundo ele, ainda será calculado o valor dos juros, e o montante a ser recuperado pela prefeitura pode subir para US$ 32 milhões.

A decisão, no entanto, ainda não é definitiva, e Paulo Maluf tem o prazo de um mês para apresentar um recurso. Até agora a defesa das empresas ligadas a Maluf não obteve nenhuma decisão a seu favor e já foi repreendida nos autos pelo juiz principal, Howard Page, por conta das medidas protela-tórias que tomou.

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público do Estado afirmam que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Jornalista Roberto Marinho, uma das principais obras da gestão Maluf.

A assessoria de imprensa de Maluf, informou em nota anteontem que o ex-prefeito não tem conta em nenhum paraíso fiscal.
Advogados negam desvio
Apesar da decisão, os advogados de Maluf insistem que não há provas de que o dinheiro nas contas das empresas tenha origem de desvio de dinheiro público.

Porém, de acordo com a Promotoria, há provas documentais, periciais e testemunhais que comprovariam os desvios na gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Todo esse material levou à abertura de duas ações de improbidade e dois processos criminais no Brasil.
Em novembro de 2010, os advogados das empresas que controlam o dinheiro em Jersey informaram à Justiça que parte dos recursos tinha relação com negócios particulares de Maluf.
Em novembro de 2010, os advogados das empresas que controlam o dinheiro em Jersey informaram à Justiça que parte dos recursos tinha relação com negócios particulares de Maluf.

O ex-prefeito e atual deputado federal nega ter cometido crimes e que teve ou mantém contas no exterior.

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